Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida com INSS

Cem empresas do País têm R$ 55,1 bilhões em dívida com INSS

As cem maiores empresas devedoras do INSS somam, juntas, R$ 55,1 bilhões em débitos. A lista foi divulgada nesta terça-feira (21/10).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que está cada vez mais claro que se o INSS cobrasse todas as dívidas existentes para com a Previdência Social não seria necessário fazer uma reforma tão rigorosa, com prejuízos para o servidor público.

"Se as dívidas continuarem a ser administradas por este mesmo sistema de cobrança ineficiente, no curso do tempo teremos que fazer uma nova reforma da Previdência e novamente serão sacrificados direitos dos servidores públicos", disse Francisco Fausto. A soma das dívidas dos cem principais devedores divulgada hoje é inferior ao total da lista apresentada em abril último, que totalizava R$ 65,37 bilhões. A redução, conforme explicou à imprensa o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), é resultado da adesão de várias empresas ao parcelamento especial da dívida, o Paes, ou comumente chamado de Refis II.

O presidente do TST afirmou que, se fossem somadas as dívidas das empresas que aderiram ao parcelamento - e que por essa razão não constam da nova listagem - às dívidas históricas da União para com o INSS, o montante seria muito superior aos R$ 102,9 bilhões que, segundo o governo, correspondem ao "rombo" total da Previdência Social.

"Foi publicada uma primeira relação de devedores, que não convenceu. Agora é publicada uma segunda, novamente sem os nomes dos devedores que aderiram ao Refis", afirmou Francisco Fausto. A Varig, por exemplo, que figurava como a terceira maior devedora na lista divulgada em abril, não consta do cadastro divulgado hoje pelo Ministério da Previdência.

A lista atual coloca a Transbrasil na liderança do ranking das inadimplentes para com a Previdência, com uma dívida de R$ 414,2 milhões. A companhia aérea, que decretou falência, é seguida pela Prefeitura de Campinas (com R$ 410 milhões em débitos) e pela Construtora Encol (R$ 326 milhões). Do total de R$ 102,9 bilhões que é devido à Previdência, R$ 54,6 bilhões são de dívidas não arcadas por empresas, R$ 234,8 milhões são referentes a cobranças de condomínio e obras e os R$ 249,9 milhões restantes são débitos de pessoas físicas. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 19h20

Comentários de leitores

3 comentários

O correto seria listar os cem maiores devedores...

Alexandre de Andrade Gomes (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O correto seria listar os cem maiores devedores, onde além de empresas privadas, na sua maioria insolventes ou falidas, encontramos entidades muito conhecidas de direito público, de todas as esferas do Poder Executivo, como a Prefeitura de Campinas e a CEF, para não estender no exemplo. Assim o que se constata é que o próprio Estado não consegue adimplir suas obrigações previdencárias com o INSS. O que esperar do empresariado e da sociedade brasileira, oprimidos ante a recessão econômica e a voracidade fiscal? A Reforma do Estado Brasileiro, especialmente a tributária é indispensável ao crescimento do País, mas não me refiro a essa "Reforma" que está em discussão. Na vida privada, quando não conseguimos mais aumentar nossas receitas, a única saída é baixar as despesas, coisa que o Governo nunca consegue fazer. Alías se eu tivesse o "poder" de simplesmente cobrar mais caro e impor minha vontade aos meus clientes ...

O rombo do INSS trata-se de uma verdadeira anom...

Hermes Corrêa ()

O rombo do INSS trata-se de uma verdadeira anomalia politica...sim, porque apesar de existirem Leis que possibilitem a cobrança destes valores, inclusive com a penhora dos bens pessoais dos sócios de empresas devedoras, o INSS não as aplica...opta por perseguir o micro empresário...utilizando-se assim, da famosa Execução de Dívida Ativa... Viva o Brasil !!!

É de se ressaltar que as empresas recolhem Cofi...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É de se ressaltar que as empresas recolhem Cofins, Contribuição Previdenciária, Contribuição sobre a folha de pagamento, além da contribuição ao INSS como empregador. Com todas essas contribuições, há a necessidade de se separar o que devem. Se a contribuição como empregadoras, se devedoras da Cofins, se das contribuições previdenciárias várias que incidem sobre o exercício da empresa. O Governo Federal não é devedor da Transbrasil? Por que não transfere esse seu débito para com a empresa, recolhendo aos cofres da Previdência, compensando, assim, os débitos? O texto fala "a companhia aérea, que decretou falência...". Me parece que há um êrro. A empresa não decreta falência, quem o faz é o Juíz de Direito. Ela pode requerer sua própria falência, mas quem a decreta é sempre o Juízo de Direito por onde tramitar o processo. Se estiver errado, me corrijam, por favor.

Comentários encerrados em 29/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.