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Emenda a caminho

João Paulo Cunha defende penas duras para combater trabalho escravo

Os parlamentares deverão votar em breve uma Emenda Constitucional com o objetivo de aumentar as penas para quem explora o trabalho escravo. Uma das medidas previstas é o confisco de terras dos transgressores da legislação. A informação foi dada nesta quarta-feira (22/10), pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, durante lançamento da Campanha Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

O Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, anunciou que o governo deverá estudar formas de punir mais duramente empresários e empresas que incorrem em tal prática, cujos nomes deverão ser divulgados brevemente. Além disso, está em estudos a proibição de concessão de créditos ou financiamentos por parte de bancos e instituições financeiras federais.

Também presente ao evento, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, observou que no Brasil "convivemos com esta chaga que é conseqüência da chaga da escravidão pelo desemprego". "Quem se submete a isso é porque não lhe foi oferecida melhor qualidade de emprego". O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, TST, ministro Francisco Fausto, destacou que, apesar de decorridos quinze anos de promulgação da Constituição de 1988, diversos artigos sobre a proteção das condições de trabalho ainda não foram regulamentados. "É uma situação degradante para o trabalhador", destacou.

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, destacou que não somente a situação de desemprego ou as condições econômicas do País contribuem para o crescimento do problema, que é observado em todos os países do mundo. "A causa primordial é a impunidade e a clandestinidade, mais do que qualquer outra"

Durante o evento, também foram apresentadas as peças de comunicação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Concebida por Julio Andery, Diretor de Criação da agência LOWE, a campanha conta com cinco anúncios de página dupla, um filme de um minuto para TV, outdoor, ações de merchandising e uma marca/logo impresso em todas as peças com o símbolo de proibido em cima de uma mão acorrentada. A assinatura da campanha é "Trabalho Escravo. Vamos abolir de vez essa vergonha".

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 19h44

Comentários de leitores

1 comentário

Esperamos que a lei a ser criada não sirva para...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Esperamos que a lei a ser criada não sirva para tomarem terra produtiva, invadida pelo famigerado mst, sob alegação de que ali se praticava a escravidão. Esperamos que a lei seja aplicada àqueles deputados donos de terra sobre os quais recaem acusação de escravocratas, como aquele deputado que, se não estou enganado, chegou à Presidencia da Câmara Federal. Esperamos que o trabalho rural - principalmente nas regiões em que dizem ocorre escravidão -, seja fiscalizado pelos órgãos competentes do Ministério do Trabalho e Emprego (nome pomposo para pouca eficiência), como DRT(s), Procuradorias Regionais do Trabalho, etc.., não é, ó senhor ocupante do cargo de Ministro do Trabalho? Esperamos que não seja, apenas, mais uma lei dentro do enorme rol da legislação brasileira.

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