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Custo milionário

J.C. Penney deve indenizar Instituto de Resseguros em R$ 1,8 milhão

A empresa J.C. Penney deve indenizar em mais de R$ 1,8 milhão o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O ressarcimento corresponde a prejuízos sofridos em razão de publicação, em 21/12/98, de edital de oferta de compra de ações preferenciais de emissão da empresa Lojas Renner S/A, por ordem e conta de J.C. Penney, ao preço de R$ 25 por lote de mil ações. Ocorre que 19 dias depois, em 18/01/99, foram publicados dois editais anunciando operações de compra e venda de ações de emissão da empresa com preço de R$ 37,61 por lote.

O IRB então ajuizou ação contra J.C. Penney e Lojas Renner S/A sustentando prática abusiva, pleiteando a diferença entre o preço ofertado de R$ 25 e o preço de R$ 37,61 pago posteriormente ao mesmo tipo de ação e classe, gerando prejuízo de R$ 1.818.614,20. O autor justificou optar por vender as ações, embora considerasse muito baixo o preço ofertado, por temer o chamado "fechamento branco", que consiste em manobra de recompra de ações por parte do acionista majoritário -- no caso em questão, J.C. Penney -- provocando queda dos preços dos papéis.

Em primeira instância, a ação foi considerada improcedente e o IRB recorreu ao TJ. O relator da apelação excluiu as Lojas Renner do processo, por entender que o prejuízo foi causado exclusivamente pela empresa condenada: a oferta pública de compra de ações, o leilão posterior e a aquisição.

"Esses fatos não são de responsabilidade de Lojas Renner S/A nem repercutiram favorável ou desfavoravelmente no seu patrimônio", registrou o desembargador Alvaro de Oliveira. "Se alguém teve lucro com a operação foi o atual controlador da companhia, que teria adquirido expressivo lote de ações preferenciais, por preço inferior ao real."

Em voto de 26 páginas, o relator afirmou que a questão não é que o IRB tenha assumido o risco de vender por menos, mas sim que J.C. Penney prometeu comprar por R$ 25 e 19 dias após adquiriu por R$ 37,61 cada lote de mil ações preferenciais, com ágio de 50,44%.

Foi afastada a alegação de que a alta deveu-se à variação do dólar no período. A controladora alegou ser ligada a grupo econômico estrangeiro, que faz todas as suas projeções em dólares norte-americanos. "Os reflexos na política financeira da matriz da empresa estrangeira são despiciendos na fixação do preço das ações", assinalou o cesembargador Alvaro de Oliveira. "O que interessa é o preço vigente no Brasil, em moeda corrente nacional."

O valor da condenação deverá ser corrigido pela variação do IGP-M/FGV a contar de 19/1/99, acrescido de juros moratórios de 6% ao ano e à taxa de 12% a partir da vigência do novo Código Civil. (TJ-RS)

Proc. 70.006.446.447

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 20h40

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