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Encontro de escritórios

OAB defende integração entre advogados brasileiros e espanhóis

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, abriu na quinta-feira (16/10), na Espanha, o I Encontro de Escritórios de Advocacia em Madri. Ele defendeu uma maior integração entre advogados brasileiros e espanhóis.

No encontro estão sendo discutidos, dentre outros assuntos, questões relativas à superação das barreiras técnicas, jurídicas e administrativas à integração econômica entre os dois países, arbitragem, trâmites processuais e execução de sentenças, além de outros temas relacionados à tributos e ao amadurecimento da parcerias já existentes entre escritórios.

Segundo Rubens Approbato Machado, "respeitados os limites de atuação profissional dentro de cada um dos sistemas jurídicos, acredito que advogados brasileiros e espanhóis devam posicionar-se como parceiros, unidos no assessoramento aos cada vez mais numerosos clientes que realizam negócios entre os dois países." (OAB)

Leia o discurso de Approbarto:

"Caros colegas advogados:

A historiografia brasileira discute atualmente se o Brasil foi descoberto pelo português Pedro Álvares Cabral, já que muitos suspeitam que, pelas águas de nosso litoral, teria navegado, anteriormente, o espanhol Vicente Yáñez Pinzón, partindo de Palos, em 18 de novembro de 1499, e desembarcado no litoral do brasileiro. Propaga-se que ele teria chegado ao cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, dando-lhe o nome de Santa Maria de la Consolación.

Em que pese haver divergências sobre o local deste desembarque, Pinzón teria seguido em direção noroeste descobrindo a embocadura do rio Marañon e a do Orinoco que dando-lhe o nome de mar Dulce. Ainda no litoral norte, teria descoberto o cabo de São Vicente, atualmente cabo Orange. Teria nascido daí a ligação Espanha-Brasil que se sacramentou, indelevelmente, no passar dos séculos.

Estas referências têm por finalidade demonstrar que as afinidades entre Brasil e Espanha são maiores do que se pensa. São históricas e não podem ser simplesmente desprezadas.

Metaforicamente, ouso dizer que à semelhança de Pinzón em 1499, quase quinhentos anos depois, ocorreu uma nova redescoberta do Brasil pela Espanha e da Espanha pelo Brasil em fins dos anos 90. As relações mútuas entre os dois países experimentaram uma verdadeira "revolução" a partir da segunda metade da década de 90, com a Espanha posicionando-se como a segunda maior investidora estrangeira no Brasil, logo atrás dos Estados Unidos, na frente de outros países que já investiam no Brasil há anos, como são os casos da Alemanha e do Japão. Nunca o intercâmbio entre nossas duas nações foi tão intenso. Nunca os investimentos espanhóis foram tão grandes no Brasil.

Por isso, gostaria de agradecer a presença de todos neste evento que promete integrar ao mundo jurídico a crescente aproximação econômica Brasil-Espanha e, em especial, dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. A partir deste encontro, os profissionais da classe jurídica brasileira e espanhola aumentarão suas trocas de experiências e acelerarão o intercâmbio entre nossos dois países. Atitudes como esta são de grande utilidade para impulsionar as negociações atuais sobre o tema da integração dos serviços jurídicos na economia mundial.

Desta forma, considero a iniciativa de reunir os advogados de países tão próximos como os nossos, seja do ponto de vista cultural e histórico, seja através do sistema jurídico adotado, absolutamente indispensável para debater o assunto e iniciar uma ação de unificação dos ideais que possa dar mais força às atuais propostas.

O posicionamento brasileiro junto aos interesses espanhóis colabora ainda mais na recente e intensa aproximação que ocorre entre a União Européia e o Mercosul, tendo importância ímpar o bom relacionamento no setor de serviços jurídicos destes países. É inevitável ressaltar-se a colaboração econômica dada pelas empresas espanholas nos ramos das telecomunicações e financeiro brasileiros através das grandes aquisições, fusões e incorporações havidas nos últimos tempos. É certo que a segurança das relações comerciais, tanto no Brasil, quanto, certamente, na Espanha, está, indissociavelmente ligada à estabilidade dos ordenamentos jurídicos vigentes em cada um dos Países.

