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Revista punida

Carta Capital é condenada a indenizar empresário em R$ 120 mil

A revista Carta Capital foi condenada a indenizar o empresário Armando de Queiroz Monteiro Filho em R$ 120 mil por danos morais. Motivo: a revista afirmou que "pairam diversas suspeitas de irregularidade" sobre os negócios do grupo empresarial da família de Monteiro e que o empresário era pioneiro em "negócios suspeitos". Ainda cabe recurso.

Segundo o juiz Ruy Trezena Patu Júnior, da 13ª Vara Cível de Recife (PE), "a reportagem fundou-se em ações judiciais e informações não conclusivas."

"Na ânsia de se punir muitas vezes os maus políticos e criminosos de todas as matizes, esquece-se da punição que se faz aos homens de bem, muitas vezes só porque são réus em ações judiciais, como se esse fato, por si só, já antecipasse os maus antecedentes dos mesmos ou o julgamento que se fará pela Justiça. Pune-se antecipadamente, com requintes de crueldade e sem limitar a pena à pessoa da vítima da reportagem, pois se atinge o bem mais importante que é a sua honra e a da sua Família", entendeu o juiz.

Segundo Patu, "a liberdade de imprensa não condiz com reportagens sensacionalistas e que provoquem no público sentimentos de revolta e indignação em relação aos homens públicos, ainda mais quando baseadas em alegações de partes, em processo judicial, onde não há os limites e as responsabilidades que são exigidas de um jornalista ou autor de reportagem."

Leia a sentença:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROCESSO N.º 001.2002.011761-3

DEMANDANTE: ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO

DEMANDADA: EDITORA CONFIANÇA LTDA

DATA/HORA: 13/10/2003 / 14:00 horas

AUDIÊNCIA: PRELIMINAR (art. 331 do CPC).

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e três (2003), pelas 14:00 horas, na Sala das Audiências da 13.ª Vara Cível da Capital, onde presente se encontrava o Dr. RUY TREZENA PATU JÚNIOR, Juiz de Direito, comigo Chefe de Secretaria deste Juízo ao final assinada, pelo MM. Juiz foi determinado que fosse feito o pregão das partes, estando presente a parte Autora, o Sr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, acompanhado dos Advogados, o Bel. Djair Pedrosa de Albuquerque, inscrito na OAB/PE sob o n.º 3.231, e o Bel. Djair Pedrosa de Albuquerque Filho, OAB/PE n.º 12.320. Também presente a parte Ré, EDITORA CONFIANÇA LTDA, neste ato representada pelo Advogado, o Bel. Paulo Henrique Monteiro Viana, inscrito na OAB/PE sob o n.º 20.075.

Aberta e instalada a audiência, pela ordem, o MM. Juiz deferiu o pedido de juntada de Substabelecimento, apresentado, em uma lauda, pela parte Demandada.

Em seguida, tentou a conciliação das Partes, a qual resultou, a qual resultou sem êxito, uma vez que o Patrono da Ré disse não ter autorização da sua outorgante para apresentar alguma proposta, mas que essa possibilidade não estava descartada.

A parte Autora, por sua vez, disse que, pela sua vida pública, com mais de sessenta anos de atuação, não poderia permitir que fatos como os narrados nos autos ficassem impunes, de forma que não haveria a menor condição de aceitar qualquer proposta conciliatória.

Não havendo obtido êxito na tentativa de conciliação, o Juiz verificou a existência de uma preliminar de inépcia da inicial, sob o fundamento da falta de certeza e determinação do pedido, a contrario sensu do que dispõe o art. 286 do CPC, em razão da qual a parte Ré pede a extinção do processo com o indeferimento da inicial.

O Juiz, apreciando a referida preliminar, decidiu indeferi-la, porquanto, ao contrário do que afirma a parte Demandada, o pedido é determinado, embora a parte contrária tenha deixado para o Juiz o arbitramento do valor do dano, o que é razoável em se tratando de dano moral, que não é indispensável a fixação do quantum pela parte demandante.

No mérito, verificou que a questão é essencialmente de direito, não havendo necessidade de produção de prova em audiência, vez que os fatos estão demonstrados pela prova documental produzida, especialmente tratando de lide em torno da publicação de uma reportagem, cujo exemplar se encontra nos autos, não havendo, ademais, controvérsia em relação a eles, mas, tão-somente, se o fato é passivo de responsabilidade civil.

As Partes, ouvidas a respeito, nada requereram. O Juiz, conforma já anunciara no despacho designativo desta audiência (fl. 272), passou a proferir a seguinte SENTENÇA:

Vistos etc. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO propôs Ação de Indenização por Danos Morais contra EDITORA CONFIANÇA LTDA., expondo, em síntese, que, na condição de um dos mais conhecidos e respeitados industriais do Estado de Pernambuco, fundador e dirigente de várias empresas, dentre outros predicativos, inclusive por reconhecimento de autoridades públicas, conforma vários depoimentos transcritos nos autos, teve contra si e seu Filho publicada uma reportagem que considera injuriosa, difamatória e caluniosa, a qual foi veiculada na edição n.º 165, de 06.02.2002, da revista Carta Capital, editada pela Demandada, onde se lê, nas páginas 48 a 51, reportagem sob o título "Candidato a Réu", dirigida contra o Filho do Promovente, Armando de Queiroz Monteiro Neto, então candidato à presidência da CNI.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2003, 17h57

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