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Sem danos

Justiça nega duas indenizações a ex-fumantes no Rio de Janeiro

Foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ajuizado pelo consumidor Oswaldo da Cruz contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. A sentença foi dada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, Pedro Antonio de Oliveira Junior.

Oswaldo alegou que tem problemas de saúde por fumar desde os 14 anos e que a propaganda da companhia é abusiva, enganosa e ilícita. O juiz afirmou que a publicidade da Souza Cruz está de acordo com a lei e que "a atividade desempenhada pela ré (fabricação de cigarros) é permitida em nosso país, razão pela qual não pode a mesma ser penalizada pelo ramo explorado".

Oliveira Junior afirmou, ainda, que há muito se sabe que o consumo de cigarros causa diversos males à saúde -- de modo que "não se pode dizer, assim, que o autor não sabia o que estava fazendo".

Outra decisão favorável à Souza Cruz foi tomada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Os desembargadores julgaram improcedente, por unanimidade, a ação proposta por Ademar Rodrigues da Paixão e outros pedindo indenização por danos morais em razão da morte de Maria Máxima da Paixão.

Maria Máxima morreu em decorrência de doença pulmonar obstrutiva crônica, mas concluiu-se que seria impossível relacionar a atividade lícita exercida pelas indústrias de cigarros à doença desenvolvida pela ex-fumante.

A decisão do TJ-RJ confirmou a sentença proferida pela juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, em julho de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 10h46

Comentários de leitores

1 comentário

É rídicula a pretensão dessas pessoas, querem e...

Renata Leticia Ferreira ()

É rídicula a pretensão dessas pessoas, querem enriquecer ilicitamente, pois sabiam exatamente quais eram os danos que poderiam vir a sofrer quando inicaram a fumar. O cigarro é uma droga legalizada, mas ninguém é obrigado a fumar. As propagandas nada tem de enganosa, pois mostram o prazer momentâneo que o cigarro traz, mas depois adverte que causa danos à saude.

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