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Contra vapor

Ministro Maurício Corrêa volta a criticar duramente o governo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, bem que tentou evitar o tema das delicadas relações entre o Executivo e o Judiciário. "Mas as coisas acontecem e me obrigam a falar", disse nesta quinta-feira (16/10), depois de participar da abertura do VI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele se referia a críticas da direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que a Justiça está emperrando o andamento das ações envolvendo conflitos de terra. "Todo mundo sabe que as verbas para reforma agrária têm sido irrisórias", cutucou.

Essa, no entanto, foi apenas uma das críticas renovadas pelo presidente do STF, que voltou a bater na criação da Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. "Tem alguma razão de ser que o Executivo crie uma secretaria como essa?", perguntou. Segundo ele, "é ilusão acreditar que a reforma do Poder Judiciário vai resolver os problemas. Enquanto não houver uma reforma do sistema processual não teremos como resolver os problemas de celeridade da Justiça."

Corrêa centrou sua fala no Congresso em números, para mostrar que a situação de congestionamento da Justiça faz parte de um processo que teve início na década de 1960, pois "não é de hoje que se fala em aumento exagerado no número de processos". Esse fenômeno, segundo ele, acelerou-se depois da promulgação da Constituição de 1988, "pródiga na constitucionalização de direitos". O primeiro ataque ao governo surgiu ao constatar que a reforma do Judiciário está em plano secundário em relação a temas como as reformas Tributária e Previdenciária. "Por isso, a criação de uma secretaria de Reforma do Judiciário é um despautério e uma descortesia", disparou.

Com base em números do IBGE, o presidente do STF tentou demonstrar que os juízes têm enfrentando sobrecarga de trabalho. Somente na Corte que preside, lembrou, cada ministro é responsável por mais de 14 mil processos. "É preciso enfrentar o problema da morosidade da Justiça. Os mercadores de ilusão estão vendendo a idéia de que a solução é uma reforma constitucional. Mas não há solução mágica. A reforma constitucional não resultará em maior efetividade do Judiciário", garantiu. Para Corrêa, a adoção da súmula vinculante é a melhor alternativa para barrar a enorme quantidade de processos que os juízes são obrigados a examinar.

Para ele, a solução está na adoção de medidas complementares que envolvam os procedimentos do Judiciário, além de atacar os problemas de infra-estrutura. "Está-se passando para o povo uma imagem deturpada dos fatos. É uma ilusão. Enquanto não houver uma reforma do sistema processual, com o tempo que decorre entre o julgamento da causa e sua execução, não teremos como resolver o problema de celeridade da Justiça", assegurou. Com o avanço da informatização, segundo ele, "não é possível permanecer com a prática do carimbo".

O presidente do STF, porém, evitou polêmica com o Legislativo, que o criticou por ter retirado, para reexame, o novo projeto de Lei Orgânica da Magistratura Nacional. "Há um mal entendido e uma defasagem em relação ao tema. O projeto foi enviado em 1992 e não foi votado. É necessário que haja um reexame. Não se pretende fugir de nada", disse, ao lembrar que nomeou uma comissão de três ministros da Corte para que, em um prazo de trinta dias, elaborem um novo projeto para a Loman. Mas não deixou de dar uma última estocada. "Há críticas exageradas contra o Judiciário. Falam em férias de 60 dias. Mas, vão sentir o que é a vida de magistrado. É uma vida difícil".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 16h43

Comentários de leitores

9 comentários

A eficiência está no aprendizado de quem nunca ...

