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Aula com ministro

Ministro Carlos Velloso dará curso de Direito Tributário em Brasília

O Instituto Brasiliense de Direito Público promove, entre os dias 11 de novembro e 11 de dezembro, um curso sobre "O Sistema Constitucional Tributário". O professor será o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, considerado o tributarista da Corte. As aulas serão às terças e quintas, das 8h às 10h.

O objetivo do curso é passar em revista o sistema tributário nacional, analisando os seus componentes -- impostos, taxas e contribuições --, bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das normas constitucionais e legais pertinentes. As aulas terão ênfase na jurisprudência do STF, que será examinada, criticamente, à luz dos métodos e técnicas de interpretação/aplicação constitucional adotados pela Suprema Corte.

As inscrições custam R$ 450. Mais informações podem ser obtidas no site www.idp.org.br.

Confira o programa do curso:

1) Componentes do sistema -- os tributos: impostos, taxas e contribuições. Conceito de tributo.

2) Impostos: federais, estaduais e municipais.

3) Taxas: taxas de serviço e taxas de polícia.

4) As contribuições -- contribuição de melhoria e contribuições parafiscais: sociais e especiais. Empréstimos compulsórios.

5) Os elementos do sistema constitucional tributário -- as limitações constitucionais à tributação. Os princípios constitucionais tributários -- conceito de princípio: princípios constitucionais.

6) Princípios constitucionais gerais, especiais e específicos.

7) Imunidades tributárias: imunidades genéricas e específicas.

8) A repartição de competência tributária -- competências privativas: União, Estados e Municípios. Competências exclusivas, competência residual e competência de necessidade.

9) A Lei Complementar Tributária.

10) Os tributos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Parece-me que há um artigo na Lei Organica da M...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Parece-me que há um artigo na Lei Organica da Magistratura que veda aos juizes tais atividades, especialmente em horários de expediente. O Supremo queixa-se com frequencia de excesso de trabalho. Assim, imagino que o tempo utilizado pelo Ministro no aludido curso poderia ser aplicado na solução de tal problema (excesso de trabalho). Juizes são pagos para julgar, não para ministrar cursos.

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