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Eleições 2003

OAB de MT veta propaganda de pré-candidatos em outdoors

Os pré-candidatos ao comando da OAB de Mato Grosso estão proibidos de fazer propagandas em outdoors e banners. A determinação é do presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, Wesson Alves de Martins e Pinheiro, em resolução publicada nesta terça-feira (14/10). Ele deu prazo até segunda-feira (20/10) para pré-candidatos retirarem outdoors das ruas. Caso contrário, serão acionados no Tribunal de Ética.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente da comissão eleitoral afirmou que "a propaganda não pode dar margens para capitação de clientela". Pinheiro disse que é preciso respeitar o Código de Ética da OAB. "As propagandas devem ficar restritas ao universo dos advogados". Ele informou que "adesivos grandes em carros também estão proibidos".

Pela resolução, a divulgação "deverá ser feita diretamente aos advogados inscritos na Seccional, por meio de malas diretas ou outros meios de distribuição dirigida". De acordo com o presidente da comissão eleitoral, "há campanhas da OAB que estão piores do que campanhas de políticos".

"Pelo que ouvimos falar das campanhas para a presidência da OAB de São Paulo deste ano, foram extrapolados os limites do razoável", ressaltou. Segundo ele, a forma como é feita a campanha dos pré-candidatos ao comando da OAB paulista, com diversos outdoors espalhados pelo Estado, fere o Código de Ética da OAB. Para Pinheiro, o ideal é o debate entre os candidatos, "mas tudo dentro das regras eleitorais".

O presidente da OAB de Mato Grosso, Ussiel Tavares, um dos integrantes da chapa "Ética e Dignidade", não concorda com os termos da resolução. "É um exagero porque a eleição da Ordem, ao contrário do pensa a comissão eleitoral, interessa para a sociedade", disse. Ussiel informou que sua chapa estuda a possibilidade de entrar com recurso contra a resolução.

De acordo com Ussiel, três pré-candidatos ao comando da OAB-MT já têm outdoors espalhados pela cidade. Ele considera um "exagero" colocar outdoors nas ruas meses antes das eleições, mas ainda assim é contra a resolução da comissão eleitoral.

"Considero que fomos prejudicados porque não colocamos outdoors e agora nem vamos poder fazer isso" caso prevaleça a resolução. Ele criticou "exageros" de pré-candidatos como, por exemplo, showmicios com duplas sertanejas.

Leia a resolução da OAB-MT:

RESOLUÇÃO/CE/Nº/001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.

A Comissão Eleitoral escolhida pela Diretoria e nomeada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, em sessão plenária do dia 09 de setembro de 2003, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o disposto nos artigos 131, § 2º, letra "f"' e 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como os artigos 28 e 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB; considerando que:

A - sendo facultado à Comissão Eleitoral exigir dos candidatos ao Conselho Seccional a comprovação do efetivo exercício da advocacia; na forma do disposto no artigo 5º. Do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB;

B - para lisura do pleito e garantia da Instituição, é salutar que os advogados pretendentes aos diversos cargos eletivos sejam advogados efetivamente militantes e com experiência mínima para o desempenho do munus a que se propõem;

C - com exceção dos candidatos que já ocupem cargos no Conselho Seccional ou Federal da OAB, com presunção óbvia do preenchimento da exigência legal, os demais candidatos estão sujeitos à comprovação exigida pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,

RESOLVE:

Art. 1º - Todos os candidatos componentes das chapas que pretendam concorrer ao pleito para a renovação do Conselho Seccional da OAB/MT, que não façam parte do atual Conselho, deverão comprovar, por um dos meios previstos no artigo 5º. do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia, juntamente com o pedido de registro das chapas, no prazo previsto no edital;

Art. 2º - Os candidatos deverão obedecer rigorosamente o disposto nos artigos 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB, abstendo-se de promover campanha eleitoral que extrapole o limite do universo dos advogados inscritos na Seccional, abstendo-se de divulgar e distribuir folders, banners ou quaisquer outros tipos de panfletos que extrapolem os ditames dos artigos 28 a 31 do Código de Ética e Disciplina da OAB, em especial o §2º, do artigo 31; bem como de efetuar publicidade das chapas em outdoors e outras formas de anúncios em desacordo com a discrição determinada pela Lei, em especial o artigo 30 do referido Código; da mesma forma deverão obedecer os ditames do artigo 32, no que se refere aos meios

de comunicação;

Art. 3º - A divulgação das plataformas eleitorais dos candidatos e os temas de discussão que entenderem convenientes, e que não firam os princípios de ética profissional, deverá ser feita diretamente aos advogados inscritos na Seccional, por meio de malas diretas ou outros meios de distribuição dirigida;

Art. 4º - O Conselho Seccional deverá publicar, no site da OAB/MT as matérias que os candidatos entenderem convenientes para o engrandecimento da instituição e enriquecimento do debate eletivo, observada a paridade de espaço do site, para todos os candidatos.

