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Nome aos bois

Autor de livro pede ao STF interpelação de Luiz Gushiken

Magno Antonio Correia de Mello, autor do livro "A face oculta da reforma da previdência", pediu ao Supremo Tribunal Federal a interpelação do chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, Luiz Gushiken.

Na obra, segundo o autor, é abordado o processo de reforma previdenciária por meio de documentos de domínio público e de notícias não desmentidas pelas pessoas envolvidas, além do procedimento de algumas autoridades do atual governo em relação a essa reforma. Ele afirma que foi procurado por jornalistas do semanário "Jornal do Planalto Central", distribuído principalmente nos gabinetes de parlamentares em Brasília, o que resultou na publicação de uma série de reportagens sobre o livro de sua autoria.

De acordo com Mello, o ministro Gushiken disse que se sentiu ofendido pelas notícias publicadas e encaminhou à redação do jornal um texto sob o título "A reforma da previdência não tem face oculta". O texto do ministro foi publicado integralmente na edição de 1º a 7 de outubro do semanário.

Segundo o autor da petição, o ministro não se refere expressamente a ele ou ao livro, mas "faz diversas alusões a ambos, nada sutis". Reclama principalmente de o ministro Gushiken ter utilizado a expressão "privilégios" e "privilegiados", "com que tenta, sem sucesso, desqualificar a luta incansável que o requerente move contra o projeto político do atual governo".

Ao final, ele pede a citação do ministro para que apresente as explicações referentes ao texto "A reforma previdenciária não tem face oculta", com a intenção de instruir eventual processo criminal por delito contra a honra. (STF)

Pet 3.036

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 18h17

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