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'Contribuição notável'

STF presta homenagem ao ministro aposentado Moreira Alves

É impossível desenvolver qualquer estudo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal nesses últimos 30 anos sem se referir à contribuição original e à liderança do ministro aposentado Moreira Alves. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/10), pelo ministro Gilmar Mendes, em sessão Plenária em homenagem a Moreira Alves, que se aposentou, compulsoriamente, no dia 19 de abril, quando completou 70 anos de idade.

Em seu discurso, em nome dos demais ministros da Casa, Gilmar Mendes lembrou dos 45 anos de Moreira Alves dedicados ao magistério em várias instituições do país. Na Universidade de Brasília, disse Gilmar, onde se dedica ao ensino de direito privado e direito público, seus alunos não contêm o espanto ao ouvir Moreira Alves falar sobre a seleção brasileira de futebol, pois, no cotidiano, o ministro participa de todos os assuntos. Lembrou que também foi seu aluno no curso de graduação, além dos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

O ministro destacou que Moreira Alves foi vítima de patrulha ideológica "que muitas vezes marca as relações nos ambientes acadêmicos". E relatou que, certa vez, o ministro surpreendeu um grupo de professores que fazia restrições ao seu perfil supostamente conservador ou de direita. Com fina ironia, Moreira Alves fez a seguinte observação, segundo o ministro Gilmar: "São Paulo é interessante, os bancários são de direita, os banqueiros de esquerda". Segundo o ministro Gilmar Mendes, "a frase diz muito sobre a pantomima em que às vezes se transforma nossa vida acadêmica. Não são poucos os professores que assumem essa grande encenação. Assumem posições públicas que nada têm a ver com a prática. São casos notórios de esquizofrenia intelectual que nós tão bem conhecemos".

Segundo Gilmar Mendes, a contribuição de Moreira Alves na elaboração de atos legislativos foi notável, mas acentuou que nada se compara à sua contribuição na elaboração do novo Código Civil. É de sua autoria o projeto da Parte Geral do código.

Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que a homenagem ao ministro Moreira Alves foi merecida porque a dedicação à profissão sempre foi seu ponto alto. "A dedicação conduziu-o à leitura e estudo constantes, ao exame percuciente e à construção sistêmica, com raro rigor lógico, na solução da controvérsia jurídica", afirmou.

Fonteles citou o Eclesiastes, quando diz que todas as coisas que Deus fez são boas a seu tempo e que, como o homem comum não chega a conhecer o princípio e o fim da ação divina, o melhor que existe é alegrar-se e fazer o bem durante a vida. E desejou ao ministro Moreira Alves alegria junto aos seus e que permaneça "no fazer o bem, não importa o tempo que se esteja a viver".

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Felicíssimo Sena, falou em nome do Conselho Federal da OAB. Segundo ele, o ministro Moreira Alves dignificou o Direito em toda sua vida profissional. "Basta ler os tantos e tão coerentes votos que proferiu e na sua grande produção científica, onde demonstrou a coragem cívica dos que decidem e a consciência do saber sempre em maturação", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, após o término da Sessão Solene, depôs sobre a aposentadoria compulsória de Moreira Alves, afirmando que "hoje, temos o ministro Moreira Alves atuando nos cursos e nas palestras, contribuindo eficazmente à doutrina e jurisprudências nacionais. Oxalá continue, e ele poderia estar atuando aqui normalmente no Supremo Tribunal Federal, dando sua vital contribuição".

Felicíssimo Senna, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que Moreira Alves foi para o Direito Brasileiro "um grande mudancista de conceitos e valores, um homem intrépido, corajoso ao seu tempo, e que resistiu a todas e tantas pressões". Ainda, lembrou que a passagem que Moreira Alves no STF "foi inquestionavelmente um de seus melhores ministros, e a história do Supremo o reverenciará como tal"

A mulher de Moreira Alves, Evani Albuqerque, estava bastante emocionada pela homenagem prestada ao marido. Ela que desde cedo acompanhou a carreira do marido, sua passagem pela faculdade e sua vida jurídica. "Para mim é o marido perfeito, o juiz perfeito", afirmou.

Segundo o ministro aposentado do STF Octávio Galloti, o ministro Moreira Alves "representou muito para a Justiça brasileira, para as letras jurídicas, para o Ministério Público, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal, para a construção da doutrina brasileira e para o controle de constitucionalidade brasileiro".

Para o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o ministro foi "um mestre em todos os sentidos".

"O ministro Moreira Alves, não só na sua atuação no Supremo como no magistério, e nas outras atividades que exerceu, inclusive como autor de livros do mais alto valor, sempre foi um exemplo para todos que se dedicam à causa e ao estudo do Direito", disse o ministro aposentado do STF Aldir Passarinho.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 18h08

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