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Nova testemunha

TJ-MG manda reabrir instrução criminal em ação contra jornalista

Deve ser reaberta a instrução criminal no processo que busca apurar o assassinato de Fátima Aparecida e Abreu Silva, mulher do jornalista José Cleves Silva. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou, ainda, que seja incluída na instrução parte da investigação paralela feita pela Polícia Civil.

Com a decisão, os desembargadores pretendem que seja ouvida a testemunha Rogério Márcio de Carvalho, para que o jornalista tenha seu direito de defesa garantido.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2000, José Cleves teria disparado quatro tiros contra sua mulher. Ele alegou ser inocente e disse que o assassinato teria sido resultado de uma tentativa de assalto por parte de dois homens.

No recurso apresentado ao TJ-MG, o advogado do jornalista, Marcelo Leonardo, sustentou que, após a instauração do processo criminal, a Polícia Civil, por determinação da Justiça de primeira instância, teria feito investigações paralelas, sem o conhecimento da defesa. Nessas investigações, estariam presentes os depoimentos de testemunhas, como o taxista Rogério Márcio de Carvalho, que teriam confirmado a versão do jornalista.

Os desembargadores consideraram que ficou comprovado que houve cerceamento da defesa e desrespeito ao princípio do contraditório. Para eles, Carvalho não poderia ser ouvido apenas nas investigações paralelas, feitas sem o conhecimento da defesa e o depoimento dele fazer parte do processo criminal.

O relator do processo, desembargador Sérgio Braga, destacou ainda que as investigações paralelas foram feitas de maneira equivocada, porque, além de terem sido ocultadas da defesa, elas foram iniciadas sete meses após a instauração do processo criminal. A decisão da Primeira Câmara Criminal foi unânime e o voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Márcia Milanez e Edelberto Santiago. (TJ-MG)

Processo nº 000.342.449.600

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 14h51

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