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Estica e puxa

Justiça do trabalho decidirá se penhora conta da campanha de Lula

Quase um ano depois do fim das eleições de 2002, ainda corre na Justiça um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a penhora da conta bancária da campanha "Lula presidente". Os R$ 400 mil que estavam na conta já foram liberados por uma liminar, mas o mérito do mandado de segurança ainda é analisado pelos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

O recurso se dá numa reclamação trabalhista em que Lula figura como sócio da empresa reclamada, a Editora Brasil Agora. Um vendedor de assinaturas do jornal Brasil Agora -- uma publicação do PT que não existe mais -- entrou na Justiça alegando que Lula e o partido eram responsáveis por um crédito trabalhista que tinha com a editora. A ação foi ajuizada um ano depois de Lula ter saído da sociedade.

Na semana passada, o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo presidente foi adiado pela sexta vez no TRT de São Paulo. Cinco juízes já proferiram voto negando a pretensão de Lula.

Segundo o advogado de Lula neste caso, Otávio Pinto e Silva, do Otávio Pinto e Silva Advogados Associados, o julgamento de mérito do mandado não faz diferença alguma porque a liminar já surtiu o efeito desejado. Ou seja, o dinheiro pôde ser usado na campanha. "No mérito, o mandado talvez até já esteja prejudicado", disse Silva.

Processo nº SDI - 02619/2002-6

Confira o andamento processual:

Processo: SDI - 12619200200002006

Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA

Processo de Origem: 769/94 39 VT/São Paulo

IMPETRANTE 01: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

Advogado(a): CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA

IMPETRADO 01: ATO DO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA M. 39ª VT/SAO PAULO

LITISCONSORTE 01: PAULO MAURO SOLDANO

Advogado(a): BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO

Data(s) Trâmite(s)

14/10/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0109/2003.

07/10/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003028127.

O Exmo. Juiz Nelson Nazar procede à leitura integral de seu voto, rejeitando a preliminar argüida pelo litisconsorte e, no mérito, concedendo a segurança, para tornar insubsistente a penhora da conta corrente nº 13013-3,mantida, junto ao Banco do Brasil, agência nº 3344-8, nos termos da fundamentação.

Neste momento, a Exma. Juíza Maria Aparecida Duenhas, Revisora, requer o adiamento do presente julgamento para a próxima sessão para melhor exame da matéria. Deferido pela Juíza Presidente. Advogados cientes.

07/10/2003

Sustentação Oral.

Luís Augusto Barbosa e Benedito Marques Baloouk Filho (sustentação oral realizada em 27 de maio de 2003)

07/10/2003

Em Secretaria.

07/10/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0104/2003. Publicado em: 30/09/2003.

02/10/2003

Remessa dos Autos.

APRECIAÇAO AO GABINETE DO JUIZ BOLIVAR

02/09/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003024431.

Tendo em vista a ausência da Exma. Juíza Revisora, por estar em gozo de férias, e, do Exmo. Juiz Floriano Vaz da Silva, por determinação da Exma.Juíza Presidente é o julgamento do presente processo adiado para a sessão a ser realizada no dia 16 de setembro de 2003. Permanecem com vista regimental dos autos os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos Arouca. Advogados cientes.

02/09/2003

Sustentação Oral.

Luís A. Barbosa e Benedito Marques B. Filho (sustentação oral realizada em 27/05/03)

02/09/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0089/2003.

28/08/2003

Em Secretaria.

12/08/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003022471.

Por determinação do Exmo. Juiz Plínio Bolívar de Almeida é o julgamento do presente processo adiado para a sessão a ser realizada no dia 02 de setembro de 2003. Permanecem com vista regimental dos autos os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos Arouca.

12/08/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0080/2003.

15/07/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0071/2003.

15/07/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003020436.

Pela presente certidão, retifica-se a certidão anterior a fim de que conste que o adiamento do julgamento do presente processo foi determinado pelo Exmo. Sr. Juiz Plínio Bolívar de Almeida. Julgamento adiado para a sessão a ser realizada no dia 12 de agosto de 2003. Permanecem com vista regimental dos autos os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos Arouca.

30/06/2003

Remessa dos Autos.

PARA APRECIAÇÃO AO GABINETE DO JUIZ BOLIVAR

25/06/2003

Em Secretaria.

18/06/2003

Remessa dos Autos.

AO GAB. JUIZ FLORIANO VAZ DA SILVA - VISTA REGIMENTAL

17/06/2003

Em Secretaria.

17/06/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0060/2003.

17/06/2003

Sustentação Oral.

Luiz Augusto Barbosa (sustentação oral realizada em 27 de maio de 2003)

17/06/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003017362.

Por determinação do Juiz Plínio Bolívar de Almeida é o julgamento do presente processo adiado para a sessão a ser realizada no dia 15 de julho de 2003. Advogado ciente. Os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos Arouca permanecem com vista regimental sucessiva dos autos.

10/06/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0055/2003.

10/06/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003015882.

Por determinação do Juiz Plínio Bolívar de Almeida é o julgamento do presente processo adiado para a próxima sessão. Os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos Arouca permanecem com vista regimental. Advogados cientes.

10/06/2003

Sustentação Oral.

Luís Augusto Barbosa e Benedito Marques Ballouk Filho (sustentação oral realizada em 27.05.03)

09/06/2003

Em Secretaria.

03/06/2003

Remessa dos Autos.

