Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido negado

Pecuarista preso por tráfico de drogas não consegue habeas corpus

O pecuarista Gilmar Dall Agnoll não conseguiu habeas corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Preso em flagrante em 17 de outubro do ano passado, na cidade catarinense de Lauro Müller, o pecuarista foi acusado de tráfico de drogas. A defesa pretendia obter HC para desconstituir o flagrante porque não existiria provas de que ele estivesse ligado ao tráfico.

Gilmar Dall Agnoll foi preso no posto policial rodoviário com outros denunciados, ocupantes de quatro carros. A polícia apreendeu cem quilos de maconha e deu voz de prisão a todos, incluindo o pecuarista que estava no primeiro automóvel do comboio, onde nada foi encontrado. A defesa alega que não se pode provar a participação dele neste crime, mesmo já tendo sido condenado por tráfico. Gilmar estaria se deslocando para a cidade de São Joaquim para negociar a compra de ovelhas.

A Justiça estadual baseou a decisão no depoimento dos policiais. De acordo com policiais, telefones celulares foram encontrados com os presos. Na memória dos aparelhos estavam registradas diversas ligações que comprovam o vínculo entre os acusados.

Diante da decisão estadual, a defesa entrou com HC no STJ. Segundo o relator, ministro Paulo Medina, a decretação da nulidade do flagrante exigiria exame de provas, o que não pode ser feito neste tipo de recurso. Dessa forma, o pedido foi rejeitado. (STJ)

Processo: HC 29.415

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003, 11h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.