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Teimosia crônica

Juízes criticam advogados que entraram com três embargos no TRT-4

Advogados que entraram, sucessivamente, três vezes com embargos declaratórios na segunda instância levaram um puxão de orelha de juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Porto Alegre). A ação foi interposta por um executivo contra a Bradesco Seguros.

Os juízes não aplicaram multa pelo possível retardo na prestação jurisdicional. Mas dedicaram uma página inteira para criticar o comportamento processual no caso.

O juiz Carlos Cesar Cairoli Papaleo, representante da classe dos advogados no tribunal, afirmou: "Os embargos revelam, sim, indisfarçável desconforto motivado pelo não acolhimento da tese defendida pelo autor. E essa insatisfação, quase juvenil, não se adequa ao equilíbrio, formação e histórico detidos pelos ilustres firmatários dos embargos", afirmam os juízes. (Espaço Vital)

Leia a íntegra do acórdão:

Processo nº 00768-1997-014-04-00-6 - RO

EMENTA:

Terceira Oposição de Embargos de Declaração.

"Se eu pudesse dizer

O que nunca te direi,

Tu terias que entender

Aquilo que nem eu sei."

("Quadras ao Gosto Popular" - Fernando Pessoa)

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão.

Embarga pela terceira vez o reclamante, argumentando persistirem, no julgado, os vícios, omissões e contradições antes denunciados. Processados na forma regimental, são levados, desde logo, a julgamento.

É o relatório.

ISTO POSTO:

Persegue o embargante, através dos terceiros embargos declaratórios que opõe, confessadamente, interpretação diversa daquela atribuída à prova nos autos produzida e, em decorrência, a reforma do julgado com o reconhecimento, como de emprego, da relação em lide, no período vindicado na vestibular.

Os embargos opostos, mais uma vez, agora de maneira mais enfática, ironizam, repreendem e, em tom professoral, ministram aos Julgadores lições que presumem por eles desconhecidas, olvidando-se que, nesta fase, a decisão é proferida em colegiado.

Fossem, os signatários da peça, neófitos na profissão, poder-se-ia considerar o conteúdo daquela como ofensivo e fruto de natural inexperiência ou desconhecimento no trato da espécie.

Longe estão eles, no entanto, daquela realidade. Os embargos revelam, sim, indisfarçável desconforto motivado pelo não acolhimento da tese defendida pelo autor.

E essa insatisfação, quase juvenil, não se adequa ao equilíbrio, formação e histórico detidos pelos ilustres firmatários dos embargos. Sabem eles que o processo é forma, técnica e conteúdo. Nesse prisma, as matérias suscitadas já foram, à exaustão, apreciadas e esgotadas.

Sofismar é possível. Provas processuais, todavia, não se prestam à apreciação por meio de sofismas.

Não há o que prover e, nesta instância e por esta Turma Julgadora, nada há a modificar.

Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

Por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos.

Intimem-se.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 12h05

Comentários de leitores

5 comentários

Não conheço o caso concreto. Portanto, não devo...

Eli Alves da Silva ()

Não conheço o caso concreto. Portanto, não devo tecer comentários a respeito, já que não tive acesso à decisão reiteradamente embargada. Porém, temos assistido e constado que os magistrados, na sua grande maioria, parecem não gostar que suas decisões sejam embargadas e como forma de repreender e intimidar a parte, têm utilizado a penalidade da multa. Em determinados casos, em tese, sobretudo quando os embargos é apresentado pelo próprio credor, acredito que a parte não tem interesse em estar utilizado a via dos embargos para retardar o andamento e a solução da lide, pois isso estaria trazendo um prejuízo a si mesma. Portanto, acredito que é necessário que tando a parte como o Magistrado tenham o mínimo de bom senso para sua ação, seja na utilização desse remedio processual, ou na aplicação de multa de maneira intimidatória. Afinal, não podemos também esquecer que não sendo prequestionada a matéria, o recurso sucessivo não será conhecido. Assim, a situação do advogado é muito difícil, vez que, não prequestionando a matéria correrá o risco de ver seu recurso não conhecido e se prequestioná-la via embargos declaratórios poder ter contra o seu cliente a aplicação de multa. Assim, a posição do advogado fica igual camisa na boca de vaca: Se puxa rasga. Se deixa ela engole.

é certo que o acesso ao judiciário é matária co...

Cassiano Garcia Rodrigues ()

é certo que o acesso ao judiciário é matária constitucional (inciso XXXV da CF/88), contudo, deve haver bom senso a fim de de que não passe uma garantia constitucional para uma manifestação protelatória. realmente, alguns advogados teimam em utilizar os embargos de declaração para atacar a questão de mérito, ou seja, com efeitos infringentes. são por tais razões que entendo que a multa aplicada nos embargos de declaração deveria reverter contra o advogado e não em face do embargante. isto é um absurdo. são or tais razões, que melhor seria que a Ordem dos Advogados do BRasil, a Magistratura, ò órgão do Ministério Público e da Defensoria deveriam instituir a habilitação para o exercício de seu devido mister de forma condicional. esta condição seria uma nova prova a fim de apurar se os conhecientos axigidos para o cargo se fazem presentes, pois se a resposta for negativa, esses profissionais deveriam ser afastados temporiariamente a fim de se atualizarem e poderem relembrar institutos básico de direito. apos tal providência ficariam sujeitos a novo exame de aprovação. somente assim acabariam com as aberrações jurídicas que assolam o mundo do direito na atualidade. o nível juridico do Brasil está uma vergonha.

A simples interposição de três embargos sucessi...

Ricardo Augusto Flor ()

A simples interposição de três embargos sucessivos não revela nada. Ocorrem decisões em que os julgadores reiteradamente negam-se a fundamentar ou julgar pontos, ou esclarecer omissões, da mesma forma como ocorrem recursos meramente protelatórios. Se os recursos eram meramente protelatórios, cabivel a aplicação de multa. Mas por que a multa não foi aplicada? Será que, como induz o verso do início do acórdão, existiria uma omissão complicada de esclarecer? Como geralmente ocorre, só o caso concreto permitiria a emissão de um juízo sobre a matéria. Só a posição de uma das partes é insuficiente.

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