Horácio Eveglio Pignatti ()

A eficiência está no aprendizado de quem nunca usou computador e aprendeu batendo a cabeça; vencendo etapas. A solução dos problemas não estão no computador que parece que vai diminuir o trabalho; lêdo engano, aumenta o trabalho. Eu não tenho problemas; mas sim tenho a solução dos problemas. As soluções para o Judiciário - para seus julgamentos - está na decisão de se enviar todos os processos nos locais onde estão os presos e lá julgar. Fazer um mutirão de todas as pessoas envolvidas e se não estão envolvidas fazê-las ficar . Julgar por etapas e/ou por Processos mais velhos, mas fazer . E não montar essa parafernália para levar o preso a passear até o local do julgamento - com um aparato militar de fazer inveja a qualquer pessoa bem sucedida tendo os seus seguranças . É lamentável ver a ingerência externa nos negócios de nossa nação - mas temos que tomar atitudes - para mudar as coisas para melhor - e não nos lamentar depois do leite derramado. Há problemas; há . Mas em todas as nações há um enorme problemão que é olhar o vizinho ; sem solucionar os próprios problemas.

O fim da República e o início do Império começa...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O fim da República e o início do Império começa com a cizânia do Estado. E a cizânia do Estado teve início há exatos nove meses, e culminou com a recente guerra aberta contra UM DOS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO, por outro PODER DO ESTADO BRASILEIRO. O Poder Executivo deve cumprir com a sua obrigação de cuidar das coisas públicas que lhe são afeitas, assim como o Poder Legislativo deve cuidar para que tenhamos leis justas, bem discutidas e muito bem ponderadas antes de aprovadas. Não deve se deixar, como sempre fez, levar por quem comanda o Executivo. Cabe ao Legislativo destinar ao Poder Judiciário - quando da votação do Orçamento Geral - fatia do bolo suficiente para melhor se equipar e cumprir com o seu poder-dever de dizer o Direito e aplicar a correta Justiça/ Cabe ao Poder Judiciário o bem aplicar a lei e muito mais dizer o Direito de cada cidadão sem qualquer Dentre um dos deveres do Executivo é destinar ao Poder Judiciário o que este necessita e, principalmente, SER O PRIMEIRO A CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇOES PARA COM A NAÇÃO E ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DAS NOSSAS INSTITUIÇÕES, SEM UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E EM TODOS OS SEUS ATOS, VISAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. Sendo o chefe do Executivo foi eleito pelo povo, maior responsabilidade lhe cabe na defesa da Nação e de suas Instituições. Esquecem-se os críticos do Poder Judiciário, que os seus membros não legislam, não distribuem verbas. A sua função é estudar as leis e aplica-las corretamente, dentro de seu livre arbítrio, ou seja, sem qualquer interferência externa. Nenhum Juíz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, artigo 2º). O Juíz também não pode julgar fora do que lhe determina a competência: pelo valor da matéria, funcional e territorial. Como se vê, não cabe ao Judiciário legislar e executar, mas, tão somente julgar o que lhe trazem. Assim, não consigo entender advogados que tanto criticam o Judiciário, quando deveriam conhecer os Códigos e lutarem junto aos demais Poderes para o melhor aparelhamento e fortalecimento do Judiciário. Qual a competência do Ministério da Justiça sobre o Poder Judiciário? O que é que buscam com a criação dessa tal secretaria senão o fim do Poder Judiciário? Esqueçam-se de política partidária e pensem mais na NAÇÃO.

Quando falou em "caixa-preta" do Judiciário, ap...

Silvio Luiz Januário, Silviolj@uol. Com. Br (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Quando falou em "caixa-preta" do Judiciário, apregoando a necessidade de um controle para referido Poder, Lula representou o pensamento de todos aqueles que não se conformam com o fato de, ao contrário do Executivo e Legislativo, não possuir o Judiciário um órgão externo que fiscalize toda a atividade administrativa para lhe dar transparência. O que existe hoje, e para mim não serve, é um poder estatal auto-suficiente na verificação da regularidade de sua atuação. O presidente do STF, felizmente, representa o pensamento de poucos ministros daquela Corte. Se opor ao Controle Externo e Reforma do Judiciário reflete seu pensamento e deve ser respeitado. Agora, fugir do debate e atacar o Executivo toda vez que é instado a se pronunciar não apenas não contribuir para o crescimento das instituições, como transmite à população certa insegurança, uma vez que se o representante máximo de um dos 3 Poderes age assim, o que se esperar daqueles que não foram investidos de tamanha responsabilidade?

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