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STJ entrega 600 livros para Justiça de Moçambique

A primeira remessa de livros jurídicos doados pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto no programa de cooperação internacional com a Justiça moçambicana, foi entregue em solenidade no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, em Maputo. A entrega de 600 livros foi feita pelo embaixador do Brasil em Moçambique, Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, ao diretor do Centro, juiz-Conselheiro João Carlos Trindade.

Na oportunidade, a missão jurídica brasileira visitou aquele país, a convite da ONU, para também prestar apoio institucional ao sistema de justiça de Moçambique. Integraram a missão o desembargador Jones Figueiredo Alves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o procurador da República Marcos Antonio Costa, os juízes Virgínio Carneiro Leão e Luiz Mário Moutinho, de Pernambuco e o advogado Carlos Eduardo Vasconcelos. O coordenador da missão é o consultor jurídico internacional Ivon Pires, que atua na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Jones Figueiredo, que assessorou a Comissão Especial da Reforma do Código Civil brasileiro, desenvolve estudos da primeira reforma do Código Civil de Moçambique. O Código, repetindo, integralmente, o Código Civil português, experimenta suas primeiras mudanças com a Lei de Família, aprovada em generalidade pela Assembléia da República. As questões polêmicas, como a família poligâmica, serão discutidas no próximo ano.

O embaixador Carneiro de Mendonça e o desembargador Jones Figueiredo exaltaram os esforços de cooperação desenvolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e o interesse manifesto do presidente ministro Nilson Naves, no sentido de contribuir com o aprimoramento da Justiça de Moçambique.

Missão do STJ

Em abril último, o STJ enviou uma missão oficial a Moçambique para a troca de conhecimentos e experiências sobre os sistemas judiciais dos dois países. A missão é o resultado do projeto proposto pelo STJ em parceria com o Itamaraty para divulgação do Judiciário juntos aos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A missão técnica do STJ é composta do secretário-geral da Presidência do Tribunal, Walkir Teixeira Bottecchia e do assessor parlamentar Jefferson Paranhos Santos que deram início ao projeto denominado de "Navegar é preciso".

A missão enviada a Moçambique em conjunto com o Itamaraty contempla a agenda política do governo voltada para a África.O Itamaraty revelou ser de grande importância que o STJ dê continuidade ao programa de cooperação iniciado com os integrantes da CPLP. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 18h26

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