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Balanço positivo

Sucesso de Juizados virtuais é debatido em congresso

Transparência, publicidade, velocidade e economia. Esses são alguns dos resultados alcançados com as experiências de implantação dos Juizados Especiais Federais virtuais no Brasil. O sucesso dessas iniciativas será retratado durante o Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, que começa na segunda-feira (20/10), na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

O juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, José Eduardo Barbosa Santos Neves fará a apresentação do modelo virtual adotado no Juizado Especial Federal da 3ª Região que eliminou o uso do papel nos autos convencionais, transformando-os em meio eletrônico. O sistema adotado em janeiro de 2002 é considerado, pelo magistrado, um sucesso absoluto. "O projeto atraiu a atenção do Banco Mundial e já está sendo ampliado para outras cidades da região como Campinas e Ribeirão Preto".

De acordo com Santos Neves, a Seção Judiciária de São Paulo possui cerca de 85 mil processos em tramitação, todos informatizados. "A informatização trouxe inúmeros benefícios, como a economia de papel, tempo, espaço e até mesmo do número de funcionários necessários para as rotinas do dia-a-dia", afirma. Além disso, o juiz lembra que a informatização garante uma proteção muito maior dos dados e documentos originais. "Como tudo é digitalizado, além dos arquivos que mantemos nos juizados, há ainda os backups e os originais que ficam aos cuidados dos próprios peticionários".

O juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Flávio Dino de Castro e Costa é outro defensor da informatização dos processos judiciais. Ele fará a apresentação do modelo virtual adotado na 1ª Região em agosto deste ano.

"Ainda estamos testando o sistema, mas já contamos com cinco mil processos integralmente virtuais o que representa 20% de toda a nossa base", declara. Castro acredita que até dezembro o sistema já esteja totalmente testado e aprovado e que até o final de 2004 o juizado de Brasília não terá mais nenhum processo em papel.

A experiência do Juizado Especial Federal da 4ª Região com a informatização dos sistemas processuais também será abordada. A apresentação será feita pelo presidente da Comissão de Criação e Instalação do Processo Eletrônico na região, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia. O painel será presidido ainda pelo professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Joaquim Arruda Falcão. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 14h39

Comentários de leitores

2 comentários

O provimento COGE 34 da Corregedoria Geral do T...

Helio Rodrigues de Souza ()

O provimento COGE 34 da Corregedoria Geral do TRF de São Paulo assim determina no item 4: - Antes de protocololizadas ou despachadas , as petições deverão ... ser acompanhadas de cópias autenticadas do CPF. E no item 4.2: - As peças apresentadas por cópia podem ser substituidas por declaração de advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Lendo esses dois itens entendi que poderia apresentar a inicial com cópia simples do CPF desde que acompanhada por declaração de autenticidade. No entanto, ao tentar protocolar uma inicial fui proibido porque o Juiz Distribuidor me disse que baseando-se em interpretação do próprio TRF-SP eu só poderia ingressar com a ação se o CPF estivesse autenticado em cartório. No artigo 225 do Novo Código Civil e no artigo 282 do CPC não existe essa proibição . Assim já decidiu o STJ: "Não é lícito ao juiz estabelecer , para as petições iniciais requisitos não previstos nos artigos 282 e 283 do CPC (-STJ-ED no REsp 179.147-SP) . Nem pode determinar que a a petição inicial seja instruida com cópia do CPF das partes(STJ-RMS 3.568-9-RJ). Enquanto para as varas federais comuns em São Paulo é feita essa exigência ilegal, nos JEFs basta apenas apresentar a cópia simples. Nos JEFs existe transparência, publicidade, velocidade e economia. Nas varas normais e nos tribunais existem provimentos como esse, não se faz publicidade da morosidade e a velocidade todos conhecem. Para se tirar cópias xerox em algumas secretarias do TRF-SP é preciso ir na OAB preencher uma guia, ir no banco , pagar a guia , voltar na secretaria, preencher um formulário e voltar dias depois para pegar as cópias. Dai decorrem minhas indagações porque simplificar as coisas nos JEFs e dificultar nas varas normais e no tribunal? Porque os juizes dos JEFs são emprestados das varas previdencíarias e com esse emprestimo se desacelara o ritmo já lento das varas? Um dos sistemas é claro como o sol da justiça e o outro é tão obscuro quanto o monstro de Loch Nees. Se o TRF anuncia o JEF como a salvação nacional, porque não salvar também os processos em andamento nas varas e nos tribunais? Porque não simplificar os mecanismos nas varas normais e porque muitos juizes de primeiro grau insistem em deixar tudo para o tribunal resolver como se não fosse responsabilidade deles a situação dos TRFs? Muito eu apreciaria se no citado congresso também fossem discutidos mecanismos para tornar dar mais agilidade aos processos que tramitam nas varas comuns e nos TRFs.

Havendo segurança integral é um grande avanço q...

Boanerges Januário Soares de Araújo Júnior ()

Havendo segurança integral é um grande avanço que se deve aplicar onde for possível, pois representa agilidade e economia processuais incalculáveis, beneficiando a todas as partes envolvidas e que desejam dirimir cientificamente as dúvidas jurídicas buscadas na tutela jurisdicional.

Comentários encerrados em 25/10/2003.
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