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Decisão restabelecida

STJ isenta empresa de responsabilidade por morte de empregado

A Schmidt Irmãos Calçados teve a co-responsabilidade solidária afastada -- no caso da morte do eletricista Eriselio Antônio de Brito -- pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Empregado da Presmatel, contratada da Schmidt, o eletricista trabalhava no interior da fábrica, quando foi vítima de um choque elétrico.

Os ministros do STJ restabeleceram a sentença, segundo a qual a empresa gaúcha figurou apenas como contratante do serviço e não houve conduta culposa de sua parte.

No julgamento da ação de indenização movida pela companheira e filha do eletricista, morto aos 32 anos, o juízo de primeiro grau condenou apenas a empresa empregadora -- Presmatel Instalações e Material Elétrico. Cada uma foi beneficiada com pensão mensal de 3,01 salários mínimos, desde 26 de janeiro de 1998, data do acidente, até o dia em que a menina atingir 25 anos e, no caso da mãe, até o dia em que seu companheiro completaria 65 anos. Os danos morais foram fixados em 120 salários mínimos para a filha e 100 salários mínimos para a mulher.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou as apelações e concluiu pela responsabilidade solidária da Schmidt por desrespeito às normas de segurança do trabalho. Para o TJ-RS, a empresa, ao terceirizar os seus serviços, não se libera do dever de controle das atividades dentro de seu estabelecimento industrial. O tribunal estadual também decidiu reverter a parcela da pensão concedida à filha em favor da mãe, no momento em que ela completar 25 anos.

No recurso ao STJ, a defesa da Schmidt alegou que a empresa não é responsável solidariamente pela morte do eletricista, em face dos artigos 1.518 e 1.521 do Código Civil. Insistiu no argumento de que não havia relação de trabalho entre a vítima e a empresa. Dessa forma, o ônus pelos atos e omissões da Presmatel não pode ser atribuído à dona da obra.

Segundo o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a responsabilidade da Schmidt é subjetiva. Além disso, a sentença de primeiro grau deixou claro que não houve qualquer participação da Schmidt no evento nem ingerência no serviço prestado e que a Presmatel é empresa idônea e capacitada, "portanto afastando a culpa in eligendo".

Em tais circunstâncias, o relator disse ser aplicável ao caso a orientação preconizada nos precedentes da Quarta Turma, os quais não autorizam a co-responsabilidade solidária da empreitante, mas, apenas, a da empreiteira-empregadora da vítima. Assim, o relator acolheu o recurso da empresa para restabelecer a sentença de primeiro grau sobre a Schmidt Irmãos Calçados. (STJ)

Processo: Resp 468.267

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

gostaria de salientar apenas um aspecto concord...

Adiel Muniz ()

gostaria de salientar apenas um aspecto concordo com a decisão proferida pelo s.t.j, mas em caso da empresa contratada para execução dos serviços não ter condições de efetuar os pagamentos aqui determinados quem pagará estas indenizações e vamos mais longe após as penhoras da personalidade jurídica e fisicas realmente vislumbrar que não tem condições de arcar com os pagamentos quem pagará. caso algum colega possa expor suas opiniões. agradeço. adiel muniz

Comentários encerrados em 23/10/2003.
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