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Boca no trombone

Advogados fazem representação ao MPF contra acordo da OAB-MA

Advogados do Maranhão, encabeçados por Carlos Nina e Jámenes Calado, encaminharam representação ao Ministério Público Federal contra os dirigentes da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão contra o Termo de Transação firmado entre as duas entidades envolvendo a soma de R$ 500 mil.

A representação foi entregue na tarde da última quarta-feira (22/10). O próximo passo dos advogados será a via cível, para anular o Termo de Transação.

De acordo com o documento, "a OAB admitiu a existência de um débito para compensar um crédito existente devido pela Ordem à Caixa de Assistência. Diz o documento que este ato afronta a moralidade e a legalidade que devem revestir os atos e transações das duas Instituições, exigindo rigorosa apuração e responsabilização dos envolvidos. Diz ainda que a transação lesa os advogados do Maranhão em enorme quantia que deveria estar sendo investida na assistência aos advogados."

À representação foram anexados o Termo de Transação firmado entre OAB-MA e Caama, cópias de documentos extraídos das prestações de contas da OAB-MA e Caama referentes aos exercícios de 1999/2002, e declaração de Jane Bentivi, secretária-geral da Caama.

Leia a representação:

1. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, por seus diretores RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, presidente, JOSÉ CALDAS GÓIS, vice-presidente, JOSÉ ENÉAS DE MIRANDA FRAZÃO, Secretário-Geral, e GERSON SILVA NASCIMENTO, Tesoureiro, assinou com a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO MARANHÃO, por seus diretores JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, presidente, JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, Tesoureiro, LÚCIO FÁVIO DA ROCHA CASTRO, Secretário adjunto, Termo de Transação, pelo qual a CAAMA admitiu a existência de um débito inexistente, para compensar um crédito existente devido pela primeira à segunda, em valor superior à meio milhão de reais, como provam os documentos anexos.

2. Esse ato afronta a moralidade e a legalidade que devem revestir os atos e transações das duas Instituições, exigindo rigorosa apuração e responsabilização dos envolvidos.

3. Com tal transação a diretoria da Caixa dos Advogados do Maranhão está lesando os advogados do Maranhão em enorme quantia que deveria estar sendo investida na assistência aos advogados.

4. Sabe V. Exa. que a legislação federal e seu regulamento (Lei n. 8906/94, Estatuto da Advocacia, e o Regulamento Geral do Estatuto) impõem o repasse automático dos créditos da CAAMA junto à OAB, mas esta, no Maranhão, além de não o repassar, na forma da Lei, forjou um documento para saldar o crédito da Caixa do qual se apropriou.

5. Assim, para as providências que se impõem ao Ministério Público Federal, é o presente requerimento, ao qual são anexadas cópia do termo de Transação e de folhas das prestações de contas dos exercícios abrangidos pelo insólito Termo (1999/2002), onde restam comprovadas que todas elas foram aprovadas sem qualquer menção aos supostos créditos da OAB com a CAAMA, mas, apenas, os débitos que esta sempre teve.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2003, 20h51

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