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Código Civil

Especialistas discutem sucessão em empresa familiar

O seminário "Sucessão na Empresa Familiar e as Alterações do Novo Código Civil" será no dia 30 de outubro, na Sociedade de Estudos Jurídicos. Coordenado pelo professor Fabio de Campos Lilla, o seminário conta com a participação de advogados professores da FGV/EAESP.

A abertura, a cargo do coordenador do evento, trata das "As Inovações do Novo Código Civil e suas Implicações no Planejamento Patrimonial e Sucessório na Empresa Familiar. Professor de Direito Comercial e Tributário na FGV/EAESP, Lilla vai discorrer sobre novidades introduzidas pelo NCC.

Em seguida, Eduardo Secchi Munhoz, professor de Direito Empresarial da FGV/ EAESP, falará sobre o imposto sobre herança e doação e o projeto de reforma tributária. Muito recente no país, esse imposto instituído no Estado de São Paulo em 2001 deverá sofrer mudanças na reforma tributária com impactos relevantes nas empresas familiares.

Na palestra sobre o tema "Os Regimes de Bens no Casamento e na União Estável", do advogado Luis Gustavo Haddad, serão mostradas novidades introduzidas pelo Novo Código Civil. Por exemplo: entre outras disposições novas, agora pode ser alterado o regime de bens do casamento.

Na parte da tarde, Cristiano de Sousa Zanetti, explicará como o Novo Código Civil alterou quem são os herdeiros necessários e os limites à liberdade de testar. Para exemplificar como poderá haver situações imprevistas nas sucessões, o cônjuge passou a ser herdeiro necessário tal como os filhos.

Finalmente, Ricardo Ferreira de Macedo, falará sobre "Empresa Familiar e Planejamento Societário no Regime do Novo Código Civil" com o objetivo de orientar sócios de empresas familiares sobre a melhor forma de assegurar uma sucessão sem traumas.

Para inscrições e mais informações, basta ligar para Socejur -- Sociedade de Estudos Jurídicos no telefone 11-3283-5108. (Profession Comunicações)

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 13h15

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