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Culpa no cartório

Pacientes que tiveram trombose por erro médico obtêm indenização

O Hospital de Caridade, a Clínica Cineangio -- Centro de Cardiologia Invasiva -- e o médico Marcos Flávio Moellmann Ribeiro foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 40 mil. Motivo: a funcionária pública Ana Lúcia Heiderscheidt submetida a um cateterismo desenvolveu sérios problemas em seu braço direito, teve infecção que resultou em trombose e terá de amputá-lo.

Em Minas Gerais, o Hospital Dom Bosco também foi condenado por erro médico que causou a amputação de um terço do braço do paciente.

No caso de Santa Catarina, todos foram também condenados ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo em benefício da paciente, indenização por danos emergentes e lucros cessantes em valor a ser definido na fase de liquidação de sentença. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

A cirurgia aconteceu em 25 de setembro de 1995, na Clínica Cineangio, instalada nas dependências do Hospital de Caridade, em Florianópolis (SC), sob a responsabilidade do médico Marcos Ribeiro. Após ter problemas em introduzir o cateter no braço direito da paciente, o médico optou por completar o exame através do braço esquerdo. Porém, logo após passar o efeito da anestesia, Ana Lúcia passou a sentir dores no braço direito. Procurou o médico e foi diagnosticado uma "simples infecção", que passou a ser tratada com analgésicos e antiinflamatórios. A situação da paciente, entretanto, só piorou desde então.

Ela procurou hospitais de São Paulo e ficou constatado que estava com trombose. Com perda de movimento e deformidade no antebraço e na mão direita, Ana Lúcia passará em breve por cirurgia para amputação do braço direito.

O relator da apelação cível no TJ catarinense, desembargador Antônio do Rego Monteiro Rocha, concluiu que o médico Marcos Ribeiro, responsável pelo cateterismo em Ana Lúcia, agiu culposamente e com negligência no caso.

O quadro se agravou, segundo ele, pelo comportamento de Ribeiro que, no momento médico oportuno, não indicou para a paciente internação imediata, precedida de exames capazes de um correto diagnóstico. Limitou-se a prescrever analgésicos e antiinflamatórios, "numa atitude de quem já testava uma alta antecipada ao paciente, em que pese a ausência de prognóstico médico".

Em relação ao Hospital de Caridade e a Clínica Cineangio, o relator aplicou a tese de responsabilidade civil objetiva por ato próprio, com fundamento na teoria do risco prevista no Código de Defesa do Consumidor, em que ambas devem responder por qualquer evento danoso contrário à incolumidade física de seus pacientes.

"Não pode simples exame de cateterismo transformar-se em infecção grave a ponto de ser necessária a amputação do braço direito. Estes fatos caracterizam defeito no serviço prestado", concluiu o desembargador Monteiro Rocha.

Outro erro médico

O Hospital Dom Bosco S.A. foi condenado a indenizar um paciente em R$ 24 mil por erro médico. Ainda cabe recurso da sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques.

De acordo com os autos, o paciente tentou apaziguar desavença entre vizinhos e foi atingido por três tiros. Ele foi encaminhado para o Hospital Dom Bosco, onde ficou internado por seis dias. Disse que lhe foi recomendado retorno para a retirada dos pontos e aplicação de medicamentos.

Ele retornou ao hospital e, diante de seu diagnóstico de dor abdominal e febre, teve uma bala retirada do abdômen. Informou que o enfermeiro, do Hospital Dom Bosco, injetou a medicação prescrita em uma artéria e não em sua veia como deveria acontecer. Após a aplicação, ele passou a sentir dormência no braço, que começou a escurecer. Disse, ainda, que apesar do tratamento à base de antibióticos, antiinflamatórios e compressas, seu quadro em nada foi alterado.

Em 16 de janeiro de 1991, foi encaminhado para o Hospital e Maternidade Santa Rita S.A. onde foi diagnosticada trombose arterial. O paciente teve que se submeter a uma outra cirurgia para amputar um terço de seu braço.

O Hospital Dom Bosco argumentou que o paciente já havia entrado com uma outra ação na 19ª Vara Cível por danos materiais, cujo pedido foi parcialmente procedente. Alegou ainda que o paciente, na época em que entrou com ação, deveria ter ingressado em juízo com pedidos cumulativos de indenização por danos materiais e morais.

O juiz rejeitou a alegação do Hospital Dom Bosco de que não foi demonstrado que o paciente tenha sofrido qualquer dissabor moral com a amputação de seu braço. Segundo ele, é indiscutível o sofrimento psíquico por aquele que tem o seu braço amputado em virtude de complicações advindas de um procedimento médico mal ministrado por um funcionário do hospital. E completou :"...Seu abalo moral decorre não apenas da dor física experimentada em função da necrose instalada em seu membro e da sua invalidez parcial, mas também da deformidade física com a qual ficou obrigado a conviver para o resto de sua vida." (Com informações do TJ-SC e do TJ-MG)

Apelação Cível 2001.024232-0 -- SC

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2003, 8h48

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