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Linha bloqueada

Telemar é condenada por bloqueio indevido de linha telefônica

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada, em primeira instância, a indenizar a Arthromig Arthroscopia e Ortopedia em R$ 6 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.

A Arthromig teve parte de sua linha telefônica bloqueada por dois dias e, posteriormente, seu nome e CNPJ foram registrados em cadastros de inadimplentes -- SPC e Serasa. A Arthromig alegou que várias empresas tiveram acesso às informações da Telemar sobre a inadimplência nos cadastros da Serasa.

A empresa comprovou que foi cadastrada como inadimplente por causa de uma conta que venceu em 25 de maio de 2002 e que foi paga com um atraso de 10 dias, em 5 de junho do mesmo ano. Reclamou também que foi comunicada, por correspondência, em 10 de setembro de 2002 sobre a inclusão de seu nome como inadimplente.

A Telemar afirmou que não foi negligente, pois bloqueou a linha da cliente e cadastrou-a como inadimplente para garantir o pagamento do débito. Destacou que a cliente efetuou o pagamento 10 dias após o vencimento das faturas e que o bloqueio do terminal telefônico foi apenas parcial para "chamadas originadas".

Para o juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luciano Pinto, a inclusão indevida ficou "provada inequivocamente", pois mesmo que o pagamento tenha sido feito com atraso, a Telemar não poderia incluir o nome da cliente em setembro de 2002, quando o débito já havia sido pago desde junho de 2002.

Luciano Pinto observou também que a Anatel estabelece o bloqueio parcial da linha para originar chamadas quando "transcorridos 30 dias de inadimplência", mas a Arthromig ficou inadimplente por não mais de 10 dias, o que não justificou o bloqueio.

O juiz considerou, além da inclusão indevida, o constrangimento da empresa, que ficou impedida de fazer ligações por causa do bloqueio ilegal. Para ele, a Arthromig sofreu abalo moral da imagem, pois teve seu nome consultado por outras empresas nos órgãos de proteção ao crédito. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2003, 10h25

Comentários de leitores

10 comentários

Peço desculpas pela tremenda confusão, ao "cola...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Peço desculpas pela tremenda confusão, ao "colar" o texto fora da ordem. Esclareço, entretanto, que o artigo encontra-se no site www.borgesbarbosa.adv.br, no ícone "NOTÍCIAS", postado no dia 08/08/2002, às 21:16:52, com o título "CONDENAÇÃO POR DANO MORAL". O valor condenado, s.m.j., é uma verdadeira piada... Todas aqueles que exploram o mesmo ramo de atividade, "vão deitar e rolar". Obrigado!.

III)-CONDENAÇÃO POR DANO MORAL: Outro ponto...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

III)-CONDENAÇÃO POR DANO MORAL: Outro ponto favorável aos Juízes americanos é que estes NÃO CONDENAM, QUANDO SE TRATA DE DANO MORAL, EM VALOR IRRISÓRIO. GERALMENTE O VALOR É ALTO, PROPORCIONAL AO DANO, O QUE DEIXAM AS PESSOAS COM MEDO DA JUSTIÇA. ASSIM, LOGO FAZEM UM ACORDO, DO CONTRÁRIO, SEU PATRIMÔNIO PASSA A CORRER SÉRIO RISCO. Infelizmente, no nosso país, ainda existem alguns magistrados que são bonzinhos, ao arbitrarem indenizações com valores irrisórios a título de dano moral, dano estético e dote. Por causa disso, muitas pessoas, principalmente as grandes empresas, não contratam seguro de responsabilidade civil, pois sabem que, em uma eventual condenação (por terem, por exemplo, tirado a vida de um chefe de família), o valor da indenização poderá ser menor do que o valor que pagaria para contratar o seguro. Quando a condenação é exemplar, vem ao encontro com a "teoria do desestímulo". O causador do dano fica com medo da Justiça e procura ter mais cuidado no dia-a-dia, além de não mais conviver sem uma boa apólice de seguro. IV)-AS CONDENAÇÕES AMERICANAS: Quem já teve a oportunidade de conversar com algum turista brasileiro, que sofreu acidente nos Estados Unidos ou em alguns países da Europa, sabe o que representa o ser humano nestas regiões. Quando acontece qualquer lesão ao cidadão, o causador do dano não espera que este procure seus direitos. Na maioria das vezes, vai atrás da vítima, indeniza e pede até desculpas pelo acontecido." BEM! FOI EXPOSTO O ARTIGO PUBLICADO NO SITE (www.borgesbarbosa.adv.br) NA ÍNTEGRA. TODAVIA, COMO O COMENTÁRIO É RESTRITO A 2500 CARACTERES, FICOU UMA "SALADA". Espero que seja possível o entendimento.

Realmente, é necessário que se tomem medidas pu...

Manoel Franco Neto ()

Realmente, é necessário que se tomem medidas punitivas contra os abusos cometitos pelas Empresas prestadoras de serviços públicos, de forma a obrigá-las a disciplinarem medidas que levem em conta o interesse, "também", dos usuários de seus serviços. Senão, vejamos, no dia 17 de outubro pp, paguei uma conta da Telemar, cujo vencimento, reportava-se a 17 de setembro de 2003.No dia 18 de outubro,(sábado) ou seja , um dia após ter regularizado a situação de débito, fui contactado pela empresa, que me solicitava o pagamento. Comuniquei-lhe pois, que já havia pago a fatura. No entanto,independentemente, deste aviso, tive meu telefone bloqueado(num sábado! , após ser obrigado a ouvir o anuncio do bloquieo por um computador, onde , não lhe dão nem a chance de argumentar. Indignado, procurei o terminal 102, onde fui atendido por uma funcionária , que me encaminhou ao encarregado do serviço, o qual insistia em manter a suspensão do serviços, por pelo menos 24 horas, em virtude do famigerado Sistema...que não leva em conta peculiaridades. Não sei se se trata de alguma disposição do Código Nacional de Telecomunicações ou de praxe das Empresas de Telefonia,de então, mas no tempo que esses serviços eram estatais, não se cortava telefone, gaz ou água, depois das 18:00 horas das sexta feiras, quando o usuário não tinha e nem tem ,como satisfazer as condiçoes para o restabelecimento do serviço. Portanto, meu total apoio de cidadão brasilieiro, à condenação da Telemar, de que trata a matéria acima.E queira Deus, que tal decisão , passe a jurispurdência de forma a regular a matéria.

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