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Genocídio econômico

"Devemos exercer o direito natural de resistir à opressão econômica."

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A história relata os genocídios cometidos nas guerras pelos povos, como as dos europeus contra os latino-americanos, quando da invasão daqueles às nossas terras, chamada de "descoberta".

Milhares de vidas foram ceifadas pelas armas de fogo no solo abaixo da linha dos trópicos em nome da "civilização". Também sobre o mesmo manto, os africanos foram abatidos como animais ferozes por resistirem ao exílio e à escravidão na exótica colônia portuguesa.

Em pleno século XXI, tempos pós-modernos, os genocídios não foram extirpados entre os homens. São executados por intermédio das armas de guerra ou via políticas econômicas que eliminam a crédito ou à vista milhões de pessoas.

O genocídio econômico é executado com uma eficácia espantosa, via políticas econômicas públicas e privadas no Terceiro Mundo -- as eternas colônias --, pelos senhores dos lucros. Evidentemente, em nome da glória do capital nos reservaram as trevas do inferno, logicamente sem a aquiescência dos deuses.

As radicais políticas econômicas transferem ganhos dos pobres para os ricos, sejam eles Nações ou indivíduos, via políticas de juros, crédito ou renda, executando uma pilhagem "quase invisível", através de uma guerra econômica, em que o resultado é a fome, o desemprego e a morte fatal dos vencidos.

A globalização não passa da renovação do pacto colonial em bases pós-modernas. Ela somente impulsiona as asas do pássaro universal da miséria, já que nas trocas internacionais as Nações em desenvolvimento exportam riquezas e importam pobreza. Os números explicam o caos global -- ou seja, apenas 20% da população da Terra controlam 80% da riqueza produzida.

A democracia passou a ser legitimada pelo dinheiro e os governos são privados (CANOTILLO, 2001). Não é obra da natureza as 800 milhões de bocas famintas pelo mundo, mesmo o planeta produzindo para 11 bilhões de habitantes, enquanto possui 6 bilhões de ocupantes em 2001 (FREI BETTO, 2001). A Lei Áurea também não se encontra plenamente em vigor, a ONU calcula mais de 23 milhões de pessoas vítimas de trabalho escravo pelo mundo.

No Brasil, a 5º população da Terra, o genocídio é implantado através das ditas políticas econômicas, norteadas pelos interesses das elites econômicas internacionais com o beneplácito das nacionais, desvinculadas dos ditames da Carta Magna de 1988.

O "horror econômico" (FORRESTER, 1997), disseminado pelas referidas políticas, foi executado, dentro de uma "Ditadura pós-moderna" (CLARK, 2002) entre 1994 a 2002, em que o Executivo concentrava os poderes asfixiando o Legislativo e o Judiciário. O uso abusivo das Medidas Provisórias, mesmo alteradas pela famigerada Emenda Constitucional nº 32/2001, comprovam nossa posição.

Como nos idos do Brasil colônia, temos um modelo exportador atrelado às economias centrais e ao capital transnacional. As ações econômicas da elite desgovernante ignoravam as necessidades nacionais e a massa de excluídos. Não existiu qualquer política industrial ou agrícola para as pequenas e microempresas, assim como para os pequenos produtores rurais ou cooperativas, nem, muito menos, incentivos para a ciência e tecnologia. Dependência foi o outro nome da política econômica nacional até ao apagar das luzes de 2002.

É fruto de políticas públicas sucessivas a centralização da produção brasileira em quatro Estados da Federação, ou seja, aproximadamente 64% daquela, Censo 2001, limita-se a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. Essas políticas geram miseráveis por toda parte, sobretudo nas periferias das grandes cidades, bem como o desequilíbrio regional. Temos um "Imperialismo Interno" (ROCHA, 1997) em que o sudeste é o rei e as demais regiões os súditos. Isso dentro de um federalismo perverso em que a União concentra recursos e poderes em detrimento da autonomia dos Estados e dos Municípios.

Os resultados das políticas genocidas são alarmantes no país do verde e amarelo. Segundo a UNESCO, o Brasil está em 3º lugar entre 60 países pesquisados onde os jovens mais morrem por violência. Gastamos, em média, 4% do PIB com a educação, enquanto o ideal seriam aproximadamente 10%, por isso possuímos 62 milhões de analfabetos com idade acima de 10 anos (CORTELLA, 2001).

Obviamente, não se incluem nos dados os analfabetos tecnológicos.

O Brasil acalenta uma "pedagogia escolar da morte", ao ostentar o 7º lugar em analfabetismo no mundo. Em matéria de ensino médio, só superamos o Paraguai, na América Latina e ocupamos o 69º lugar em qualidade de ensino entre 192 Nações (CORTELLA, 2001). O Censo de 2000, por sua vez, constata que mais de 16% das residências não possuem banheiros, e as mulheres ganham 30% menos que os homens, em média, mas sustentam uma de cada quatro famílias.

