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Recolocação de verbas

Justiça cede recursos para ONG dar curso de informática a ex-presos

Começou nesta segunda-feira (20/10), em Curitiba (PR), o que pode ser uma nova chance no mercado de trabalho para 30 ex-presidiários. A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que também atua como Juizado Especial Federal Criminal, liberou R$ 2,9 mil à ONG Sodetec - Associação de Desenvolvimento Técnico e Administrativo para Indústria e Serviços, que vai promover um curso de introdução à microinformática aos ex-detentos.

O valor é resultante de prestações pecuniárias decorrentes da transação penal em crimes de menor potencial ofensivo. Nestes casos, o Ministério Público Federal e os autores dos fatos podem fazer acordo para evitar a própria ação penal. O curso tem duração de uma semana.

O treinamento está sendo ministrado em três turmas de dez alunos cada, com um custo final estimado em R$ 99,10 por aluno. O valor liberado pela 3ª Vara Federal Criminal está custeando pagamento de instrutores, material didático e vales-transporte para os alunos. Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, titular da 3ª Vara, "esse tipo de ação vem de encontro ao fim precípuo da pena, que é o de ressocializar os egressos do sistema prisional". (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003, 16h53

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