Para vista regimental ao gabinete do Juiz Bolívar

02/06/2003

Em Secretaria.

28/05/2003

Remessa dos Autos.

Ao Gab. Juiz Floriano Vaz da Silva - Vista Regimental

27/05/2003

Resultado de Julgamento. Acórdão Nº: 2003015114.

Da preliminar: inicialmente, o Exmo. Juiz Relator, acompanhado pelos Exmos. Juízes Maria Aparecida Duenhas, Sônia Maria Prince Franzini e Marcelo Freire Gonçalves profere seu voto, rejeitando a preliminar argüida pelo litisconsorte. Neste ato, os Exmos. Juízes Floriano Vaz da Silva, Plínio Bolívar de Almeida e José Carlos da Silva Arouca requerem vista regimental sucessiva dos autos, o que é deferido pela Juíza Presidente. Os Exmos. Juízes Delvio Buffulin e Vania Paranhos aguardam para voto. A Exma. Juíza Maria Aparecida Duenhas requer a juntada de declaração de voto convergente. Deferido. Fica, o julgamento do presente processo, adiado para a sessão a ser realizada no dia 10 de junho de 2003. Advogados cientes.

27/05/2003

Sustentação Oral.

Luís Augusto Barbosa e Benedito Marques Ballouk Filho

27/05/2003

Em pauta de julgamento. Edital Nº: SDI - 0048/2003. Publicado em: 20/05/2003.

21/02/2003

Aguardando pauta.

20/02/2003

Enviado ao juiz revisor. Juiz Revisor: MARIA APARECIDA DUENHAS.

03/02/2003

Retornado da Procuradoria.

04/12/2002

Remetido à procuradoria.

03/12/2002

Em Secretaria.

Aguardando remessa à procuradoria.

03/12/2002

Petição de assunto diverso.

An. 129340 - manifestação do litisconsorte.

02/12/2002

Petição aguardando juntada.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2003, 19h12

Comentários de leitores

6 comentários

Caríssimo Dr. Sílvio Luiz Januário, eis-nos aq...

Maria Lima Maciel ()

Caríssimo Dr. Sílvio Luiz Januário, eis-nos aqui, e, ao que parece, enquanto o destino nos conceder... Ora, amigo - permite-me que assim te chame -, advogados não discutem com outro profissional que não seja, também, advogado (o único profissional que, na discussão, no calor da argumentação, admite que o opositor - nas idéias - está certo). Estás certo. Aproveito toda e qualquer oportunidade para desancar o Lula, que, pelo que vejo, em breve não precisará dos meus modestos préstimos. Hoje, por exemplo, estou de folga (o Gabeira falou por mim, esse anjo de bondade). De resto, desfralda tua bandeira vermelha, que, até à morte, defenderei teu direito de fazê-lo. Mas, ao defender-te, estarei vestida com cores que são a História meu País: verde, amarelo, azul, branco... Um grande abraço. Paranaenses saudações!!! Maria Lima Maciel

De fato, tem razão,o colega Silvio Luiz Januári...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

De fato, tem razão,o colega Silvio Luiz Januário. Levado pela estapafúrdia decisão judicial de favorecimento do empregador a que se refere o texto (de livrar da penhora verba de campanha - que deve ter sobejado ao necessário à campanha), divaguei sobre notícia que deixa atonitos aqueles que vivenciam o dia judiciário e vê e sente que ninguém é igual perante a lei, como esta propõe que sejamos e, aproveitando o espaço, referi-me a notícia outra que acabara de ler(empréstimo a país estrangeiro quando não temos nem para nós mesmos). Voltando à vaca fria, outro fosse o empregador, já estaria fechando sua empresa, em face da penhora (sem dó nem piedade) de seu faturamento presente e futuro, desaguando mais desempregados nas ruas. Enquanto isso...

Minha cara Maria Lima Maciel. Novamente nos ...

Silvio Luiz Januário, Silviolj@uol. Com. Br (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Minha cara Maria Lima Maciel. Novamente nos encontramos em lados opostos nessa contenda. Noutro momento, divergimos sobre uma nota da "PRIMEIRA LEITURA", publicada no CONJUR, que falava sobre o grau de popularidade do Governo Lula. Observei que, a despeito de um assunto, você se aproveitou do espaço para, como fez Antonio Fernandes Neto agora, desancar Lula, inclusive com afirmações que, data venia, atingem o nível do solo ("De onde vem e veio dinheiro dele? Esse sujeito perdeu UM dedo, e viveu DISSO, pro resto da vida?"). Não cabe a mim julgá-la, como não julguei seu colega Antonio Gernandes Neto. Todavia, cabe a todo cidadão e cidadã, notadamente os operadores do Direito, a preservação de valores e fundamentos constitucionais conquistados à custa de muito sangue, suor e lágrimas por aqueles que fizeram a história desse país. Assim, em qualquer intervenção, qualquer que seja o foro, devemos ir além do senso comum e, em especial, devemos "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art. 3º, IV, da CF). Caríssima Maria, proponho que utilizemos esse valioso espaço para aprofundarmos os temas que o CONJUR nos oferece à porfia. Desabafos, ofensas gratuitas, leviandades, não combinam com esse valioso foro de debates. Sejamos duros nos nossos pontos de vista, porém vamos nos manter muito acima da superfície. Sem querer ser provocativo, sugiro que tenhamos sempre como diretriz aquela belíssima frase: "hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamas!". Um abraço a todos.

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