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"Com urgência"

OAB quer regulamentação específica para termoelétricas

O presidente em exercício da OAB nacional, Roberto Antonio Busato, enviou ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, solicitando que determine, "com a urgência que o assunto merece, regulamentação específica para as termoelétricas que utilizam o gás natural como matéria-prima para geração de energia".

Sugeriu, ainda, a implantação de "Licenciamento Periódico" para as termoelétricas que pretendam se instalar no País, em substituição à forma atual de licenciamento.

A principal preocupação refere-se à presença de mercúrio e óxidos de nitrogênio na origem da fonte geradora do gás natural. Os limites de tolerância destes dois poluentes não estão disciplinados na atual regulamentação do setor produzida pelo Conama (órgão consultivo e deliberativo do sistema nacional do meio ambiente), embora sejam substâncias envolvidas em graves condições patológicas, como a impotência masculina, diabetes, perda de imunidade, hipertensão, câncer, desordens de memória e aprendizado, asma, processos alérgicos, inflamatórios e cardíacos, entre outros.

A OAB entende que é necessário obter regulamentação específica com limites para óxidos de nitrogênio (NOx) e ausência de emissão de mercúrio, devendo os dois poluentes, especialmente o mercúrio, ser estudado de forma restritiva. Caso seja constatada a presença de mercúrio no gás natural, o governo federal deve criar instrumentos que obriguem a análise do gás na fonte, antes de sua utilização.

"Mesmo que se tratem de apenas traços de mercúrio, o seu ingresso na atmosfera acarretará danos à saúde ambiental, além do risco cumulativo das emissões continuadas aumentarem os efeitos nocivos à saúde humana, animal e vegetal", esclarece a relatora do processo na Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Maria Artemísia Arraes Hermans.

Em seu parecer, ressaltou ainda, "embora não haja legislação específica, nada impede que os Estados e Municípios interessados exerçam um procedimento preventivo, orientando o EIA/RIMA para a pesquisa desses contaminantes no Gás Natural, antes de sua utilização pelas usinas, o que, parece, não vem ocorrendo".

O processo teve origem na Seccional do Mato Grosso do Sul. Vários segmentos da sociedade, principalmente a comunidade científica no Estado, estão em luta contra as conseqüências da emissão destes gases pelas usinas termelétricas. O próprio Conama admitiu, em resposta a uma consulta feita pela OAB, serem "em princípio, procedentes e preocupantes as denúncias no que se refere ao mercúrio e aos óxidos de nitrogênio".

Quando as turbinas da usina termelétrica William Arjona, instalada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, operam ao mesmo tempo, queimando gás natural, lançam na atmosfera 12 toneladas de óxidos de nitrogênio ao dia. Se o combustível for óleo diesel, a cifra sobe para mais de 21 toneladas diárias, o que se transforma em uma verdadeira "bomba" tanto para o ser humano quanto para a atmosfera, denuncia a professora Sônia Carina Hess, coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e autora da denúncia encaminhada à OAB/MS. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 12h46

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