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Sala de aula

IDP promove em Brasília curso de Direito Penal com ministro do STJ

O Instituto Brasiliense de Direito Público promove, entre os dias 7 de novembro e 5 de dezembro, um curso sobre "Constituição e Direito Penal", com o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça. As aulas serão às quintas e sextas, das 10h às 12h.

O objetivo do curso é discutir, em perspectiva contemporânea e à luz da jurisprudência do STJ, as sempre renovadas tensões entre a liberdade, enquanto direito fundamental, e as suas inevitáveis restrições, sobretudo as de ordem jurídico-penal, na complexa sociedade dos nossos dias.

Confira o programa do curso:

1. A Constituição Federal e o Sistema Penal

2. Problemática do Direito Penal Contemporâneo

3. Legalidade, lesividade e subsidiariedade. Direito Penal Mínimo.

4. Resultado. Perigo Abstrato. Princípio da Insignificância.

5. Delitos de Pequeno Potencial Ofensivo. Juizados Especiais.

6. Dignidade Humana e Resposta Penal.

7. Transação e Suspensão Condicional do Processo.

8. Fundamentação das decisões judiciais. Sentença Penal. Individualização da Pena.

9. Presunção de Inocência e Pena prisional. Prisão Cautelar. Pronúncia. Efeito Prisional da sentença condenatória recorrível.

10. Construção jurisprudencial do Direito Penal. Função do Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus, recurso especial e embargos de divergência.

As inscrições custam R$ 450. Mais informações podem ser obtidas no site www.idp.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 18h34

Comentários de leitores

1 comentário

Cursos como o presente são de grande valia na b...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Cursos como o presente são de grande valia na busca da atualização e do conhecimento. A demora na solução das lides pelo judiciário não irá mudar com a não realização de cursos de aperfeiçoamento. Carlos Alberto de A. Silveira - Advogado /SP

Comentários encerrados em 29/10/2003.
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