Percebe-se, desse modo, que os serviços jurídicos são importantes tanto isoladamente no meio do direito, quanto para auxiliar na integração das outras matérias do relacionamento humano e econômico. A tão discutida reestruturação da classificação dos serviços jurídicos frente às organizações no contexto mundial, que visa, antes de mais nada, a liberalização dos serviços jurídicos pela abertura dos mercados de serviços nacionais, pode, a partir de agora, ser analisada pelos operadores do Direito de duas realidades sociais e econômicas muito diferentes apesar de próximas, passando a conhecer as propostas e o direcionamento que cada uma das nações pretende dar a elas.

Sugestões não faltam para a mudança estrutural de classificação mencionada.

O amplo programa a que se propõe este 1º Encontro Binacional de forma alguma visa ou conseguirá esgotar os assuntos que devem ser debatidos e, nem mesmo, os próprios temas aqui selecionados. Tópicos como a superação das barreiras técnicas, jurídicas e administrativas à integração econômica de nossos países; arbitragem, trâmites processuais e execução de sentenças; e outros temas relacionados à tributos e ao amadurecimento da parceria já existente entre nossos escritórios são de extrema importância para o direcionamento de nossos trabalhos.

Vejo que, na primeira sessão, serão discutidos importantes aspectos para a aproximação dos blocos econômicos aos quais cada um de nossos países pertencem e a tarefa que os escritórios deverão cumprir para possibilitar tal movimentação.

Em seguida, pode-se dizer que, na verdade, encontrar-se-ão modos para a execução dos planos traçados no primeiro painel, estudando as barreiras atualmente existentes nos diversos campos que influenciam na integração de esforços para a atuação dos investidores nos mercados hispano-brasileiros.

Ainda assim, desviando as discussões para um âmbito mais jurídico que econômico ou político, o último quadro pretende verificar a evolução da tendência de colaboração entre os Juízos da jurisdição espanhola e da brasileira.

Não posso deixar de frisar que, particularmente, já considero um sucesso este nosso encontro, pelo simples fato de ter ocorrido. Independente do resultado, indubitavelmente o primeiro e grande passo em direção da aproximação das classes jurídicas do Brasil e da Espanha já está sendo dado e, a partir de então, a ampliação dos motivos para essa interligação acontecerá naturalmente e de forma cada vez mais produtiva.

Posso lhes assegurar que nós brasileiros por natureza visamos a integração dos povos, desde que se promova a igualdade entre todos. A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 4º., inciso IX, fixa o princípio da cooperação entre os povos, para o progresso da humanidade, e assim é que, na busca ddo cumprimento desse conceito fundamental, a diplomacia brasileira se pauta.

Neste sentido, acredito que nossa regulamentação ético-profissional está em consonância com os preceitos a que todas as nações aspiram no bojo das negociações internacionais para liberalização dos serviços jurídicos.

Ressalto que no Brasil inexiste discriminação contra advogados estrangeiros. Enfatizo que o advogado, por exercer um papel indispensável na defesa dos direitos e interesses de seu cliente, quer de sua própria nacionalidade, quer de outra nacionalidade, deve estar consciente que se faz necessária a integração dos serviços entre colegas de diversos países, obedecidos os seus respectivos requisitos legais.

O bom advogado confere a seu cliente estrangeiro a segurança que o encoraja a realizar negócios em outro País. É certo que nesse desempenho há inúmeras barreiras, inclusive idiomáticas e de diferenças culturais. Mas, são, exatamente, essas dificuldades que tornam clara a importância do conhecimento mútuo e do bom e estreito relacionamento entre os advogados dos diferentes países, sobretudo entre advogados brasileiros e espanhóis. Independente de sua nacionalidade, não pode haver ninguém melhor para entender, auxiliar e solucionar os problemas e as dificuldades enfrentados por um advogado do que seu próprio colega, também advogado.

Respeitados os limites de atuação profissional dentro de cada um dos sistemas jurídicos, acredito que advogados brasileiros e espanhóis devam posicionar-se como parceiros, unidos no assessoramento aos cada vez mais numerosos clientes que realizam negócios entre os dois Países.

No Brasil não se discrimina contra advogados estrangeiros. Procuramos prestigiá-los, regulamentando as suas atividades. Qualquer pessoa, seja de que nacionalidade for, com formação jurídica que a torne capacitada para atuar como advogado em um sistema jurídico como o nosso, poderá inscrever-se na Ordem dos Advogados do Brasil, após cumprir os requisitos da lei brasileira que disciplina o exercício da advocacia. Tratamos, nesse passo, brasileiros e estrangeiros da mesma forma, sem qualquer distinção da nacionalidade. Assim, o advogado espanhol que quiser se inscreve na Ordem dos Advogados do Brasil, para o exercício pleno da profissão deverá comprovar (a) ter capacidade civil; (b) revalidar, no Brasil, o seu título de graduação em direito: (c) ser aprovado no Exame-de-Ordem e preencher os requisitos da idoneidade moral e da inexistência de incompatibilidade com a advocacia. Assim procedendo, tornar-se-á um "full lawyer" no Brasil.

