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Liminar suspensa

Brasil Telecom não precisa fornecer lista telefônica no RS

Está suspensa a liminar que obrigava a Brasil Telecom a fornecer a edição 2002/2003 da lista telefônica residencial para todos os proprietários de telefone fixo de 55 municípios do Rio Grande do Sul. O juiz federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu a liminar esta semana. Ainda cabe recurso.

A medida havia sido determinada no mês passado pela 10ª Vara Federal de Porto Alegre, a pedido da União, e deveria ser cumprida até o final de outubro. A decisão também obrigava a companhia a suspender toda e qualquer cobrança relativa ao serviço Auxílio à Lista (telefone 102) enquanto não fossem entregues todos os guias na região.

A empresa interpôs agravo de instrumento no TRF-4 solicitando a suspensão da liminar. No início deste mês, Thompson Flores Lenz considerou que a liminar deveria ser mantida por não oferecer risco de dano irreparável para a Brasil Telecom.

A empresa, então, apresentou agravo regimental. Entre outros argumentos, os advogados da companhia observaram que, a cada mês, são instalados entre 40 mil e 50 mil novos terminais telefônicos no Rio Grande do Sul e, por isso, a lista de 2003 já está desatualizada, sem o registro de aproximadamente 400 mil assinantes.

Apontaram que essa edição defasada acaba sendo um desserviço aos consumidores, que, com a manutenção da medida judicial, também passariam a pagar pelo eventual uso do 102 imediatamente após o recebimento do guia, mesmo que preferissem a gratuidade do serviço à lista impressa. Além disso, destacaram que a medida provocaria desperdício de dinheiro e de papel e que a Brasil Telecom já está providenciando a edição de 2004.

Diante dos novos argumentos, Thompson Flores Lenz decidiu suspender a liminar, ao menos até que o mérito do agravo de instrumento seja julgado pela 3ª Turma do TRF-4.

Os municípios abrangidos pela decisão judicial são os seguintes: Alvorada, Arambaré, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Brochier do Maratá, Butiá, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Capela de Santana, Capivari do Sul, Caraá, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Eldorado do Sul, Fazenda Vilanova, General Câmara, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Paverama, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Tapes, Taquari, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Triunfo, Viamão e Xangri-Lá. (TRF-4)

AI 2003.04.01.042718-2/RS

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2003, 10h30

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