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Cooperativas em debate

Procuradores e juízes debatem polêmica sobre cooperativas

Quando um número cada vez maior de trabalhadores adere às cooperativas para escapar do desemprego, o Ministério Público do Trabalho aperta o cerco sobre as cooperativas de trabalho. O impasse será discutido em São Paulo, no Debate sobre o Posicionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário diante das Cooperativas de Trabalho, no dia 6 de novembro, quinta-feira.

O procurador regional de trabalho de São Paulo, Raimundo Simão de Melo, mostra claramente a posição do Ministério Público do Trabalho sobre as novas cooperativas: "O Ministério Público dá todo o apoio às cooperativas verdadeiras, formadas pelo e para seus cooperados. Um exemplo são as criadas no ABC Paulista, comandadas pelos operários e substitutas de antigas empresas falidas". O procurador aponta: "O problema está nas cooperativas que funcionam como meras intermediárias de mão-de-obra, no qual o cooperado se mantém subordinado a um empregador. Essas deverão ser coibidas pelos órgãos públicos fiscalizadores (Poder Judiciário, Ministério Público e Ministério do Trabalho), porque se tornaram subterfúgios em uma época de desemprego".

O advogado Reginaldo Ferreira Lima, especialista em cooperativismo, lembra os fatos impostos pela realidade atual do trabalho no país: "Não será a obrigatoriedade em pagar 13º salário e aposentadoria que trará as cooperativas irregulares para a legalidade". Ele justifica: "Afinal, o trabalhador cooperado já recebe salário maior do que o celetista por conta da isenção de obrigações trabalhistas, que podem inviabilizar financeiramente o funcionamento da cooperativa. No máximo, é possível recomendar que esse tipo de iniciativa seja discutido em assembléias, pelos cooperados".

O procurador Raimundo Simão de Melo e o advogado Reginaldo Ferreira Lima serão dois dos oito especialistas e autoridades que participarão do debate promovido pelo Ibea (Instituto Brasileiro de Estudos Avançados) no Hotel Ca´d´Oro (R. Augusta, 129), das 9h às 18h, destinado a advogados, diretores de cooperativas de trabalho, auditores, peritos e empresas contratantes de serviço cooperativo. Informações e inscrições: (11) 5584-8942 ou através do e-mail ibea@ibeaeventos.com.br.(Ex-Libris)

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 15h53

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