Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prestação jurisdicional

Comarcas querem "Minas Gerais" para agilizar prestação jurisdicional

Outras 20 comarcas já intimam pelo "Minas Gerais", conforme provimentos 109 e 110/2003, publicados pela Corregedoria-Geral de Justiça, respectivamente, em 08/10 e 15/10. Pelo Provimento 109, as comarcas de Igarapé, Barão de Cocais, Jaboticatubas, Coromandel, Buenópolis, São Domingos do Prata, Bambuí, Guapé, Itanhomi, São Gotardo e São João da Ponte foram incluídas nesse serviço. O provimento 110 inclui as comarcas de Itambacuri, Vazante, Bicas, Esmeraldas, Conceição do Mato Dentro, Paraopeba, Campos Altos, Tiros e Luz.

O objetivo da medida é agilizar a prestação jurisdicional. Ela vale somente para comarcas que já tenham implantado o Sistema de Informatização dos Serviços nas Comarcas (Siscom). A pauta de publicação é feita, automaticamente, por transmissão de dados à Imprensa Oficial.

As intimações publicadas no "Diário do Judiciário" no jornal "Minas Gerais" serão consideradas feitas dois dias úteis após a data da publicação, para a Justiça de primeira instância, no interior, devido ao atraso no recebimento do jornal. Esse prazo não vale para os atos processuais praticados na primeira instância de Belo Horizonte e segunda instância, seja no Tribunal de Justiça ou no Tribunal de Alçada.

A intimação judicial pelo jornal "Minas Gerais" nas comarcas do interior está sendo adotada pelo TJ mineiro desde o dia 31/5 deste ano, com a publicação da Resolução 412/2003, da Corte Superior do Tribunal. Com a medida, advogados e partes que tenham processos na Justiça devem ficar atentos ao "Diário do Judiciário", no jornal Minas Gerais. Mais de 100 comarcas já adotam o sistema. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2003, 13h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.