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Foro especial

Inquérito contra Jader Barbalho sobre Sudam chega ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu inquérito em que o Ministério Público Federal oferece denúncia contra o deputado federal Jader Fontenelle Barbalho (PMDB/PA). A ação é relativa a supostos desvios de verbas da extinta Superintedência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins, Wesley Wadim de Souza. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Desde que Jader Barbalho renunciou ao seu mandato de senador, em setembro de 2001, quando ocupava a Presidência do Senado, o caso estava sendo acompanhado pela Justiça Federal de Tocantins. Como em 2002 Jader Barbalho foi eleito deputado federal, passou a ter direito a foro privilegiado.

Segundo os autos, no dia 9 de agosto de 2002, o relator rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Roseana Sarney e Arnaldo Lopes da Silveira por não encontrar justa causa em relação a esses dois acusados. No entanto, foi mantida a acusação contra as outras pessoas citadas no inquérito, entre elas, Jader Barbalho.

O Ministério Público recorreu da decisão de Mendes, mas o recurso também foi rejeitado. A ação está seguindo seu curso com relação a todos os outros denunciados, que já foram citados, interrogados e apresentaram defesa.

No dia 13 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o envio dos 11 volumes e dois apensos que compõem o inquérito para a Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral, Cláudio Fonteles, devolveu os autos na terça-feira (22/10), opinando pela reautuação do inquérito contra Jader Barbalho, mas desta vez, como ação penal.

Em seu parecer, Fonteles também opina pelo prosseguimento da ação penal, com a tomada de depoimentos das testemunhas arroladas no caso. O procurador faz uma ressalva quanto aos réus já ouvidos em juízo. O inquérito agora aguarda decisão de Gilmar Mendes. (STF)

Inq 2.051

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

o brasil está mudando e algumas pessoas não est...

Roberto Rocha Moreira ()

o brasil está mudando e algumas pessoas não estão percebendo. as leis estão valendo para todos. é bom ficar atento, inclusive os deputados, senadores e outros mais, que se consideravam acima das leis ou que eles eram as próprias leis.

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