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Pedido de satisfação

Condenados pela morte do índio Galdino serão interrogados no DF

Os quatro condenados pela morte do índio Galdino serão interrogados, na próxima quarta-feira (22/10), pelo juiz Aimar Neres de Matos, da Vara de Execuções Criminais (VEC), em Brasília. O juiz quer saber quais as alegações sobre o descumprimento das determinações feitas pela Justiça, quando lhes concedeu a permissão para trabalhar e freqüentar aulas em faculdades.

O juiz quer saber porque eles se desviaram do itinerário estabelecido: penitenciária, trabalho, faculdade, penitenciária. Três dos condenados -- Eron Chaves Oliveira, Max Rogério Alves e Antônio Novely Cardoso de Vilanova -- foram flagrados pela reportagem do jornal "Correio Braziliense" namorando e indo a um bar da cidade para beber cerveja fora do trajeto estipulado.

Por causa da denúncia, feita com fotos publicadas no jornal, o juiz cancelou o benefício dos três e deu início a um procedimento judicial com o objetivo de apurar a falta disciplinar. Somente Tomás Oliveira de Almeida, outro condenado pelo mesmo crime, não foi punido com a cassação do benefício de trabalho externo. Mesmo assim, também será ouvido no interrogatório.

Atualmente, dos cerca de 3.500 condenados em regime fechado no Distrito Federal, apenas 12 foram beneficiados com permissão para trabalho e estudo fora do presídio em que cumprem pena. Já do total de 1.890 presos em regime semi-aberto, 90 estão fazendo faculdade e 900 estão cursando o 1º e 2º graus.

Na próxima semana, a Vara de Execuções Criminais irá publicar uma portaria, juntamente com a Fundação Nacional de Amparo ao Preso (Funap), estabelecendo critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios de trabalho externo e de estudos em faculdades. A prioridade passará a ser o tempo em que o condenado reúne os critérios legais para gozar do benefício. Para ter direito ao benefício, o preso deverá ter cumprido, pelo menos, 1/6 da pena total. O objetivo principal é democratizar o acesso aos benefícios e evitar pedidos direcionados. (TJ-DF)

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2003, 15h01

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