Poderá, porém, sem se tornar um "full lawyer", pleitear seu registro na OAB, como Consultor em Direito Estrangeiro. Desse modo o advogado espanhol poderá, obedecidos os requisitos estatutários e regulamentares, se inscrever como Consultor em Direito espanhol.

Nos últimos anos, vários escritórios e, principalmente, profissionais estrangeiros, inclusive espanhóis, se instalaram no Brasil sob a égide do Provimento OAB 91/2000, no qual foi criada a figura de consultor em direito estrangeiro.

Iniciativas como as expostas incentivam e auxiliam o conhecimento mútuo, estreitando as relações entre advogados brasileiros e espanhóis, contribuindo, decisivamente, para a prestação de serviços internacionais, muito mais eficientes, tanto para nós advogados, quanto para nossos clientes.

A eficiência de nossos serviços, por sua vez, contribuirá em muito, com certeza, para se incrementar, cada vez mais, as relações entre os dois Países.

Imbuídos desse clima de integração é que devemos nortear esse primeiro encontro jurídico, buscando abrir espaço para a fundamentação de temas que já vêm sendo discutidos e a inclusão de novas matérias que com eles se relacionem.

Cooperação é a palavra que deve veicular com maior facilidade no dia de hoje

Nesse espírito, espero que consigamos atingir os objetivos traçados e viabilizar a organização de outros eventos tão pró-ativos como este, que também envolvam participantes de tanto peso intelectual e profissional, tendo em vista que, como já disse, considero esse nosso Primeiro Encontro Brasileiro-Espanhol de Escritórios de Advocacia um sucesso desde o início.

Em meu nome pessoal e de todos os advogados brasileiros que, na qualidade de Presidente Nacional da OAB, os represento, reitero aos nossos colegas espanhóis a disposição de nos mantermos solidamente ligados e, no Brasil, colocar-me à disposição para auxiliá-los no que for possível, a fim de que o espírito que norteia este evento, de colaboração, respeito e conhecimentos recíprocos, pavimentem o caminho de futuras e sólidas relações entre advogados brasileiros e espanhóis.

Muito obrigado."

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 11h08

Comentários de leitores

2 comentários

Em 26 de janeiro de 1500, três meses antes de C...

Carlos Sampaio ()

Em 26 de janeiro de 1500, três meses antes de Cabral chegar à Bahia, desembarcava no Cabo de Santo Agostinho (naquela data batizado de Cabo de Santa Maria de la Consolación) o navegador espanhol Vicente Pinzon. No comando de 4 embarcações cruzou o Oceano Atlântico e em pouco mais de menos de 2 meses chegou à costa pernambucana. O Tratado de Tordesilhas, no entanto, destinava a Portugal a terra “encontrada”. Este fato é comprovado por historiadores do porte de Pereira da Costa, Capistrano de Abreu, Manuel Correia de Andrade, dentre outros. No site www.vicentepinzon.com.br é possível encontrar mais informações sobre este feito notável. Carlos Sampaio de Alencar Secretário Executivo do Instituto Cultural Vicente Pinzón

Em 26 de janeiro de 1500, três meses antes de C...

Carlos Sampaio ()

Em 26 de janeiro de 1500, três meses antes de Cabral chegar à Bahia, desembarcava no Cabo de Santo Agostinho (naquela data batizado de Cabo de Santa Maria de la Consolación) o navegador espanhol Vicente Pinzon. No comando de 4 embarcações cruzou o Oceano Atlântico e em pouco mais de menos de 2 meses chegou à costa pernambucana. O Tratado de Tordesilhas, no entanto, destinava a Portugal a terra “encontrada”. Este fato é comprovado por historiadores do porte de Pereira da Costa, Capistrano de Abreu, Manuel Correia de Andrade, dentre outros. No site www.vicentepinzon.com.br é possível encontrar mais informações sobre este feito notável. Carlos Sampaio de Alencar Secretário Executivo do Instituto Cultural Vicente Pinzón

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