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JEFs distribuem 120% a mais de processos que varas federais

Os Juizados Especiais Federais distribuíram, em média, 120% a mais de processos que as varas federais, no período de janeiro de 2002 a junho de 2003. Os dados foram fornecidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais ao Conselho da Justiça Federal.

Uma sobrecarga de processos distribuídos em cada JEF também foi verificada na mesma análise. Enquanto as varas comuns absorveram apenas 31% dos novos processos, os juizados se responsabilizaram por 68% dos autos distribuídos. Se a demanda for analisada por região, a procura pelos juizados é ainda mais pertinente, representando na 3ª Região, por exemplo, 371% a mais de processos distribuídos em relação às varas.

Esses dados comprovam que muitos processos deixaram de entrar nas varas comuns para serem distribuídos nos Juizados, o que mostra uma tendência clara da redução de volume de ações nas varas federais de competência cível.

Apesar disso, muitos juízes acreditam que essa transferência não é verdadeira, já que a demanda canalizada para os juizados, antes reprimida, é totalmente nova. No entanto, de acordo com os dados fornecidos ao Conselho, os precatórios pagos no ano anterior à criação dos Juizados indicam que mais de 60% deles eram de valores relativos às ações da competência dos Juizados, ou seja, não ultrapassavam 60 salários mínimos.

Para o ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, os juizados representam o futuro da própria Justiça Federal, uma revolução na democratização dos mecanismos de acesso ao Judiciário. Até agosto de 2003, os Juizados receberam mais de 830 mil processos.

Com base nesses dados levantados pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, muitos ministros do STJ e juízes defendem a destinação das 183 varas previstas pelo Projeto de Lei nº 5.756/ 2001 aos Juizados. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo da Cunha, prometeu ao ministro Naves que ainda este mês esse projeto entrará na pauta de votação do Congresso Nacional.

A informatização dos 239 JEFs, que garante a agilidade dos processos, também demonstra a eficácia desses órgãos. Outro diferencial dos Juizados é a garantia da prestação jurisdicional em todas as esferas da sociedade. O Juizado Itinerante, por exemplo, visita todo mês várias cidades brasileiras, permitindo o processamento de ações cíveis às populações mais pobres. O Juizado fluvial também vem garantindo às regiões ribeirinhas vários benefícios e direitos, como os previdenciários, por exemplo, muitas vezes desconhecidos pela maioria das pessoas. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 8h55

Comentários de leitores

2 comentários

Os JEFs distribuiram 120% a mais de processos q...

Helio Rodrigues de Souza ()

Os JEFs distribuiram 120% a mais de processos que as varas federais comuns. Mas essa distribuição em termos de justiça e necessidade social é falsa. Há explicações e uma delas são os pedidos relativos a incorporação de IRSM e IGPDI, que explodiram porque entidades sindicais com o intuito de ampliar número de associados passaram a vender justiça social, fazendo propaganda na mídia, coisa que aos advogados comuns é vedada. Além disso todos os dias a mídia divulga a existência dos JEFs e estimula o ingresso de ações, inclusive com manchetes marketeiras. O TRF da 3a Região tem muitos processos porque a grande mídia é sobre o JEF paulista que tem competência relativa em todo o estado. Portanto, com razão os juizes que identificaram essa demanda como totalmente nova. A maioria desses processos são idênticos e como marketing numérico são maravilhosos. Esses processos foram ou são movidos por pessoas já aposentadas ou pensionistas, porém a grande demanda social refere-se a aposentadorias e pensões não concedidas durante o governo FHC e que se encontram nos postos do INSS, nas varas comuns ou nos tribunais. O lado triste dessa história de sucesso é que as varas previdenciárias de São Paulo onde correm os processos normais estão sendo abandonadas porque os juizes que atuam nessas varas são obrigados a atuar no JEF ao mesmo tempo, sendo que as varas previdenciarias e o JEF encontram-se no mesmo prédio.Há varas previdenciarias onde existe apenas um só juiz e mesmo assim o juiz atua no JEF. As ações normais já são lentas e estão mais lentas graças ao JEF. Não sou contra a existência dos JEFs, mas sou contra o sucateamento das varas normais e considero injusto que haja no mesmo prédio duas justiças uma rápida e outra lenta. A mesma atenção dada aos JEFs deve ser dada as varas tradicionais. Quando existe um foguete ao lado de uma tartaruga aleijada o foguete atropela a tartaruga. FHC deixou uma bomba previdenciaria privada. A junção INSS inoperante e justiça lenta corroi o tecido social. Os JEFs são a menina dos olhos da justiça federal, e essa menina está aumentando a agonia da velha justiça. Vamos estimular os JEFs, e também acelerar os processos antigos. Por isso é que aconselho que em ações previdenciárias os juizes de primeiro grau utilizem sabiamente do instituto da tutela antecipada, porque o pedido que for negado em primeira instância deverá ser repetido na segunda e isso ocasionará trabalho repetido para os tribunais.

É para isso que foram criados os JEFs, para dim...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É para isso que foram criados os JEFs, para diminuir a carga que assoberba todas as Varas Comuns. O grande número de processos distribuídos nos JEFs, é constituído por causas de pequeno valor, em que o INSS é o principal réu e, assim, responsável pelo atravancamento das Varas e Tribunais Federais. A União (assim como ocorre com Estados e Municípios), é co-responsável pelo marasmo existente nos Tribunais, com recursos obrigatórios por lei, que fazem com que o contribuinte vê confirmado seu direito após 15, 20 anos dele ser reconhecido em Primeira Instância, porque o Procurador da República, mesmo sabendo que será derrotada da Primeira à Ùltima Instância, é obrigado a recorrer e seu recurso jamais é obstado no Tribunal Regional, em face da obrigatoriedade do recurso. Como se lê do artigo, a 3ª Região é a que tem maior número de processos (mas a que menos Juízes e Desembargadores possui, em relação às demais regiões) e isso em face do aglomerado populacional da Região, que deveria merecer mais atenção do Comando Judiciário Federal.

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