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Recurso ao STF

Empresário acusado de crime contra o Sistema Financeiro pede HC

O empresário Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho Barcelona, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14/10). Ele é acusado dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, manutenção de "caixa dois", sonegação de informações, evasão de divisas e de "lavagem" de bens.

O HC foi impetrado contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

A defesa de Claramunt alega dano irreparável à sua liberdade de ir e vir, pela decretação da prisão preventiva, e falta de justa causa para a sua manutenção, pois a simples descrição da conduta criminosa seria insuficiente para autorizá-la.

Sustenta, ainda, que os procedimentos adotados no curso do Inquérito Penal feriram os princípios constitucionais do promotor e do juiz natural, o que implicaria na nulidade do processo-crime. Por fim, alega a ilegitimidade do Ministério Público Federal para conduzir as investigações criminais. O HC foi distribuído para o ministro Joaquim Barbosa. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 17h53

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