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'Reestruturação urgente'

Falta de estrutura pode levar JEFs ao colapso, diz Flávio Dino.

A velocidade no aumento do número de processos distribuídos nos Juizados Especiais Federais aliada à ampliação de competência na 3ª, 4 e 5ª Regiões em julho de 2004 (no momento, a atuação é apenas em ações previdenciárias) pode representar o colapso do modelo, caso não haja uma reestruturação urgente do sistema implementado em janeiro de 2002 com a promulgação da Lei 10.259.

A afirmação é do juiz Flávio Dino de Castro e Costa, da Seção Judiciária do Distrito Federal, que delineou um perfil estatístico dos juizados durante o Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais que está acontecendo na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

De acordo com ele, em um prazo máximo de três anos, os juizados devem superar o número de processos em tramitação nas varas comuns da Justiça Federal. "No Maranhão, considerando-se os números atuais, em fevereiro do ano que vem, o número de processos nos juizados especiais já devem se equipar aos das varas comuns", ressalta.

Atualmente, o número de processos distribuídos nos juizados especiais já é, em média, 120% maior que o registrado nas varas comuns. Em alguns estados como Amazonas, Pará, Roraima e Amapá os juizados já equipararam o número de processos cíveis da varas comuns e segundo Costa, a tendência é que o mesmo ocorra em todo o país. "Isso só não aconteceu ainda devido à competência restrita dos juizados da 3ª, 4ª e 5ª regiões, o que demonstra que os números serão ainda mais contundentes a partir de julho de 2004 quando essas competências serão ampliadas", argumenta.

Costa defende, portanto, a necessidade de reestruturação dos juizados especiais federais para atender às novas demandas. Em sua avaliação, o projeto que cria 183 novas varas em tramitação na Câmara dos Deputados não será suficiente. "O ideal seria que todas essas 183 varas fossem destinadas aos juizados especiais e ainda assim, será necessário especializar outras varas comuns, aumentar o número de juízes e servidores, além de estudar alternativas que possam contribuir para garantir o atendimento dessa nova demanda".

O juiz lembra, no entanto, que a criação das 183 varas ainda depende de aprovação pelo Congresso e que mesmo a aprovação pode não garantir a autonomia da Justiça Federal na determinação dos locais onde as mesmas serão implementadas. "Se o dispositivo legal autorizando os tribunais regionais federais a deslocar as sedes não for aprovado, teremos 50% das varas criadas em cidades distantes das capitais. Nesse caso, nossa avaliação, é de que essas varas sejam transformadas em juizados itinerantes. Essa é a melhor forma de otimizar a estrutura disponível e atingir integralmente todo o território nacional", completa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003, 18h02

Comentários de leitores

4 comentários

Estou concluindo o curso de Direito e minha Mon...

Damiana ()

Estou concluindo o curso de Direito e minha Monografia é justamente sobre os Juizados Especiais Federais. De antemão, apesar de ser um passo importantíssimo do Judiciário no sentido de ampliar o princípio do acesso à Justiça, já é de se prever o colapso dos JEF. Não há estruturas físicas (prédios), instrumentais(maquinários) e muito menos pessoais(servidores e juízes) para atender a demanda. É imprescindível um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário na busca por uma solução sob pena de se ver ir por água abaixo uma das idéias mais revolucionárias no Judiciário no tocante ao acesso à Justiça. Damiana Macedo.

O Juiz Flávio Dino de Castro e Costa anuncia o ...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

O Juiz Flávio Dino de Castro e Costa anuncia o colapso do colapso. A Justiça Federal criou os JEFs sem verbas e sem estrutura própria. O prédio, os funcionários e os juizes são emprestados das varas comuns. Em São Paulo o JEF foi instalado no mesmo prédio das varas previdenciárias e com funcionários do TRF. Estrutura significa verbas e os JEFs não tem verbas próprias. Do ponto de vista social os Juizados Federais Especiais cumprem sua função mas alteram o brocado: " O direito não socorre os que dormem". Os JEFs fazem tanto barulho e ocupam tanto espaço na mídia que o brocado virou: "Os JEFs acordam aos autores que dormem". Alguns jornais inclusive anunciam em manchetes: " Corram aos JEFs antes que prescreva o seu direito". Há muitos juizes de relevância que entendem que os JEFs representam o futuro da justiça federal, porém os JEFs apontados como salvação nacional podem virar uma especie de cavalo de Tróia ou presente de grego porque correm o risco de por falta de estrutura não corresponderem a expectitiva criada. Me lembra a história infantil dos sistemas da corrida da lebre e da tartaruga. O primeiro sistema quer correr na Fórmula Um tendo o patrocinio da tartaruga. Só que ambos correm o risco de não levar a lugar nenhum porque o dinheiro da tartaruga anda curto e mal dá para auto sustentar-se. Nos JEFs não há necessidade de advogados para que o custo do processo fique barato. São Paulo criou o Poupa Tempo e os JEFs criaram o Poupa Advogado. Há uma formula simples para a eficácia dos JEFs . Basta o INSS cumprir sua função social e conceder os beneficios de direito e assim o JEF não será a segunda instância do INSS ou o novo Postão previdenciário. Defendo a tese de que não adianta aprimorar os JEFs diminuindo a estrutura das varas normais e dos tribunais. Os processos que tramitam nas varas comuns e nos tribunais merecem tratamento idêntico tanto dos juizes quanto da mídia. Não adianta ampliar o JEF retirando recurso das varas. Assim procedendo-se teremos a cronica da morte anunciada de todo os sistema ou seja, o colapso do colapso do colapso.

a avaliação feita pelo nobre juiz é mais do que...

Francisco do Nascimento Filho (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

a avaliação feita pelo nobre juiz é mais do que correta. o que surpreende é que esses juizados tenham sido implementados sem qualquer estudo a respeito. em são paulo, a situação do jef , que só trata de causas previdenciárias , está caótica. pessoas passam a noite esperando em filas para serem aquinhoadas com senhas, que lhes permitirão se atendidas. custa crer que isto não tenha sido previsto.

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