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Sabatina

Senado aprova nome de Denise Martins para vaga no STJ

A desembargadora Denise Martins Arruda foi sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela foi indicada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Por 19 votos, a indicação foi confirmada.

Denise creditou ao que considera uma sucessão de equívocos de comunicação as notícias de que a enviada da ONU ao Brasil, Asma Jahangir, propôs uma investigação no Judiciário brasileiro por parte daquele órgão, para apurar abusos contra direitos humanos que estariam sendo praticados no país.

Sobre o assunto, a desembargadora destacou: "Não passa pela minha cabeça que a ONU pretenda intervir em um dos poderes da República do Brasil. A ONU acompanha todas as questões sociais neste país, tem levantamentos a respeito de nossa situação econômica, de mortalidade infantil, de uma série de outras situações. Quero crer que essa senhora que esteve no Brasil veio ver uma situação que, se não estou enganada, que diz respeito ao Poder Executivo".

E prosseguiu: "São as questões de extermínio, de mortes que vemos nos jornais todos os dias, como o que aconteceu recentemente envolvendo a Polícia Federal, no caso daquele chinês, são situações de anormalidade e que não são, efetivamente, de responsabilidade do Judiciário. Essas mortes aconteceram em dependências ou fora das dependências policiais que integram o Poder Executivo".

Denise disse que os abusos realmente existem, que deve haver uma apuração e um melhor controle sobre esse estado de coisas, mas que existe um equívoco com relação ao sistema judiciário brasileiro. E prosseguiu: "A enviada da ONU não tem conhecimento que o sistema do nosso Poder Judiciário é diferente do sistema americano ou do sistema europeu. E essas questões levantadas antecedem a chegada ao Judiciário. Questões de mortes e extermínio são executadas por pessoas que integram o Executivo. Nosso sistema, nessa fase estritamente policial, o Poder Judiciário não atua".

O controle externo do Judiciário foi uma das questões levantadas durante a sabatina. Ela afirmou: "O Poder Judiciário também está dividido nessa questão. Mas é uma divisão não da forma como se pretende. Há uma aceitação de um controle, mas um controle que seja feito por membros do próprio Judiciário ou por pessoas ligadas a ele. Esse controle deve ser feito por membros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, de outros tribunais superiores, estaduais federais, membros da OAB e do ministério público". A desembargadora acrescentou que, fora desse parâmetro, não concorda que um poder da República possa vir a ser controlado por outro.

Respondendo a uma questão levantada pelo senador Antônio Carlos Magalhães, sobre uma resolução do STF que proíbe o nepotismo, o que é levado muito a sério naquela Corte, a desembargadora destacou que, de um modo em geral, esse comportamento também está sendo adotado em todos os níveis do Judiciário. E continuou: "O nepotismo, hoje, diminuiu sensivelmente no Judiciário. Os parentes que entram, entram por concurso. Não se contrata ninguém, e isso é regra seguida à risca pelo STJ, que seja parente de ministro até 3o. grau".

Quanto à reforma do Judiciário, um dos pontos também levantados durante a sabatina, a desembargadora que a partir da Constituição de 1988, que o deputado Ulisses Guimarães denominou de Constituição da cidadania, houve uma repercussão imediata no trabalho do Judiciário, que não estava preparado para responder a imensa demanda que foi gerada a partir daí.

E concluiu: "Eu, particularmente, entendo que a reforma do Judiciário deve ser estrutural. Todos os estados estão sofrendo de uma crise do excesso do volume de serviço, sem uma estrutura conveniente e adequada. Já são passados mais de onze anos e a reforma não se faz. Isso vem preocupando muito ao Judiciário nas áreas estaduais e federal, principalmente nos tribunais superiores, que vem buscando soluções que o Legislativo vem procurando amenizar o problema, aprovando algumas leis, como a dos juizados especiais. Mas a reforma precisa ser feita logo e de forma ampla". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 16h27

Comentários de leitores

1 comentário

Todavia, a parcela de culpa do judiciário stá i...

Marcelo ()

Todavia, a parcela de culpa do judiciário stá intimamente ligada à negativa de prestação jurisdicional, em face da demora definitivamente protelatória dos Tribunais em apreciar os feitos.

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