Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aviso dado

Relator da ONU não entra no STF para fiscalizar, diz Corrêa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, afirmou na quinta-feira (16/10) que, se a Organização das Nações Unidas (ONU) enviar representantes ao Brasil para inspecionar o Judiciário, eles não passarão nem pela porta de entrada da Corte. "Se ele [relator da ONU] vier aqui para fiscalizar, não passará nem na entrada, não será recebido para esse fim", disse. "Mas se quiser vir para saber das competências dos juízes, vamos informar, vamos mostrar o Supremo, o salão nobre, a nossa história e a exposição que temos aqui", afirmou.

Segundo Corrêa, a secretaria do STF recebeu uma comunicação do Ministério da Justiça informando que, a pedido do Executivo, um representante da ONU visitaria o tribunal para verificar a situação da violência contra menores. "Não vejo inconveniência em recebê-lo. Mas representante da ONU para examinar assuntos internos nossos, isso jamais." O presidente do Supremo afirmou que temas como quebra de direitos humanos, atentados contra testemunhas e assuntos relacionados à segurança pública "são matéria estritamente ligadas ao Executivo".

Corrêa disse ainda que não conseguiu entender o provável envio de um relator da ONU para averiguar a contribuição do Judiciário para garantir o direito à moradia no Brasil. "Isso é problema do Executivo", repetiu, reafirmando que o representante da organização será recebido desde que não tenha o intuito de inspecionar o Judiciário.

Críticas ao Executivo Em resposta a uma questão sobre a recomendação da Comissão de Ética do Palácio do Planalto à ministra Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social), para que devolva o dinheiro público gasto em viagem à Argentina, o presidente do Supremo reforçou suas críticas ao Executivo. "O Executivo critica muito bem a gente. Mas é preciso saber o que ocorre dentro da casa dele também. Isso não tem sido feito. [O Executivo] procura criticar a gente e não reconhece os equívocos", afirmou.

"É muito fácil se jogar pedra na vidraça dos outros. Mas é preciso primeiro olhar as deles antes de jogar nas nossas", afirmou. "Os Poderes são dirigidos por humanos que cometem erros", disse. Corrêa reclamou ainda das declarações do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, de que o Judiciário dificulta a reforma agrária. "É mais uma crítica que se faz ao Poder Judiciário, culpando por atrasos ou retrocessos. Mas todo mundo sabe que as verbas destinadas à reforma agrária têm sido absolutamente irrisórias, que não atendem aos reclamos constitucionais", afirmou. Ele disse também que recentemente o STF anulou uma desapropriação no Rio Grande do Sul por "inoperância e erro" do Incra.

O ministro do STF também criticou mais uma vez a decisão do governo Lula de criar uma secretaria no Ministério da Justiça para tratar da reforma do Judiciário. Segundo ele, o governo cometeu um "despautério e uma descortesia" com o Judiciário ao criar esse órgão. "Se o Executivo tem propostas a fazer no que toca à reforma do Judiciário, só há uma sede competente para onde o tema deve ser encaminhado: o Congresso Nacional."

Corrêa está certo

Corrêa pode não ficar mais sabido em dar um chega-pra-lá nessa turma, mas certamente se coloca à altura da presidência de um Poder, que não pode se confundir com a casa-da-mãe-joana, servindo ao passeio retórico de figurões do Executivo ou ao turismo supostamente humanista de comissários

Sabem o mais engraçado de toda essa história? É que Maurício Corrêa, o presidente do Supremo, está certíssimo. E por que chega a ser engraçado? Porque Corrêa, é sabido, não tem assim o tal notório saber jurídico que se esperaria normalmente do membro de uma Suprema Corte. Sua carreira de advogado, em Brasília, foi feita na intimidade e na proximidade com os políticos. Foi escolhido para o cargo pelo amigo e ex-presidente Itamar Franco. Assim, não é o que Corrêa sabe ou entende das leis que lhe dá razão nesse embate.

