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Sexta-feira, 17 de outubro.

Primeira Leitura: faturamento do comércio caiu 3,48% em setembro.

Dissensos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, assinaram ontem o documento chamado Consenso de Buenos Aires que, conforme indica o nome, foi vendido para mídia como um contraponto ao Consenso de Washington -- o conjunto de políticas, especialmente na área econômica, que foi sugerido como o ideal para os países da América Latina nos anos 90.

Nenhuma luz

Basta ler o documento, porém, para concluir que o receituário ortodoxo encampado pelo FMI prossegue sem substituto. O Consenso de Buenos Aires deve ser analisado, em primeiro lugar, a partir daquilo que ele não faz: não há um diagnóstico sobre as crises nos países latino-americanos nem sugestões de políticas para a superação dessa instabilidade e dos problemas resultantes.

Do novo, só o velho

O que o texto traz de concreto são posições políticas sobre a globalização, como a condenação do unilaterismo e a necessidade de negociar a Alca, e ponderações sobre exclusão social, como o reconhecimento da educação como forma de reduzir disparidades sociais. Ocorre que, nisso, não há novidade nenhuma: a defesa do multilatelarismo e, portanto, do papel dos organismos, tratados e convenções internacionais foi uma marca dos anos FHC, assim como o investimento na universalização da educação.

Junção de marketings

Lula e Kirchner, porém, trataram de fazer uma junção de marketings -- área na qual ambos investem, seja por meio da construção de uma imagem de resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo, seja por meio de ações sociais de eficácia duvidosa.

Esquemão

Essa junção resultou num evento carregado de informações à imprensa, com discursos, notas conjuntas, documentos e farto material de apoio. Só Lula fez quatro discursos!

Malabarismo

Bem visto, o tal documento não passou de um malabarismo dos dois presidentes para contentar a esquerda, mas sem desafiar o mercado. Quem duvida que leia o tópico 19 do Consenso, sobre a dívida pública dos países. A versão original preconizava que o pagamento de dívidas não deveria impor sacrifícios à sociedade.

A versão final, esterilizada pelas equipes econômicas dos dois países (mais chegadas numa receita conservadora), ficou assim: "(...) a administração da dívida pública deve ter como horizonte a criação de riqueza, emprego, proteção da poupança, redução da pobreza (...)".

Enquanto isso, na economia...

Levantamento do Fecomercio-SP mostra que o faturamento do comércio caiu em setembro 3,48% em relação ao mesmo período de 2002. É o quinto mês consecutivo de queda. Os empresários, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão mais otimistas, mas não apostam em retomada forte da atividade econômica. Nem Lula, é claro, já que ele foi o primeiro a esquecer a história do "espetáculo do crescimento".

Assim falou... João Paulo 2º

"Sabendo de minha fragilidade humana, Ele me encoraja a responder com fé (...) e me convida a assumir as responsabilidades que Ele mesmo me confiou."

Do papa, em cerimônia que comemorou seus 25 anos no Vaticano, afastando a possibilidade de renunciar por causa do problema de saúde. Seu pontificado é o quarto mais longo da história.

A história se repete

É assustadoramente eficaz o discurso petista. O mercado gosta, a sociedade mantém esperanças e la nave và... embalada pelos ventos da ortodoxia. Não há, como se sabe, política econômica neutra. As escolhas sempre atendem a interesses e ferem interesses. Mas há, sim, uma tentativa de camuflar a escolha de quem paga a conta. A mais freqüente é a de "vestir" a austeridade fiscal. O PT tentou dizer que, agora, seria diferente: o ajuste das contas públicas seria feito por meio de corte de gastos e não do aumento da carga tributária.

Os fatos não sustentam tal versão. E, no entanto, a versão continua a aparecer na mídia, sem qualquer questionamento. Da mesma maneira, apareceu a idéia de que o Brasil passaria a adotar uma política fiscal anticíclica (gastaria menos quando a economia estivesse crescendo, e mais quando estivesse em recessão) como se não tivesse de gerar o superávit fiscal (ou seja, cortar gastos) apenas para garantir aos credores que tem capacidade de honrar sua dívida.

E, agora, chegou ao estado da arte da mitificação: a idéia de que, em 2005, feito o ajuste fiscal, o Estado poderá voltar a investir. É verdade que, se tudo der certo, tudo dará certo. Mas dará? Ou será uma nova versão da máxima do regime militar segundo a qual é preciso deixar o bolo crescer para depois distribuir?

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 9h50

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