Art. 5º - Não será permitida a presença de candidatos ou correligionários dos mesmos no dia da eleição, dentro das dependências da OAB/MT, tanto na Capital quanto nas Seccionais, a não ser para o exercício do voto, exceção aos fiscais previamente credenciados, na forma que a Comissão Eleitoral determinar, que deverão se manter afastados dos eleitores, vedada a captação de votos ou distribuição de panfletos, adesivos e outras formas de anuncio publicitário pelos mesmos, devendo os integrantes e simpatizantes manter livre o acesso às dependências dos edifícios para os eleitores.

Art. 6º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 07 de outubro de 2003.

WESSON ALVES DE MARTINS E PINHEIRO

Presidente da Comissão Eleitoral 2003

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2003, 13h51

Comentários de leitores

3 comentários

Só quem está acompanhando de perto as eleições ...

Valfran dos Anjos Advogados Associados (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Só quem está acompanhando de perto as eleições para a presidência da OAB/MT sabe o quanto essa "Resolução da Mordaça" tem como único intuito patrolar as candidaturas com poucos recursos financeiros. Eu digo mais humildes porque dentre os pré-candidatos à presidência da NOSSA OAB/MT, duas candidaturas estão literalmente abusando do direito de gastar dinheiro. Fica a pergunta: de onde surgiu todo esse dinheiro? De nós, advogados, não é, pois todos sabemos que hoje em dia não podemos nos dar ao luxo de gastarmos rios de dinheiro com publicidade, seja em out-doors, seja através de malas diretas. Tem gente graúda financiando algumas campanhas para as eleições da Ordem... Estamos vendendo a INDEPENDÊNCIA da OAB!! Até mesmo os próprios advogados que militam no dia a dia nos balcões de fóruns perguntam o que está acontecendo com todo esse alvoroço para a campanha da OAB/MT. A resposta é muito simples: a vaga que a OAB/MT tem, em razão do quinto constitucional, está deixando muita gente sem dormir. Será essa a razão para tantos gastos? Será essa a razão que leva a candidatos a gastarem quase R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) para o lançamento da candidatura??? EU DISSE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)!!! Eu aposto que sim... Infelizmente, estamos VENDENDO a independência da nossa instituição. É por isso que discordo da opinião dos colegas que me antecederam ao comentar esta matéria. Depois de gastarem rios de dinheiro, grupos ligados à Comissão Eleitoral, editam uma resolução que tem por finalidade exterminar as demais candidaturas. Não se trata de captação de clientes, colegas! Isso é uma campanha eleitoral como outra qualquer! Não se pode impedir, por exemplo, que eu, candidato à Presidência da OAB, possa ir debater as minhas PROPOSTAS DE CAMPANHA para meus colegas advogados em um jornal, em uma rede de TV... oras, se a sociedade está interessada em saber o que o futuro presidente de uma instituição tão grandiosa e importante como a OAB tem como propostas para os advogados, não será uma resolução que irá impedir o debate de idéias, muito menos a distribução de panfletos, folderes com as propostas dos candidatos! Isso não é e nunca será captação de clientela! Isso não fere e nunca irá ferir o nosso Código de Ética!!! Infelizmente só quem está nesses bastidores das eleições para a Presidência da OAB/MT sabe o que realmente vem acontecendo. Essa "Resolução da Mordaça" tem que ser suspensa!E ela vai ser suspensa!!!

Acredito que a iniciativa do Presidente da Comi...

Rogério Campos ()

Acredito que a iniciativa do Presidente da Comissão Eleitoral é válida e oportuna, visto que a utilização de outdoors nas campanhas para a OAB pode servir à captação ilícita de clientela, contrariando o Estatuto. Ademais, tal propaganda pode ensejar a influência do poder econômico no resultado do pleito, retirando-lhe a legitimidade, conforme atesta a própria legislação eleitoral (Lei n° 9504).

A meu ver, essa iniciativa, do nobre colega adv...

Marcone Silva Bezerra (Advogado Autônomo - Empresarial)

A meu ver, essa iniciativa, do nobre colega advogado do Mato Grosso, Dr. Wesson Alves de Martins e Pinheiro, é relevante no sentido de se discutir os limites da propaganda nas eleições da OAB. Porém, discordo da forma e da oportunidade, porque acarreta flagrante prejuízo às outras candidaturas, visto que ficaram impossibilitadas de utilizarem dos mesmos veículos de comunicação usados por seus adversários; e até aos outros candidatos que enfrentaram vultosas despesas. O bom senso e a seguranaça jurídica recomendam manter a tradição, e se debater o assunto após as batalhas.

Comentários encerrados em 22/10/2003.
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