Curiosamente, é justamente o fato de ser um animal político o que lhe dá os instrumentos para perceber o que está em curso. De fato e com efeito, o Executivo pôs em curso uma operação para satanizar o Judiciário -- em várias esferas do governo, com notável distinção para a Presidência e os Ministérios da Justiça e da Reforma Agrária. Conta, para tanto, com a ajuda sempre solícita da "turma do sarongue", os emissários da ONU que resolveram se comportar, no Brasil, como prosélitos do governo Lula. E, claro!, alguns colunistas de política que caíram na conversa de José Dirceu, segundo quem o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais torna o Poder Judiciário permeável à intromissão externa. Ora, e por que só ele? E os outros dois Poderes?

De fato, se a ONU quiser inspecionar injustiças e arbitrariedades judiciais, tem um vasto trabalho a fazer na Venezuela de Hugo Chaves ou na ilha privada de Fidel Castro, Cuba. No Brasil, esse tipo de inspeção é inaceitável. E, com efeito, Corrêa não tem de receber ninguém. Se quiserem informações sobre as esferas de competência da Justiça, a boa educação manda que sejam recebidos e tenham os dados que procurarem. O que não pode é haver um desses loquazes representantes das Nações Unidas a satanizar um dos Poderes do país antes mesmo de pôr os pés em solo brasileiro, a exemplo do que fez um certo Miguel Petit, que estará no país entre os dias 3 e 14 de novembro para verificar a venda de crianças e a prostituição infantil. Petit já cobrou providências do Judiciário. Como assim?

Ora, nesse caso, como em outros que tanto chocaram uma outra comissária da ONU, cabe é ao Executivo tomar as providências. Assim como cabe à Polícia Federal proteger testemunhas, especialmente depois que elas são expostas à mídia em conversa com autoridades internacionais. Corrêa pode não ficar mais sabido em dar um chega pra lá nessa turma, mas certamente se coloca à altura da presidência de um Poder, que não pode se confundir com a casa da mãe Joana, servindo ao passeio retórico de figurões do Executivo ou ao turismo supostamente humanista de comissários. De resto, comissários preguiçosos vêm ao Brasil; comissários corajosos vão mesmo é a La Paz...

Fonte: Primeira Leitura

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 10h05

Comentários de leitores

7 comentários

O que vejo não é o problema de ter ou não ter a...

Alex Sandro de Freitas ()

O que vejo não é o problema de ter ou não ter algo a esconder por parte do judiciário Brasileiro, o problema é quem quer inspecionar, a ONU? com que moral? acabou de demonstrar ineficiência na guerra do Iraque. Deve-se realmente ter uma inspeção no Judiciário, assim como no Executivo e Legislativo, mas deve ser feito pelo restante de pessoas de carater com competencia para tal de nacionalidade brasileira e que convivem com os problemas do pais. DEVEM SER PRINCIPALMENTE INSPECIONADOS PELA SR.ª CONCI (CONCIÊNCIA), Pois o pais que temos hoje é o que vai ficar para nossos filhos e netos.

O Judiciário está doente e precisa ser urgentem...

Keiporah ()

O Judiciário está doente e precisa ser urgentemente socorrido. Ocorre que alguns dos que deveriam liderar o movimento de saneamento do judiciário são muitíssimo bem recompensados por fazer vistas grossas para os problemas e manter intacta a roda-viva de corrupção e tráfico de influências nas altas cortes brasileiras. É claro que incomodam as denúncias (poucas) e os rumores (muitos) sobre corrupção e tráfico de influência envolvendo o judiciário. Incomoda também se deparar com o despreparo de alguns juizes esforçados e o descaso de outros nem tanto. O Presidente do STF, no entanto, se mantém ávido defensor do atual "status quo" - eu, que sou ingênuo, me pergunto: "por que?" Pode ser discutível permitir uma intervenção externa no judiciário, ainda mais vinda do Executivo, mas não podemos mais conviver com um judiciário que transmite segurança apenas àqueles que podem contratar advogados que gozam de uma "relação de estreita cooperação" com os membros deste poder. A morosidade, ineficiência e corrupção do judiciário infelizmente são patentes e nos colocam numa situação de inaceitável insegurança, que afasta investimentos e contribui para atravancar o desenvolvimento do país. O Ministro Marcio Thomas Bastos certamente conhece bem as agruras do judiciário e não poderia se furtar de combatê-las. O Ministro Maurício Corrêa, também.

Nota da Redação:Excluído.

Luciano Godoi Martins ()


Nota da Redação:
Excluído.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.