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Lei de Falências

Lei de Falências é debatida na Faculdade de Direito da UFMG

Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais estão entre os palestrantes no seminário sobre a Reforma da Lei de Falências, que será de 27 a 29/10, na Faculdade de Direito da UFMG. O desembargador Eduardo Andrade e a juíza da 1ª Vara de Falências e Concordatas da comarca de Belo Horizonte, Márcia Balbino, participarão do debate no dia 28/10, no painel "O projeto na visão da magistratura".

O seminário é uma promoção do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg). As inscrições e informações podem ser obtidas no Iamg (rua Grão Pará, 737 - Conjunto 301 - bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte- telefone 31 3241-1226 ou no site www.iamg.org.br).

O Projeto de Lei 4.376/93, que foi alterado pelo substitutivo apresentado pela Comissão Especial do Congresso Nacional, será discutido pelos palestrantes.

A programação do seminário consta dos seguintes painéis: "A modernização do Direito Falimentar", no dia 27; "O projeto na visão da magistratura", no dia 28; e "O projeto e a realidade brasileira", no dia 29. Todas as atividades se realizarão de 19h às 21h30. Serão conferidos certificados aos participantes.

Para fazer a inscrição, será cobrada taxa de R$ 30 para bacharelandos em Direito e R$ 80 para profissionais. Associados do Iamg estão isentos. Deverá ser feito depósito bancário em nome do Instituto dos Advogados do Brasil - Caixa Econômica Federal - Agência: 0084 - Conta Corrente: 1775-0 ou feito pagamento direito na sede do Iamg. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 13h02

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