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Atividade liberada

Bingos podem funcionar no Rio, decide ministro Marco Aurélio.

O Rio de Janeiro e a Loteria do Estado (Loterj) estão autorizadas a conceder licenças ou autorizações para exploração de bingos ou outras modalidades lotéricas. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (15/10).

O ministro afirmou que "tudo recomenda" a suspensão das decisões que impediam a concessão das licenças, até que o Supremo julgue a ação direta de inconstitucionalidade 2.950, ajuizada pelo procurador-geral da República, contra o decreto fluminense que permite o funcionamento de bingos no Estado. A liminar será submetida ao plenário da Corte. (STF)

Rcl 2.460

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 22h30

Comentários de leitores

3 comentários

A decisão do ministro reveste-se de interpretaç...

Sear Jasu de Sousa Mascena Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)

A decisão do ministro reveste-se de interpretação jurídica desprovida de preconceitos e aproxima-se da realidade. Na primeira assertiva não se encontra na Carta Magna, o monopólio do exercício de atividades lotéricas pela União, como pretendem os procuradores que intentam ADIs contra as legislações estaduais sobre a matéria. Quanto a segunda, pretender-se esse monopólio como forma de melhor controlar a atividade não se afigura como uma atitude das mais inteligentes. Com a descentralização do controle das atividades lotéricas para os estados, este se daria de forma muito mais eficiente, pela efetiva presença dos agentes públicos estaduais nos diversos pontos do imenso território brasileiro, permitindo a defesa do consumidor e melhorando a repartição das receitas públicas. Para exemplificar o orgão do Ministério dos Desportos encarregado de fiscalizar os bingos possuia 05 servidores designados para esta tarefa em todo o território nacional. Pergunta-se: é sensato? O sr. Presidente da República designou comissão interministerial para oferecer proposta de regulamentação do assunto. Esperamos que o façam de olho na realidade, não em preconceitos, pois lei boa é aquela que oferece condições de ser cumprida. Sear Jasu Advogado - Recife - Pe

Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio dá mostra...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio dá mostras à sociedade brasileira de toda sua vocação para a magistratura. Absolutamente acertada sua decisão, escoimada de preconceitos ou dos influxos preconceituosos dos que preconizam um falso moralismo sem sentido nestes albores do terceiro milênio. Atento à realidade, às exigências sociais de emprego e alternativa de lazer, o Ministro não se deixa enredar por sofismas tendenciosos que pretendem imputar ao jogo de bingo uma íníqua imoralidade, nem por discursos que vêm no jogo de bingo fantasmas delitivos só existentes nas mentes de quem defende sua extinção, mas totalmente divorciados da realidade fática. É a atuação estrênua do Ministro Marco Aurélio, muita vez escoteira, porque abandonado por seus pares, alguns dos quais se lhe não chegam aos pés em competência, galhardia e consciência da função que exerce, mas perdem-se no enlevo do poder que ostentam e a posição lhes confere, que alenta a crença de que é possível fazer-se justiça, que o dogma da imparcialidade pode ser exaltado e praticado em sua mais purificada forma. Ao eminente Ministro rendo meus veementes protestos de admiração, respeito e reverência. (a) Sérgio Niemeyer

Parabens Ministro Marco Aurélio. A sua decisão...

Laudelino Gonçalves de Aguiar Junior ()

Parabens Ministro Marco Aurélio. A sua decisão alem de permitir um Natal feliz a cerca de 10.000 pessoas no Estado do Rio de Janeiro restabeleceu a equidade entre os Estados da Federação. Decisões como esta fazem com que os brasileiros continuem acreditando na JUSTIÇA e tenham a certeza de que atos praticados por uma minoria , jamais irão denegrir o PODER JUDICIÁRIO. Laudelino de Aguiar

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