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Ponto facultativo

Supremo não terá expediente na próxima segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal não terá expediente na próxima segunda-feira (27/10). A Diretoria-Geral da Corte considerou, excepcionalmente, a data como dia facultativo em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.

Assim, os prazos processuais que se iniciam ou terminam no dia 27 serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte (28/10). O Dia do Servidor Público está previsto no artigo 236 da lei 8.112/90. O STF segue iniciativa adotada pela Presidência da República em relação ao Executivo Federal. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 18h37

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