As estimativas ainda prevêem aproximadamente 1 milhão e meio de futuros brasileiros, por ano, que têm o seu direito de nascer caçado pelo aborto, originando ainda o óbito de mais de 400 mil mulheres. Certamente, milhares de abortos são executados por motivo econômico.

A concentração de renda no Brasil é estarrecedora. Os 20% dos mais ricos têm uma renda 24 vezes maior do que os 20% mais pobres. Na Índia, a diferença é de 6 vezes. Não é por capricho do acaso que estamos no penúltimo lugar no ranking de distribuição de renda. O salário mínimo nacional é o terceiro pior do mundo, na frente somente de Serra Leoa e Haiti (SIQUEIRA, 2001), e 2/3 dos brasileiros vivem com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos e meio (FREI BETTO, 2000). E pelo índice de desenvolvimento humano (IDH), divulgado pela ONU em 2002, estamos no incômodo 73º lugar em 173 países pesquisados.

Para minorar o abismo social, bastava a transferência de 5% da renda das famílias ricas para os despossuídos, reduziria-se pela metade a pobreza nacional. Senão, teremos que apresentar, em 20 anos, um desenvolvimento econômico gerador de renda per capita 55% superior à atual (BARROS, 2002).

O Brasil está entre os três países da Terra que mais produzem desempregados, "seres descartáveis", juntamente com a Rússia e a Índia (SIQUEIRA, 2001), apesar de estarmos entre as 12 maiores economias planetárias. A população brasileira é de 170 milhões de pessoas, contudo, as duas últimas décadas perdidas levaram 56 milhões de indivíduos a viverem desumanamente abaixo da linha da pobreza, ou seja, quase 1/3 da população.

Inexplicavelmente, parece que quando Deus concebeu as férteis terras brasileiras criou, concomitantemente, os cartórios de registros de imóveis, reservando a alguns afortunados quase todas as propriedades rurais em detrimento de uma miserável maioria.

Atualmente, somos vice-campeões mundiais na concentração de propriedades fundiárias. Segundo o INCRA, aproximadamente 62% dos imóveis rurais do Brasil são improdutivos. Os minifúndios ocupam menos 8% da área total, representado mais 62% dos imóveis cadastrados, produzindo 70% dos alimentos de nossa mesa, e os latifúndios ocupam 56,7 % da área total sendo menos de 3% dos imóveis cadastrados.

O minguado dinheiro público deixou de ser aplicado no combate da miséria para salvar grandes empresas. O BNDES socorre comumente a "competente" iniciativa privada dos setores elétricos, siderúrgico, minerador, sobretudo as empresas privatizadas pelo Estado, socializando misteriosos prejuízos. Paralelamente, as políticas públicas esmagavam as pequenas e microempresas.

Mesmo com todos os ridículos indicadores sociais fomentados pelas genocidas políticas econômicas, pagamos fielmente a dívida externa, que se multiplica através da magia do anatocismo dos agiotas globais. Devemos 10% da dívida externa do planeta e é a maior do mundo.

Para colocar fim às políticas exterminadoras temos que revolucionar o modelo socioeconômico, algo pecaminoso na lógica dos donos dos lucros e de seus veículos de comunicação, propagadores da cultura de anti-mudança e do suposto caos provocado pela mesma. Estamos inseridos na sociedade da idéia única de glória do capital, em que nos fazem ter medo de perder o que já perdemos.

As políticas econômicas devem ser executadas de forma democrática, transparente e conforme os anseios das Nações, já que aquelas, sem armas ou lutas corporais, podem aniquilar ou soerguer setores, criar cidades mortas ou prósperas, ampliar ou reduzir diferenças socioeconômicas entre regiões. Aliás, é em virtude delas que se eliminam povos e etnias, ou ainda inviabiliza-se a procriação de seus bravos sobreviventes. Portanto, elas podem levar à condenação, à morte e à não reprodução, sem a publicação devida e direito de ampla defesa.

A fim de que as políticas econômicas consagrem a eliminação das carências individuais e sociais de nosso povo e do Terceiro Mundo, resultando dignidade humana e soberania as Nações em desenvolvimento, devemos exercer, juntos, o Direito Natural dos povos de resistirem a todas as formas de opressão, inclusive a econômica. Obviamente, sofreremos com o terrorismo econômico passageiro quando nos rebelamos através do voto.

Os povos terceiro-mundistas têm que pressionar internacionalmente, através de seus reais líderes, para que se reconheça o pagamento da dívida externa, após auditoria, engordada pelo extorsivo anatocismo. Precisamos reivindicar o fim da cobrança de juros sobre juros, causador da espoliação nas economias em desenvolvimento, bem como a implantação da prática do comércio justo entre as Nações, deixando assim as ricas de impor preços injustos para as pobres, estabelecendo-se valor adequado aos nossos bens/serviços valorizando-os no processo de produção.

