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Censura asséptica

"Resolução do Conselho de Medicina nivela jornalistas por baixo."

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Segundo o noticiário nacional, o meio jornalístico foi sacudido por uma resolução do Conselho Federal de Medicina, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de setembro p.p., pela qual o médico deve exigir do repórter que o entrevistar a apresentação do texto das entrevista antes da publicação.

Para Odete Medauar, professora titular da Faculdade de Direito da USP, com essa norma o médico poderá cercear a informação, promovendo efeito semelhante à censura prévia. Entende, também, que tal condição cria obstáculos ao jornalista, cuja atividade, não raro, exige rapidez na atuação.

"Existe a possibilidade de distorções entre o que é declarado e o que é

publicado, mas não se deve legislar com base em exceções. Além disso, o profissional e o veículo de imprensa podem ser responsabilizados se causarem qualquer prejuízo", afirmou Medauar.

Por outro lado, para Fábio Konder Comparato, professor titular da mesma Faculdade de Medauar, a exigência se justificaria pela possibilidade de o jornalista errar na tentativa de simplificar as declarações do entrevistado. E ressalta que essa possibilidade não se restringe à Medicina.

Entendo que a matéria é cristalina, apesar de estar sendo polemizada. É censura mesmo. Se esse direito de "revisão", que jornalistas sensatos se permitem conceder para aclarar questões não esclarecidas, duvidosas ou eminentemente técnicas, tornar-se uma exigência, aí se estabelece a censura, indubitavelmente.

A preocupação com as distorções nas notícias, reportagens e entrevistas é procedente, mas não justifica a censura. É evidente que no jornalismo, como em todas as profissões, há os profissionais

competentes, éticos, responsáveis, mas há os despreparados, violadores da ética, e os deliberadamente mal intencionados, venais.

Em conseqüência, uma divulgação pode desinformar, em vez de informar corretamente -- quer por conta do despreparo de um profissional, quer por conta da intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. O primeiro caso é fácil de resolver, porque a retificação pode sanar o ruído. No segundo caso é quase impossível, pois os pedidos de retificação podem ser mais distorcidos, ainda, exatamente pela desonestidade do profissional, comprometido com interesses que não respeitam normas mínimas de decência, moral e ética.

Nesses casos, o mais sensato é nem tentar retificar a falsidade, até porque o público acaba percebendo, distinguindo e identificando os profissionais tendenciosos, que são diferentes daqueles que, assumidamente, defendem determinadas causas, sem, contudo, veicular inverdades e deboches. Os próprios veículos de comunicação ganham ou perdem credibilidade de acordo com sua independência ou parcialidade. Quem não conhece esses exemplos?

Mas nem esses crápulas, que existem em todas as profissões, justificam medidas tendentes a cercear direitos fundamentais. Temos que conviver com eles e dar-lhes o tratamento que merecem. Para esse tipo de jornalista, essa censura prévia não funciona e o resultado é que trará constrangimentos apenas para o profissional sério e responsável.

É o caso, também, da Lei Fleury, que foi editada para beneficiar uma das maiores expressões da tortura no Brasil. Não será pelo fato de que ela beneficia, também, perigosos marginais que se deve revogar essa lei, pois é ela quem garante a liberdade para milhões de brasileiros que, sem essa lei, estariam sujeitos a abusos de autoridade.

Diga-se de passagem que, apesar da existência dessa lei, centenas, senão milhares, de pessoas sofrem esse constrangimento diariamente porque são marginalizadas pela pobreza, pela miséria, são tratadas sem o mínimo respeito por policiais despreparados, que assim agem por iniciativa própria ou ordem de algum superior, político ou endinheirado irresponsável.

Vale registrar a resistência de um delegado de Polícia em São Luís que, na semana passada, recusou-se a cumprir uma dessas ordens ilegais, mesmo sabendo que isso pode lhe trazer represálias. É o preço da dignidade, que nem todos têm a coragem de pagar.

No caso da tentativa de produzir uma notícia asséptica, o Conselho Federal de Medicina estará abrindo um precedente perigoso, pois estará nivelando por baixo os profissionais da mídia e tentando transformá-los em meros escribas, violando, no mínimo, duas das principais garantias constitucionais: o direito de informar e de opinar. E mais: esse "direito" não poderia ser apenas dos médicos, mas de todos os que prestarem alguma informação.

A conclusão de tudo isso é que, mais uma vez, a solução é o improviso e a consolidação de imperfeições que deveríamos tentar corrigir. No caso, a especialização do profissional, para que, ao entrevistar ou abordar algum tema, conheça o assunto para não desinformar o destinatário da informação. Não é uma solução difícil. Basta vontade pessoal para isso. E consciência da importância que o verdadeiro jornalista, o profissional responsável e ético tem para a construção de uma sociedade livre e democrática.

