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Novas perspectivas

Sistemas de informatização dos JEFs devem ser padronizados

No encerramento do Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, nesta quarta-feira (22), foi aprovado documento com sugestões melhorar a estrutura e o funcionamento dos JEFs.

Entre as decisões documentadas está a criação de comissão para padronização dos sistemas de informatização dos juizados; a difusão do uso de intimações eletrônicas e a criação de estrutura fixa de servidores para os juizados itinerantes.

Sérgio Renault

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, ressaltou a importâncias dos Juizados Especiais Federais na reforma do sistema. "Os juizados são, com certeza, a experiência mais bem-sucedida registrada pelo Judiciário nos últimos tempos. Não tenho dúvidas em afirmar que é esse o caminho pelo qual vai se dar a verdadeira reforma do sistema", afirmou.

Para Renault, os juizados têm dado demonstrações fundamentais do que pode ser feito para melhorar a prestação jurisdicional em todo o país. Segundo ele, o governo federal tem o importante papel de articular e viabilizar as boas iniciativas desenvolvidas pelos juizados no projeto que visa o aprimoramento de todo o sistema.

"A experiências dos juizados tem no Ministério da Justiça um forte aliado. Estamos juntos nessa luta que visa levar adiante os projetos encaminhados para o governo. Podem contar conosco", finalizou.

Posição da Ajufe

O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, juiz da Turma Recursal de Florianópolis (SC), aposta em ações de conscientização que incentivem acordos como estratégia para reduzir o número de recursos apresentados junto aos Juizados Especiais Federais. Segundo ele, esse trabalho de conscientização deve ser feito, principalmente, junto aos órgãos públicos.

"Precisamos reforçar a vantagem dos acordos e em contrapartida, as desvantagens do pesado ônus que decorre da apresentação de recursos desnecessários", afirmou o juiz durante palestra no Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, promovido pelo Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Segundo Maurique, os recursos desnecessários causam não apenas ônus financeiro, mas principalmente, de cidadania, porque adia a concessão de direitos adquiridos pela sociedade. O incentivo aos acordos foi apenas uma das alternativas apresentadas pelo juiz para tentar minimizar os efeitos do grande número de recursos que vem sendo apresentado junto as Turmas Recursais e que já são considerados, em sua avaliação, um gargalo para o sistema.

"O número de recursos na 4ª Região já representa 50% dos processos distribuídos e a tendência é de um aumento ainda maior se considerarmos a constante fragilização do serviço público no país", destacou.

Diante dos números, Maurique afirmou que seria um equívoco pensar apenas na reestruturação das varas federais. "É preciso, também, levar em consideração a reestruturação das Turmas Recursais como forma de superarmos o gargalo existente. Precisamos de medidas concretas e que efetivamente nos ajudem a concretizar os efeitos objetivados pela Lei 10.259", afirma. Ainda segundo o juiz, outra medida importante para evitar uma possível falência do sistema é a criação de quadros próprios de servidores para as Turmas Recursais e a liberação dos integrantes das mesmas turmas das jurisdições de primeiro grau.

Com informações do CJF e do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 16h02

Comentários de leitores

2 comentários

Entre as decisões documentadas não se encontram...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

