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Liberou geral

Nudismo está liberado em praia do Rio de Janeiro

A resolução da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro que liberou o naturalismo na praia de Abricó não é ilegal nem imoral. O entendimento, por maioria de votos, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso.

"Numa cidade como o Rio de Janeiro, mundialmente famosa, notoriamente conhecida pelo alto espírito de solidariedade, simpatia, com padrão de conduta liberal, menos conservador, falar-se em despudor e imoralidade no fato de um grupo minoritário pretender ter uma área reservada para a prática do chamado "naturalismo", parece-me uma postura extremamente rígida e que não acompanha a revisão do padrão social e de conduta que ao longo do tempo se estabeleceu nesta cidade", afirmou o desembargador Ricardo Cardozo, relator do caso.

Cardozo, Caetano Fonseca Costa, Carlos Lavigne de Lemos e Suely Lopes Magalhães entenderam que a resolução não é imoral. Apenas o desembargador José Mota Filho votou de forma contrária, por achar que somente lei federal poderia criar praia de nudismo. Além disso, para o desembargador Mota Filho, tirar a roupa em local público é crime previsto no Código Penal.

A resolução Municipal que autorizou a prática de nudismo na Praia do Abricó foi feita em 1994 pelo então secretário Alfredo Syrkis. Naquele mesmo ano, o advogado Jorge de Oliveira Béja impetrou Ação Popular, que foi extinta pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública. Essa decisão foi reformada pela 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, que entendeu que a resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente era ilegal e imoral. O Município então recorreu para a 7ª Câmara Cível.

O relator do recurso citou pesquisa que aponta um índice de 53% de aceitação da reserva para a prática do naturalismo. Para o desembargador, existe um conceito de imoralidade absoluta e um de imoralidade relativa, que evolui com a sociedade, como aconteceu com a discriminação da mulher desquitada e dos que fazem opção sexual pelo mesmo sexo.

Ele afirmou também que praticar o nudismo em área destinada para isso não pode ser considerado crime de ato obsceno (art. 233 do Código Penal) porque "não ofende o pudor público generalizado".

"Não se está impondo à sociedade como um todo a aceitação compulsória daquela prática. Ao contrário, exatamente para preservar-se a coexistência pacífica é que se destaca uma área específica, resguardada por pedras, com alguns obstáculos naturais para acesso, de forma a preservar os interesses antagônicos", concluiu. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 18h08

Comentários de leitores

1 comentário

A decisão judicial é brilhante, não merecendo, ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A decisão judicial é brilhante, não merecendo, pois nenhum reparo. Já estamos no terceito milênio, o mundo evoluiu, e os costumes mudaram, embora tardiamente. Não há mais lugar para falsos moralismos. Sou contra,inclusive, as pedras que se colocam como anteparo nos lugares reservados à pratica do denominado naturalismo. Demonstra a sua existência um descabido pudor em esconder-se os corpos desnudados das pessoas que lá voluntariamente freqüentam. O cinema e as televisões mostram cenas de sexo e corpos seminus (ou mesmo nus) em atitudes nitidamente eróticas ou mesmo pornográficas. E toleramos isso. Todos nascemos nus e existem índios que naturalmente andam nus. Por que nos envergonharmos do nosso corpo? Os animais também andam nus e sem nenhum constrangimento. Vá lá que não sejam permitidas práticas sexuais abertas nos locais de nudismo. Pelo que sei, existe uma espécie de código de ética entre os naturalistas que proíbe tais cometimentos, considerados abusivos. Mas a verdade é que o estado já se envolve demais com a nossa vida, já pesa demais sobre os nossos ombros, quer sob a forma de impostos escorchantes sem nos dar o merecido retorno, quer sob a de leis estapafúrdias e de outros inumeráveis incômodos inaceitáveis. Existem certas atitudes que devem ser reguladas pela própria comunidade, sem a excessiva ingerência do Poder público. A Justiça está de parabéns no caso em comento. Foi ela, a meu ver, bem representada pelo equilibrado e justo pronunciamento dos seus eminentes desembargadores. Espero que não venha a ser reformada a sua decisão, pois isso seria um condenável retrocesso, totalmente dissonante da nossa realidade social e dos nossos costumes de hoje.

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