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Apropriação indevida

Bancário é punido por apropriação de dinheiro de mutuários da CEF

O bancário João Antônio Pinheiro e o corretor de imóveis Arlindo Batista Alves foram condenados por estelionato. O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), Marcos Josegrei da Silva, acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. As transações ilícitas somaram um prejuízo de aproximadamente R$ 190 mil para a Caixa Econômica Federal (CEF). O bancário perdeu ainda o cargo público.

Pinheiro, na condição de funcionário responsável pelas pendências contábeis de contratos habitacionais da Caixa em Curitiba (PR), apropriou-se indevidamente de verbas destinadas ao pagamento de prestações de financiamento imobiliário. Também simulou devolução de valores, que não eram recebidos pelos mutuários.

Os valores obtidos nas transações ilícitas eram destinados para a conta bancária de Arlindo Batista Alves, corretor de imóveis e amigo de Pinheiro, de forma que não gerasse desconfiança de que o funcionário da CEF fosse o destinatário das verbas.

Os envolvidos simularam diversas operações de estorno de pagamento de parcelas de financiamentos habitacionais. Todas as simulações foram extirpadas do sistema de dados da CEF por Pinheiro que, auxiliado por Alves, acabou por apropriar-se de valores a que tinha acesso em razão do cargo.

Segundo o juiz, "ao observar o número de condutas perpetradas pelo réu (as operações ilegais teriam sido realizadas por 100 vezes), não é complicado concluir que ele já perdeu a inibição para a prática de delitos patrimoniais lesivos aos cofres públicos, por meio de engenhosos mecanismos de fraudes, não se mostrando apto, em absoluto, para continuar integrando o quadro de funcionários da CEF."

Penas

O juiz condenou Pinheiro a seis anos de reclusão e multa de 300 dias-multa (no valor unitário de dois salários-mínimos, num equivalente a 600 salários mínimos) a serem cumpridos em regime semi-aberto, além da perda do cargo.

O corretor de imóveis foi condenado a quatro anos de reclusão e multa de 80 dias-multa (no valor unitário de ½ salário-mínimo) a serem cumpridos em regime aberto. Como substituição da pena privativa de liberdade o réu pode optar por prestação pecuniária no valor único de R$ 12 mil à entidade pública com destinação social. Os réus podem apelar em liberdade. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003, 18h47

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