Entre as decisões documentadas não se encontram verbas, estruturas e prédios próprios. Sem autonomia financeira e com juizes, funcionários e prédios emprestados do TRF a tendência é o colapso. Os autores ingressam sem advogados, portanto os recursos são somente do INSS. Apenas o INSS recorre e mesmo assim há colapso na Turma Recursal. Para economia de recursos suprimiu-se os advogados. Daqui a pouco vai ser preciso suprimir-se os procuradores do INSS, os juizes e depois os próprios JEFs. Aumentar o número de acordos é inviável,afinal o INSS não pode ser obrigado a fazer acordos e seus procuradores só tem autonomia para proporem recursos que tiram a agilidade dos JEFs e adiam a concessão do direito. Se os recursos tivessem apenas efeito devolutivo as decisões da Turma Recursal poderiam ser tomadas com calma e serenidade. É preciso reestruturar-se os JEFs, as Turmas Recursais, as Varas Normais e os TRFs. Nós advogados, fomos prejudicados pelos JEFs porque neles ao contrário do que determina a Constituição o advogado é dispensável e estruturas sindicais passaram a vender direito adquirido usando a mídia, recurso proibido para advogados. Também fomos prejudicados porque os juizes das varas comuns nas quais trabalhamos estão sendo emprestados para os JEFs e assim o que era lento ficou mais lento ainda. Considero absurdo distribuir justiça para novas demandas com os recursos desviados dos TRFs onde existem demandas com mais de 10 anos em andamento. Afinal o público alvo dos JEFs e do TRF é o mesmo e a prioridade para novos processos fere a isonomia constitucional. Os JEfs podem tornar-se uma armadilha para o poder judiciário na medida em que as expectativas dos usuários caiam no vazio. O JEF tem sido usado como propaganda da nova velocidade da justiça federal. Muito se tem falado nos JEFs daí podemos deduzir que o JEF é um Tribunal com muito verbo e pouca verba. O JEF parece aquelas empresas ponto.com que maravilhadas com a rapidez da internet proliferaram no mundo e depois quebraram. Lembra uma tartaruga real que tomou LSD e virou uma lebre virtual. O JEF é para o Brasil o que Schwrzenegger é para a Califórnia, mais uma ilusão virtual do que uma justiça real. Golias era um problema muito grande para David. Então David , sem verba para comprar uma espada usou um estilingue. O JEF é o estilingue usado pelo TRF para matar o gigante das demandas judiciais. Só que David tinha uma vantagem ,o estilingue não era emprestado.

Senhor Editor,O Congresso Nacional dos Juizados...

Roberto Eduardo Giffoni ()

Senhor Editor,O Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, foi oportuno e positivo como instrumento de reflexão interna pelo próprio Poder Judiciário, que apesar das condições de trabalho, já se mostram à beira do colapso, tamanha a procura por milhares de cidadãos e cidadães em todo o País, não obstante as limitações de competência ao campo do direito previdenciário, ressalvadas algumas excessões como o DF e da 2ª Reg.No entanto a Advocacia Pública Federal, não se encontra devidamente aparelhada para fazer frente à defesa da União - direta e indireta - frente o volume de ações. Na área da previdência a situação se mostra insustentável, face o permanente crescimento de demandas e o ainda insuficiente número de procuradores federais - fruto da desestimulante remuneração a gerar êxodo expressivo nos dois últimos concursos de quase 35%, migrando para outras carreiras afins na magistratura, no mp e na defensoria e procuradorias Estaduais, a falta de condições tecnológias - computadores e etc. para enfrentar, por exemplo a implantação do processo virtual, as intimações por e-mail, e até mesmo a falta de instalações físicas adequadas, como vem de ocorrer em MG e SP, além de quadros de apoio insuficientes, situações que estão preocupando sobremaneira os procuradores federais, com o incremento dos JEFS e ainda o crescimento dessas dificuldades, com o incremento de mais 183 Varas no interior e a ampliação da competência dos JEFS, sem que o orçamento/2004 preveja qualquer cobertura de ampliação de quadros, ao contrário dos 250 milhões para o poder judiciário e para o MPF. Só para exemplificar, no último mês de setembro, em São Paulo, o volume de decisões dos JEFs, resultou, apesar de todo o empenho, dedicação e obstinação dos procuradores federais junto ao INSS, em condenações com valor médio somados de mais de R$ 1milhão por dia. O mesmo se dá no CE, no ES, no RJ entre outros.A discussão dos JEFs é importante, mas alcançando também a atuação dos procuradores federais, que fazem senão a defesa do interesse e do patrimônio públicos, do erário e em última instância da própria sociedade, sob pena de um desequilíbrio das contas públicas, pelo simples fato de que as atuais condições de trabalho não estão a permitir a defesa eficiente da União. As filas que haviam nos postos do INSS, transferiram-se para os JEFs e o corpo jurídico da PGF e da AGU não são suficientes para fazer frente a esse previsível aumento de demanda.Roberto GiffoniPresidente da ANPAF

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