No plano internacional, devemos ainda exigir a vedação do cassino global que deixa as economias periféricas vulneráveis e, ainda, o fim da priorização do capital especulativo em detrimento do produtivo. Lutar pela adoção da Taxa Tobi ,ou seja, a aplicação de imposto sobre as transações financeiras cambiais no mundo a fim de combater o flagelo social global. É crucial realizar uma cruzada planetária contra a corrupção, prática inerente ao processo de dominação das econômicas centrais, sem a qual se torna impossível a dominação da economia por aquelas, já que as elites terceiro-mundistas "vendem-se", naufragando as Nações.

No plano nacional, as nossas políticas econômicas devem ser planejadas para respeitar as diferenças locais e regionais, destinadas ao desenvolvimento sustentável, sem copiar modelos alienígenas, tendo um próprio, buscando a produção de bens e serviços necessários às massas populacionais desprovidas de dignidade humana. Esperamos que, em 2003, o nosso futuro governo, efetivamente democrático, assim atue, inclusive liderando as Nações em desenvolvimento para erradicar o genocídio econômico e a miséria global.

Bibliografia

BARROS, Ricardo Paes de. Reportagem: Realidade difícil de engolir, São Paulo: Família Cristã, julho 2002, p.16-20.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Entrevista: A globalização cria governos privados., Belo Horizonte: Jornal do Advogado, junho 2001, p. 12-13.

CARNEIRO, Maria Lucia Fattorelli. Auditoria Cidadã da Dívida. Belo Horizonte: Campanha Jubileu Sul, 2001, 23 p.

CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 266 p.

CLARK, Giovani. A Ditadura Pós-Moderna. Brasília: Consulex, n.º 121, p. 26-28, janeiro 2002.

CORTELLA, Mário Sérgio. Entrevista: O educador da esperança. São Paulo: Família Cristã, outubro 2001, p. 9-11.

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO. Comissão Pastoral da Terra. Acabar com 500 anos de Latifúndio. Goiânia, 23 p.

FORRESTER, Viviane. O horror econômico. Trad. Álvaro Lorencini. São Paulo: Unesp, 1997. 154 p.

FREI BETTO. Mesa global. São Paulo: Ave Maria, junho 2001, p. 9-10.

FREI BETTO. Por que pagar a dívida externa. São Paulo: Ave Maria, outubro 2000, p. 10-11.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. República e federação no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, 326 p.

SIQUEIRA, Jack. Planejamento e desenvolvimento em Minas. Belo Horizonte: Armazém de Idéias, 2001. 188 p.

 é doutor em Direito pela UFMG, membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico e professor da Faculdade de Direito da PUC Minas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 14h28

Comentários de leitores

4 comentários

O João Luiz ficou baixo é é "Luiz" com "z".

Nado (Advogado Autônomo)

O João Luiz ficou baixo é é "Luiz" com "z".

Como o João Luis acima é iludido e alienado, co...

Nado (Advogado Autônomo)

Como o João Luis acima é iludido e alienado, coitado... Coitado, às vezes, não ele, mas coitados de nós que vivemos ao lado desses "brasileiros tão bonzinhos", que não enxergam, por exemplo, o que fazem de verdadeira sacanagem na "OMC", impondo um protecionismo que é expoliação e aberração pelo abismo das desproporções. Às vezes, João Luis está ganhando com isso junto à meia dúzia de outros brasileiros, que, assim, não se importam de prostituírem o país com o que pertence por justiça aos pobres. Acredito, com certeza, que, na verdade, nós somos motivo de piada para os estrangeiros pela nossa capacidade de prostituição por ninharias, ninharias estas, que ainda saem de nós mesmos. Mas ficam com aquela meia dúzia que exerce o poder nas vias políticas e econômicas. A falácia da globolização, do neoliberalismo, do mercado financeiro, da defesa da democracia pelos americanos nunca democráticos, o que mais vão inventar para irem dominando tudo de vez com apoio desses cegos ou míopes "joões luíses"? Será que os "joões luíses" só acreditariam se fizessem a burrice de Hitler de irem dominando tudo no cacete? Brasileiro é tão bonzinho... Nem Bolívia e Paraguai são mais!

O professor mineiro é um exemplo paradigmático ...

Joao luiz coelho da Rocha (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

O professor mineiro é um exemplo paradigmático dquele ultramontanismo de certa parcela do pensamento das alterosas, tipo Arthur Bernardes, Itamar Franco, etc, essa gente tosca , primaria e arredia a qualquer contato com o "estrangeiro". O mundo evoluiu, se livrou da perversão leninista,e com todos os problemas ínsitos à condição humana avança para melhores dias, sobretudo nos países onde a liberdade de iniciativa viceja e o estatismo míngua. Mas o Prof Clark continua apegado a esses cacoetes e preconceitos facilmente vocalizaveis contra "os países centrais", "o capital explorador", que nada representam senão a apologia da indigência, dos cartórios concedidos a uns poucos amigos do Rei, e enfim a catarse dialética de pequenos complexos de falta de realização pessoal.

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