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Sentença confirmada

Southall é condenado por se apropriar de 423 toneladas de arroz

Alfredo William Losco Southall foi condenado por ter se apropriado indebitamente de 423,13 toneladas de arroz que estavam sob sua guarda, mas pertenciam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou entendimento do juízo de primeiro grau.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Southall, na condição de dirigente do Engenho São Gabriel, comprometeu-se com a Conab a armazenar grãos adquiridos pela empresa pública em nome do governo federal, mas, apesar de ser fiel depositário, apropriou-se de parte do produto ao utilizá-lo como se fosse seu. O MPF narrou que fiscais da companhia vistoriaram os armazéns do engenho, em São Gabriel (RS), em 25 de outubro de 1996, e constataram a ausência de 423.131 quilos de arroz pertencentes à Conab que deveriam estar estocados no local.

O MPF denunciou Southall em 1998, e a 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou-o, em junho de 2001, a prestar serviços à comunidade durante um ano e três meses, a repassar seis salários mínimos a uma entidade com destinação social e a pagar uma multa de 20 salários mínimos.

O réu recorreu da sentença ao TRF, alegando que, quando a denúncia foi recebida pela Justiça, ele já havia disponibilizado à companhia o produto que faltava. Argumentou que se trata de um bem fungível, ou seja, que é substituível por outro de igual espécie, qualidade e quantidade, e que por isso o seu uso com posterior reposição no depósito não pode ser caracterizado como apropriação indébita.

No entanto, a 7ª Turma acompanhou o voto do relator, juiz José Luiz Borges Germano da Silva, e negou a apelação por unanimidade no julgamento de 30 de setembro, cujo resultado foi publicado na semana passada. O magistrado observou que, conforme um recibo anexado ao processo, a reposição do produto ocorreu em 1º de abril de 1999, mais de um ano após o recebimento da denúncia, e que a defesa do réu não provou que isso teria sido providenciado antes, baseando-se unicamente na afirmação de uma testemunha de que o depósito foi feito em 1997.

"Tal depoimento, isoladamente, não é suficiente para a comprovação do aludido depósito, pois, além de não comprovado por outros elementos, refere que a Conab não retirou o arroz depositado, eis que estava em quantidade inferior à devida", salientou o relator.

Germano da Silva também destacou que o TRF vem julgando no sentido de que pode haver condenação por apropriação indébita de um bem fungível quando o contrato de depósito excluir essa característica do produto, como aconteceu nesse caso. O juiz destacou, ainda, que o Engenho São Gabriel comprometeu-se a devolver exatamente os mesmos grãos que foram armazenados, e não outros de igual espécie, quantidade e qualidade. Assim, o magistrado concluiu que a sentença deve ser mantida. (TRF-4)

ACR 2002.04.01.013783-7/RS

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 17h03

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