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Lei debatida

Direito autoral na multimídia é tema de palestra no Iasp

"O Direito de Autor na Multimídia". Este é o tema da palestra que o advogado Guilherme Carboni, responsável pela área de Propriedade Intelectual do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, fará nesta quinta-feira (16/10), em São Paulo. Autor de livro sobre o mesmo assunto, Carboni diz que, apesar de a Lei de Direito do Autor não fazer referência expressa à obra multimídia, ela protege os elementos que a compõem -- texto, sons e imagens.

Partes mais polêmicas do tema, a Internet e as obras digitais abrem espaço para a interatividade, permitindo, em alguns casos, que a autoria seja dividida com o usuário. "Mas a interatividade somente afeta o campo do Direito de Autor se o criador da obra deixar margem à participação do usuário no processo de criação e se tal participação deixar traços identificáveis no produto final", alerta Carboni.

Ainda de acordo com o advogado, a classificação de obras na Lei de Direito do Autor é ineficaz para os casos em que a participação individual não pode ser identificada no trabalho final. Carboni lembra também a rigidez da legislação: "há necessidade de leis mais flexíveis, baseadas nos valores instaurados pela própria tecnologia digital".

O evento é aberto ao público e faz parte da programação da "Semana de Direito do Autor", promovida pelo Iasp -- Instituto dos Advogados de São Paulo. A palestra será às 19h, na Rua Líbero Badaró, 337, 2º andar. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3106-8015. (LVBA Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 15h03

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