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Continuidade ao processo

Câmara discute emenda sobre informatização dos TRTs

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados analisará na próxima terça-feira (21/10) a inclusão de uma emenda orçamentária que prevê recursos para a informatização da Justiça do Trabalho no pacote de cinco emendas que será apresentado à Comissão Mista de Orçamento. A emenda prevê a destinação de R$ 150 milhões para essa informatização e é de autoria do deputado Inácio Leitão (PL/PB), que reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto. A reunião da terça-feira será entre os líderes de bancada e o presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

O parlamentar comunicou a Francisco Fausto que é bastante concreta a possibilidade de incluir este pleito do TST entre as cinco emendas que a CCJR apresentará à Comissão de Orçamento. Com os R$ 150 milhões aprovados, seria possível dar continuidade ao processo de informatização de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País e do TST. "Nós elegemos as quatro emendas prioritárias que a CCJR apresentará e este pedido do TST está pré-selecionado", afirmou o deputado, em visita ao gabinete da Presidência.

O parlamentar explicou que não existe um limite fixo para a apresentação de emendas à CCJR, mas a expectativa no Congresso é que sejam apreciadas cerca de 20 emendas na próxima terça-feira. Dessas 20, cinco têm que ser selecionadas. Depois de concluída a etapa da seleção, as cinco emendas relacionadas serão remetidas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. "Em seguida, teremos uma segunda etapa de luta, para preservar o valor de R$ 150 milhões junto à Comissão Mista de Orçamento", acrescentou o deputado.

Para Inaldo Leitão, é importante que esta emenda seja selecionada e aprovada para que, além de levar celeridade aos serviços da Justiça do Trabalho, sejam proporcionadas vantagens financeiras para o governo. O deputado fez referência ao convênio existente entre o TST e o Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), que permite à Justiça do Trabalho fazer a arrecadação da contribuição previdenciária no ato do pagamento das verbas trabalhistas.

"Esse convênio tem gerado ganhos enormes para o INSS e não tenho dúvidas de que a otimização do sistema de informática da Justiça do Trabalho resultará em um aumento de arrecadação para a Previdência Social", finalizou o deputado. Na visita ao ministro Francisco Fausto, o parlamentar esteve acompanhado da presidente do TRT da Paraíba (13ª Região), juíza Ana Maria Ferreira Madruga. (Canal Justiça)

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 21h47

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