Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda suspensa

OAB-MT: pré-candidato questiona resolução que suspende propaganda.

O advogado Fábio Schneider, pré-candidato ao comando da OAB de Mato Grosso, entrou com mandado de segurança contra a resolução da Comissão Eleitoral da entidade. A resolução proíbe pré-candidatos de fazer propagandas em outdoors e banners, além de outras limitações. De acordo com Schneider, da chapa "Pela Ordem", a medida fere a Constituição Federal.

Segundo ele, é preciso combater a resolução porque a "eleição para a OAB interessa a toda a sociedade inclusive porque a OAB tem a obrigação legal de defender o Estado Democrático de Direito".

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, deve julgar o recurso nesta quarta-feira (15/10). O texto da resolução foi publicado na terça-feira (14/10) no Diário de Justiça. (Com informações do site www.advogadosmt.adv.br)

Clique aqui para ler a íntegra do mandado de segurança

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 9h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.