 é advogado e conselheiro federal da OAB-MA.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003, 17h17

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Sérgio Niemeyer, Fico a imaginar se seus ...

Kleber Lima (Jornalista)

Caro Sérgio Niemeyer, Fico a imaginar se seus clientes quisessem avaliar suas petições antes de vc as protocolar, e se pusessem a discutir termos e critérios que, sinceramente, ignoram. Além de irritante, tal cena redundaria numa desconfiança absoluta do cliente em seu advogado. E um advogado não terá condições de defender um cliente que não confia nele. Ou terá? O mesmo se aplica no caso médico. A propósito, vc questiona seu médico sobre um prognósitico cardíaco? De que maneira, relendo todas as suas anotações? Ora, meu caro, uma entrevista pressupõe um jogo de confiança mútua, onde o jornalista acredita no que vc fala e vc acredita no que ele escreve. Claro que o bom jornalista checa as informações que recebe, mas por outros meios , que não constranjam seu entrevistado. Claro também que a fonte pode tentar se certificar se foi claro o suficiente, inclusive pedindo para ver as anotações ou o texto final do repórter. Mas, isso será decidido pelo nível de relacionamento entre fonte e repórter, não pode ser uma imposição, ainda mais por força de uma resolução de conselho, que não tem nenhuma força de lei sobre o cidadão comum, entre os quais os jornalistas. A propósito, os médicos precisam aprender mesmo a se comunicar melhor com as pessoas de maneira clara, a começar pelas receitas que emitem aos seus pacientes - quando manuscritas são ilegíveis. Por trás desta infalibilidade médica, esconde-se, na verdade, uma cultura arbitrária do tipo "sabe com quem está falando?". É puro argumento de autoridade. Que tal, por exemplo, o Conselho de Medicina contratar assessores de imprensa para ajudar os "doutores" a se expressarem melhor, traduzindo eles próprios a linguagem técnica que utilizam?! Esse trabalho poderia resultar numa compreensão melhor, por parte dos médicos, do papel dos jornalistas e da imprensa, inclusive para massificar as conquistas da medicina, e com isso ajudar na prevenção e/ou tratamento de enfermidades. Que tal os advogados fazerem o mesmo, e abandormos, todos nós, jornalistas, advogados, médicos, políticos, magistrados, padres, delegados, etc, essa mania golpista de impor censura ou mordaças à imprensa, que, em última instância, representa a voz da sociedade!? Saudações democráticas. - Kleber Lima - jornalista

Discordo do enfoque dado pelo autor à Resolução...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Discordo do enfoque dado pelo autor à Resolução do CFM. Infelizmente no Brasil as pessoas têm o vezo de distorcer tudo, e medidas profícuas são rechaçadas e irrogadas de ofensivas a direitos fundamentais. No caso, os jornalistas pretendem arvorar-se em verdadeiros donos da informação, o que não são. Demais disso, a Resolução do CFM não implica censura ou cerceamento, mas controle de veracidade e legitimidade, pois é certo que o jornalista pode, como sói ocorrer, entender mal o que lhe foi relatado pelo médico, e escrever coisas que este não disse, ou tirar conclusões que acabam expostas entremeadas no texto, como se foram do entrevistado. Uma pessoa que é entrevistada tem o direito de escolher o que deseja ver constando da entrevista e o que deve ser excluído. Aliás, numa entrevista, e quem já foi entrevistado sabe muito bem disso, desenvolve-se uma conversa solta entre entrevistado e entrevistador, necessária até para que ambos fiquem mais a vontade. Isto não significa que tudo o que se diz na entrevista deva ser matéria de publicação. Não entendo porque o alarido por parte dos jornalistas, pois jornalista que se preza respeita suas fontes e é leal a elas, do contrário, traindo-as, terá acesso às informações que ela possa prestar somente até o momento em que se der a traição. Isto é praxe no meio jornalístico, pelo menos entre os jornalistas sérios do meu conhecimento. Demais disso, uma vez revisada a matéria pelo próprio entrevistado, pode ela conter, ao final, e isto será providência aconselhável, a observação de o texto conta com a aprovação do entrevistado, eximindo o jornalista de responsabilidade ou, quando menos, conferindo-lhe direito de regresso contra aquele caso haja necessidade para tanto. Em suma, a medida é mesmo salutar para todos e acima de tudo, para a sociedade, que terá a certeza de que a entrevista se deu sob estritos dogmas da ética. (a) Sérgio Niemeyer

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