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Mero dissabor

STJ exime BCP de indenizar cliente por envio indevido de cobrança

Uma dona de casa, que recebeu indevidamente carta de cobrança de fatura de uma linha celular, não deve ser indenizada pela BCP Telecomunicações. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Maria Edjelma de Sousa Melo alegou ofensa moral por ter recebido carta de cobrança. A conta já tinha sido paga por ela. Segundo relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a correspondência não continha qualquer tom mais agressivo e a consumidora sofreu "um mero dissabor".

A dona de casa disse ter cancelado a linha telefônica em novembro de 1999, com anotação de um débito de R$ 248,07, com vencimento em 21 de janeiro de 2000 e o pagamento efetuado no dia 31 do mesmo mês. Mesmo sem a existência de outros débitos, a empresa enviou correspondência para que ela providenciasse a quitação com a maior brevidade possível e seu nome fosse retirado dos cadastros do SPC e da Serasa.

De acordo com a defesa de Maria Edjelma, o abalo emocional, o constrangimento e a preocupação que a conduta da empresa causou foi de proporção considerável. "Inclusive, repercutiu no seu estado de saúde, agravando sua hipertensão arterial e distúrbios emocionais/neurológicos, razão pela qual precisou de cuidados médicos/hospitalares, além de justificar-se aos familiares, vizinhos e conhecidos a razão de sua doença". A defesa pediu uma indenização no valor de R$ 50 mil.

A primeira instância da Justiça do Ceará acolheu o pedido em parte e condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais causados à dona de casa. No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença.

Para o tribunal estadual, o prejuízo moral não decorre somente do fato de alguém ser exposto ao ridículo, mas também quando causa perturbação psíquica capaz de influir em sua vida e paz interna. "A indenização por dano moral tem a intenção de compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimulá-lo a cometer outros atos dessa natureza", concluiu.

Diante da decisão, a empresa recorreu, com sucesso, ao STJ. A defesa da BCP alegou que o valor constante da correspondência enviada à usuária referia-se a saldo devedor acumulado de faturas anteriores, vencidas há mais de 40 dias. Essa dívida só foi quitada em janeiro de 2000, após o recebimento da carta de cobrança postada em 25 de janeiro de 2000.

De qualquer forma, continuou a defesa da empresa, "não houve negativação". Existia o atraso, o prazo entre o pagamento e a postagem da carta foi apenas de três dias, sendo que o crédito da dona de casa não sofreu abalo. Por outro lado, "os dizeres não eram ofensivos, não se configurando razão para o dano moral, inclusive em valor excessivo, gerando enriquecimento sem causa".

Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a carta de cobrança foi encaminhada logo depois do pagamento da fatura. Maria Edjelma já estava atrasada com a última fatura, como estivera em relação às anteriores. Além disso, a carta solicitava a desconsideração do aviso, caso o débito tivesse sido quitado.

O relator também considerou o fato de não ter havido qualquer comunicação externa a cadastros restritivos de crédito e que, em caso de dúvida, a dona de casa poderia entrar em contato com a empresa de cobrança, como explicitado na correspondência. "Portanto, a par do exagero da reação, se a divulgação do fato foi além da esfera exclusiva da autora da ação, tal se deu por ato próprio".

O relator concluiu pela reforma da decisão da Justiça estadual. A empresa foi desobrigada de pagar a indenização e a dona de casa condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Quarta Turma. (STJ)

Processo: Resp 545.981

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 10h42

Comentários de leitores

4 comentários

O pedido não se justifica, acertada a posição d...

lucfer (Advogado Associado a Escritório)

O pedido não se justifica, acertada a posição do egrégio STJ. O dano moral deve nascer do fato ilícito provocado por outrem, sendo que no caso, a própira autora fez o estardalhaço. Após a CF/88, o porvo brasileiro foi tomado de profundo sentimento, provocador de abalos abstratos. Não se importam com o que a TV diz, mostra e explora, mas sentem-se profundamente atingidos por qualquer coisa que lhes possa trazer vantagem financiera. Assim, dizem palavrões, subvertem valores morais no seu dia-a-dia, mas se algo pode lhes proporcionar ganho fácil, procuram o Judiciário. A propósito veja-se na Apelação Cível 248083/7 do TJMG, brilhante lição do Des. Baia Borges: "As pessoa têm se sentido profundamente abaladas, num assomo de alta sensibilidade até então incomum..." surgindo os pedidos de dezenas, centenas ou milhões de reais, em troca de meros contratempos, "verdadeira orgia", como disse. De bom alvitre é ler o artigo sobre moral do eminente J. J. Calmon de Passos que figurou no Consultor Jurídico, recentemente. Verdadeira lição de moral. Sejamos honestos, tenhamos princípio, pois é disto que o Brasil precisa...

Boa Noite, Com tal decisao abre-se uma brecha ...

Luiz Antonio Fernandes ()

Boa Noite, Com tal decisao abre-se uma brecha para as "honestas" empresas cobrarem via coercao "debitos quaisquer", sem contar que estamos caminhando para a monopolizacao do setor de telefonia celular, vide ( vivo, claro digital ). Luiz Antonio Fernandes, Campinas, Historiador e funcionario publico.

É com muita surpresa que recebo esta notícia. ...

Adriano Yudi Fukumitsu ()

É com muita surpresa que recebo esta notícia. Desde meus tempos de estagiário no Procon, lembro-me que o fato dos dizeres não serem ofensivos, não lhes retira a configuração do ato coercitivo em relação à medida adotada. Pois, comum nestes casos, uma frase tentando lhes retirar esta responsabilidade, como por exemplo: "isto ñ é uma cobrança!", "desconsidere se já estiver pago", são frases comuns. E tal acolhida pelo ilustre relator, pode desencadear o que cita o caro colega Vicente em seu comentário. Por fim, destaco que o fato de não ter havido qualquer comunicação externa a cadastros restritivos de crédito, não deveria impedir a indeenização, pois acredito que o fato de uma pessoa possuir conta especial, com limite de crédito, este muitas vezes acabam sendo atingidos, não necessariamente "zerando" a conta do cliente mas, de toda sorte, teve seu crédito atingido, ensejando assim, reparação de ordem civil (em relação aos juros da utilização do crédito do cheque especial) e também de ordem moral. Cabe ainda ressaltar que muitas vezes entrar em contato com a empresa não satisfaz ou resolve a questão. Até posso citar um exemplo: Minha esposa possuía conta no Banestado (PR) - posteriormente Itaú, ocorrera após esta transição (banestado-itaú), cobrança no valor R$720,00 a título de conta telefônica, entrei em contato com o Sr. Laertes, gerente do Itaú-comendador Curitiba. Este insistia em afirmar que se cobrado, é porque havia autorização anterior, pedimos então cópia desta autorização, o que ele não forneceu, após muito tempo de discussão ainda insistia: "você tem certeza que não autorizou?", veja que infeliz afirmação! Ou alguém sairia de casa, deixaria ded trabalhar, para ir banco discutir imotivadamente com o gerente? Justo o gerente que lá está para nos auxiliar. Portanto,vejo que há equívoco neste julgado. Grato pela atenção, Adriano Yudi Fukumitsu Advogado Curitiba-PR

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