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Informação e formação

SP tem cursos de Direito Processual Penal e Civil e sobre a lei do ISS

Continuam abertas as inscrições para a 2ª turma do curso de Direito

Processual Penal e da primeira turma de Direito Processual Civil, organizados pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) e o Instituto Paulista de Educação Continuada (Ipec).

As aulas serão em São Paulo, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30, a partir de 27 de outubro. A duração tanto dos cursos é de três semestres (360 horas). Haverá ainda uma disciplina optativa de 60 horas/aula, sobre didática do ensino superior, credenciando os pós-graduandos a ministrar cursos em faculdades.

Cada curso custa R$ 200,00 de inscrição e mais 19 parcelas de R$ 330. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3101-5170 e 3101-5859 ou pelo endereço cursos@ipeceduc.com.br. (Brasil/Notícias Comunicação Empresarial)

Nova lei do ISS

A empresa MP treinamentos promove, no dia 7 de novembro, em São Paulo, um seminário sobre a nova lei do ISS. O objetivo é discutir com os profissionais as alterações sofridas com a mudança da legislação.

Confira o programa do curso:

I - Introdução:

a) A competência constitucional (art. 153, IV)

b) Breve estudo da evolução legislativa do ISS

II - Aspectos Relevantes:

a) Fato gerador

b) Sujeito passivo

c) Base de cálculo e alíquotas

III - O Local de Pagamento do Imposto:

a) Prestação de serviço fora do município do prestador

b) Retenção de fonte pelo tomador fora do município

c) Responsabilidades

IV - Importação e Exportação de Serviços

V - A Nova Lista de Serviços:

a) Inclusões

b) Pontos polêmicos

VI - Conflitos de Competência:

a) ISS x IPI

b) ISS x ICMS

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 5588-2291 e (11) 5021-6524 ou no site www.mptreinamentos.com.br.

Evento internacional

Acontece nesta sexta-feira (24/10), em Buenos Aires, na Argentina, o 1º Colóquio Foro-Competência, destinado a discutir políticas concorrenciais de diversos países.

O evento contará com representantes do Brasil, Argentina, Peru, Venezuela, Colômbia e Espanha. O advogado brasileiro José Inácio Franceschini falará sobre "As condições de operações de concentração econômica".

Franceschini é pós-graduado em Direito Penal-Econômico e Direito Internacional, faz parte do Conselho do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações do Consumidor e da Concorrência (Ibrac), da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), do International Bar Association (IBA) e da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB. (Steinberg Comunicações)

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2003, 16h43

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